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Apelamos no capítulo anterior para o «norte» que nos tem orientado: — o da posição existente entre a estrutura económica da base social e a estrutura política da cúpula. Mas agora consideraremos que ao nível desta cúpula ainda se articula um outro plano, obviamente integrado nela. Tal plano é o da Ideologia. E se invocarmos a conhecida metáfora de Marx e Engels — a do edifício composto por alicerces básicos (a infraestrutura) e pela superestrutura assente sobre os referidos alicerces — teremos de reconhecer que a Ideologia pertence efectivamente à superestrutura.
Dito isto, procedamos a mais uma confrontação entre o enunciado do programa oficial e o esquema do presente livro. Aquele, como resulta das suas palavras, limita-se a propor o estudo das «principais ideologias políticas»; porém nós começaremos, mercê de exigências mínimas de compreensão teórica, por averiguar o que é Ideologia, depois veremos quais as ideologias actualmente actuantes e, finalmente, determinaremos onde se situam elas, como funcionam através do Estado e, portanto, quais serão os tais «aparelhos ideológicos» a que Althusser se referia. Só assim o leitor terá uma visão aceitável, culturalmente formativa, do problema.
A expressão «Ideologia» foi forjada por Cabanis e outros, para designarem a teoria genética das ideias. O seu objecto era pois, e somente, o de se saber como nascem as ideias. Mas cerca de cinquenta anos mais tarde Marx retomou o termo e deu-lhe, a partir das suas obras da juventude, um sentido bastante diferente. Passa então a Ideologia a designar o sistema das ideias (das representações) que domina o espírito de um homem ou de um grupo social. É a Ideologia como veículo de consciencialização humana e mola de actuação prática. No entanto, o depararmos com este novo conceito obriga-nos a reconhecer que, enquanto tomado num sentido assim amplo, ele abarca ou compreende dois tipos de sistemas:
A distinção destes dois níveis (o nível dos sistemas de ideias e o nível dos comportamentos práticos, quotidianos, das pessoas) mostra-nos, por seu turno, que a Ideologia pode naturalmente existir sob duas formas distintas:
Aproveitemos esta dualidade tirando da sua verificação um resultado da maior importância para satisfazer o desejo de coerência que,naturalmente, todo o homem pretende que exista entre o modo como pensa e o modo como actua. Com efeito, a distinção dos dois sistemas em que se desdobra a Ideologia (sistema de ideias e sistema de comportamentos) implica a descoberta de uma relação dialéctica estabelecida entre eles. Sabe-se que é bem mais fácil, para uma pessoa, mudar a sua forma de ver o mundo (isto é, a sua ideologia em sentido restrito) que alterar as formas habituais do seu comportamento diário. Resulta daí que determinados costumes, certos hábitos de trabalho, este ou aquele estilo de direcção ou mando por alguém assumido, podem ser, e são-no a cada passo, contrários à ideologia política professada por esse mesmo alguém. E equivalia a fugir aos pontos críticos da sua própria personalidade, e à sua posição de classe, o facto de, por exemplo, esse alguém não reconhecer que alguns dos seus costumes, hábitos de trabalho e estilos de mando (isto acontece até com dirigentes socialistas, muitos proletários e, frequentissimamente, com os intelectuais burgueses que se aliam à classe operária) se revelam asperamente contrários à ideologia daquele proletariado que em teoria defendem.
«O comportamento tecnocrático ou burocrático de alguns dirigentes marxistas — escreveu Marta Harnecker a págs. 101 do seu já citado livro — revela a penetração (eu diria antes a sobrevivência não digerida) da ideologia burguesa nas fileiras da classe operária». .
Como «sistemas de ideias» que são, as ideologias abrangem as correntes filosóficas dos pensadores (a forma mais elevada da ideologia teórica é a Filosofia), as teorias políticas, as teses jurídicas, as crenças religiosas, as doutrinas estéticas. Todos estes domínios se apresentam como formas diversas da «visão do mundo» e do papel que o homem no mundo desempenha. E desde logo se compreende, em face de todas as espécies agora identificadas (filosofias, políticas, direitos, religiões e estéticas), que as ideologias, ao contrário das representações científicas do mundo, estão sempre eivadas de elementos mais ou menos imaginários. E também por isso mesmo Marta Harnecker afirmou (págs. 100, idem) que elas, as ideologias,
«mais do que descrever a realidade, expressam desejos, esperanças, nostalgias».
Uma nota muito importante: — a confluência de dados científicos, de elementos imaginativos, de costumes e práticas quotidianas, empresta-lhe, à Ideologia, uma autonomia própria e a sujeição específica a leis igualmente próprias. De acordo com esta indeclinável verdade, errado seria pensarmos que, por exemplo, a ideologia marxista corresponde rigorosamente à filosofia marxista do materialismo dialéctico ou à sociologia marxista do materialismo histórico. A Ideologia e a Ciência são, em suma, coisas diferentes e autónomas.
É particularmente no campo das ideologias religiosas que melhor se vê o grau de diferença existente entre as ideologias teóricas e as ideologias práticas. Basta pensar que há religiões que têm uma grande carga de ritos, carecendo porém de uma teologia sistemática — e a teologia, quando existe, representa o grau mais elevado de sistematização teórica da ideologia religiosa. Mas tal diferenciação igualmente acontece com todas as demais «regiões da ideologia», na medida em que todas as ideologias podem realizar-se sob forma de meras práticas rituais, costumeiras ou tendenciais, sem que nenhuma teoria se haja estabelecido como plano reflectido e elevado de ideias.
Até porque os vários níveis ideológicos estão impregnados — uns mais, outros menos — de elementos do conhecimento científico, são as ideologias que directamente transformam a consciência do homem e moldam os seus comportamentos com vista a adaptá-lo às suas tarefas e condições de existência. Não é pois excessivo repetir que, na verdade, as ideologias teóricas podem conter elementos de tipo científico. Estes, porém, encontram-se integrados numa estrutura de tipo ideológico e, por tal motivo, só logram dar-nos conhecimentos parciais, deformados ou limitados, precisamente em virtude da sua integração na aludida estrutura.
Deixamos há pouco adivinhar, falando de autonomia e de leis próprias da Ideologia relativamente à Ciência, que o nível ideológico, como aliás o político, não representa — ao contrário do que pretendem certos vulgarizadores ditos marxistas — um simples reflexo do nível económico. E porquê?... Precisamente porque se trata de um nível que possui leis próprias do seu desenvolvimento. A determinação económica actua, sem dúvida, sobre a estrutura ideológica em seu conjunto e em última instância; mas a verdade é que as «regiões ideológicas» são sempre produto de dois tipos de determinações:— primeiro tipo, o da determinação interna, inerente à própria estrutura ideológica; segundo tipo, o da determinação externa, composta por elementos jurídicos, políticos e económicos. Assente-se, portanto, em que jamais se verifica uma determinação directa ou mecânica da Economia na Ideologia — antes, sim, uma determinação estrutural ou complexa. E isto foi o que Engels afirmou repetidamente, por exemplo em duas passagens da carta que dirigiu a Conrad Smith em 27/10/1890:
— «A economia não cria, ela mesma, nada directamente; antes determina o tipo de modificações e de desenvolvimento da matéria intelectual existente e, mais ainda, «faz» isto a cada passo indirectamente, pois são os reflexos políticos, jurídicos e morais que exercem acção mais directa sobre a filosofia».
E ainda:
... «No que concerne às regiões ideológicas (...) a religião, a filosofia, etc., compõem-se de um resíduo vindo da pré-História, que a idade histórica encontrou e recolheu».
Por não verem ou não entenderem esta autonomia da estrutura ideológica relativamente à estrutura económica, já certos críticos do marxismo pretenderam afirmar que Marx se tinha enganado quanto ao problema da acção e da missão da classe operária. Esta, em vez de ganhar fôlego revolucionário com o amadurecimento da consciência de classe, ter-se-ia aburguesado, adaptado cada vez mais ao sistema capitalista. Tal crítica, porém, só teria procedência se acaso o marxismo fosse essencialmente economicista. Por palavras distintas: — se acaso o marxismo sustentasse que a Ideologia é mero reflexo das condições económicas básicas da sociedade. Muito ao contrário, porém, aquilo que sempre o marxismo nos ensina é que o proletariado só descobre os seus verdadeiros interesses de classe, para lá dos meros factores da sua existência, quando faz intervir no processo do quotidiano factores de natureza extra-económica, coisa que só acontece desde que ponha ao seu serviço a teoria marxista.
Antes de avançarmos para a discriminação das várias ideologias que se manifestam no palco político do nosso tempo, iremos ainda ver em que medida e circunstâncias se exerce a acção da ideologia na sociedade de classes.
Marx escreveu em «A Ideologia Alemã», e a este propósito, uma frase célebre:
— «As ideias da classe dominante são as ideias dominantes em cada época ou, dito de outra maneira, a classe que exerce o poder material dominante na sociedade é, ao mesmo tempo, o seu poder espiritual dominante».
O que equivale a dizer que existem ideologias da classe dominante e ideologias das classes dominadas; e que na sociedade ocidental capitalista a ideologia da classe burguesa, como dominante, se opõe às ideologias das classes dominadas. Eis então o princípio que Althusser resumiria no ensaio «Teoria, prática teórica e formação teórica. Ideologia e luta ideológica», publicado nos «Cahiers Marxistes-Leninistes» de 1966, onde esclareceu que, neste sentido,
«as ideologias pequeno-burguesas e proletárias são ideologias subordinadas e sempre triunfam sobre elas, mesmo sob protesto dos explorados, as ideias da classe dominante.»
Tem larga importância esta afirmação verdadeiramente científica, de que aliás Marx fez extrema questão. Tal é a carga ideológica burguesa sobre a ideologia operária, que o operário tende a limitar-se ao protesto integrado no esquema das ideias dominantes. Aí estão os exemplos de tantas e tantas lutas dos trabalhadores processadas no mundo capitalista, mas limitadas à conquista de maiores salários e circunscritas, portanto, à mera obtenção de um maior poder aquisitivo de bens de consumo. E então mostra-se evidente, na sequência do pensamento de Marx, que a classe operária só pode libertar-se dos meandros ideológicos da classe burguesa desde que receba do exterior o socorro da Ciência — o socorro do socialismo científico. Só assim, com o apoio deste novo elemento, ela se libertará radicalmente de uma ideologia sua inimiga. Trata-se, em resumo, daquilo que nos ensina a teoria leninista de fusão necessária da teoria marxista com o movimento operário.
Posto o que passaremos a classificar diferenciadamente as várias espécies ideológicas que hoje se assemelham, contraditam ou opõem.
Segundo um critério possível, ainda que muito esquemático e simplista, mas que tem a seu favor uma já longa tradição, destinguiremos três posições ideológicas fundamentais:
Entre outros, Maurice Duverger escreveu a págs. 245 de «Les Partis Politiques»:
— «Toda a política implica uma escolha entre dois tipos de solução e as soluções ditas intermédias ligam-se a um ou outro daqueles tipos».
O centro (tantas vezes se afirmando «centro-direita» ou «centro-esquerda») não passa de ser, na realidade, um disfarce eufemístico. Por isso nos limitamos, de acordo com aquele critério possível, a distinguir os dois referidos pólos — direitas e esquerdas. Aliás, desta dualidade teve origem em 1789, na altura em que os realistas franceses (os que apoiavam o rei) se sentaram ostensivamente à direita do presidente da assembleia legislativa, enquanto os partidários da Revolução tomaram lugar à sua esquerda. Depois, a diferenciação passou para o vocabulário político geral e os dois termos ficaram consagrados num uso que ainda hoje não cessou. Em boa verdade, porém, o complexo das ideologias existentes apresenta-se-nos muito mais diversificado. E se considerarmos que «direitas» e «esquerdas» assumem a categoria de géneros, partiremos daqui para fazer referência particular às respectivas espécies.
De modo geral, as «direitas» são também conhecidas por ideologias conservadoras ou reaccionárias. E diz-se conservador ou reaccionário, em política, todo aquele que se apresenta ou revela como partidário de sistemas nos quais se procura assegurar a continuidade e a permanência do Estado burguês, rejeitando a transformação revolucionária da sociedade. As ideias conservadoras representam, assim, a adesão à ordem estabelecida. Manter o estabelecido, defender esta manutenção, eis o que significa ser conservador ou reaccionário.
São reaccionárias e conservadoras, em primeiro lugar, as ideologias nacionalistas, enquanto exaltam exageradamente os valores nacionais-tradicionais, com um correlativo desprezo pelas estruturas políticas das outras nações. Paralelamente, também são conservadoras as ideologias racistas, no seu desiderato de ocultar o papel que a luta de classes desempenha na história da sociedade humana, isto com o fim de justificarem a guerra e a opressão colonial. Os ideólogos burgueses do racismo têm procurado sempre apresentar o processo histórico como um resultado da luta de raças, não da luta de classes. No final de contas podemos notar esta circunstância: — que, sendo o fascismo (de que falaremos adiante) uma ideologia da violência pura, sem conteúdo específico, ele vai buscar as posições teóricas das ideologias que lhe servem os fins dessa violência, designadamente o nacionalismo e o racismo.
Sob outra perspectiva, diríamos que é igualmente reaccionário e conservador — como ideologia — o capitalismo. Este, na verdade, representa a ideologia dominante após a queda do regime feudal, defendendo, por um lado, a «propriedade privada» dos meios de produção e considerando, por outro, o «lucro» como a força motriz da produção económica. Os seus ideólogos, na intenção de negar o facto de o socialismo ser o estádio social que lhe seguirá no decurso histórico, pretendem que a evolução económica atingiu com o capitalismo o seu termo. Para eles, o capitalismo nasceu para ser eterno.
Entretanto, o imperialismo — a ideologia imperialista representa o sistema de ideias a que chega a fase última do capitalismo — leva aos derradeiros limites a contradição entre o «capital» e o «trabalho», produz a contradição entre os Estados imperialistas até à deflagração de conflitos bélicos (as guerras imperialistas de 1914-1919 e 1939-45) e à contradição entre aqueles mesmos Estados e os países coloniais ou colonizados, todos eles vítimas da exploração económica internacional.
No capítulo seguinte faremos referência mais pormenorizada e sistemática à chamada crise geral do capitalismo, resultante de violenta e irreversível ruptura no equilíbrio das forças produtivas e da agudização das contradições do sistema. Agora só nos limitaremos a referir de corrida duas das mais conhecidas ideologias reaccionárias — o fascismo e o corporativismo (que afinal são uma única, como veremos) — processos de violência social e de seráfico embuste destinados a aguentar o capitalismo face à aludida crise geral em que ele mortalmente se debate.
Em termos muito gerais, o fascismo é — como se vem de dizer — a ideologia da violência como forma de sustentação do capitalismo imperialista. Combate não só o comunismo, mas igualmente toda e qualquer força democrática ou progressista. Basta, para que nos apercebamos disto, chamar a atenção do leitor relativamente a esta frase em que Mussolini expressava a síntese de tal ideologia:
— «Para o fascista tudo está contido no Estado e nada de humano ou de espiritual existe ou tem valor fora do Estado. Neste sentido, o fascismo é totalitário, e o Estado fascista constitui a síntese e a unidade de todos os valores, e interpreta, desenvolve e domina toda a vida do povo».
Mais eufemístico — como do mesmo modo dissemos — mas patentemente hipócrita, o corporativismo rotula-se de ser uma espécie de mensageiro da paz. Tal como a ideologia fascista da ditadura burguesa, que o é também, mostra-se o corporativismo a mais reaccionária das surgidas, depois da primeira guerra mundial, em Itália, na Alemanha, em Portugal e em Espanha. Como objectivo principal, ele pretende ocultar ou encobrir a ditadura do capital monopolista, conferindo à sua organização política e administrativa a aparência de uma «colaboração de classes», de uma celestial «harmonia de interesses» capitalistas e operários, tudo isso conseguido (?!?) no seio das «corporações». Marcelo Caetano, por exemplo, justificou (?) um dia esta falsa solidariedade entre as classes num texto intitulado «Problemas Político-Sociais da Actualidade Portuguesa», de 1956 (a págs. 29):
— «Fomentar a luta de classes é um processo revolucionário: de modo nenhum pode ser admissível como norma de vida no quadro de uma sociedade politicamente ordenada. Se duas pessoas discutem os seus interesses ou os seus direitos, não se lhes permite o duelo, nem que por outra forma façam justiça por suas mãos. Acabaram-se as guerras privadas».
Aliás, o mesmo porta-voz teórico do fascismo chegou a descobrir, a págs. 14 de 2.° edição do seu livro «A Constituição de 1933», que o corporativismo teria uma génese socialista. Neste sentido não hesitou em aludir «à influência do socialismo catedrático, doutrina professada por Oliveira Salazar e por outros economistas portugueses» (sic), no edifício corporativo do Estado Novo. Veremos daqui a pouco como, aliás, as designações de «socialista» e «socialismo» são utilizadas a bel-prazer por ideologias que pouco ou nada têm a ver com elas.
A primeira guerra imperialista (a de 1914) gerou ainda uma outra teoria política que vale a pena referir: — a ideologia do cosmopolitismo. Com efeito, durante esse conflito mundial certos ideólogos burgueses tentaram doutrinar a formação dos Estados Unidos da Europa. Mais exactamente: — depois da revolução russa de Outubro de 1917, os ideólogos do cosmopolitismo burguês difundiram o plano de criação de uma Federação Europeia. Mas ninguém ficou com dúvidas relativamente ao seu carácter anti-soviético e sobre a pretensão de uma hegemonia polarizada nas mãos da França e da Inglaterra. E algumas décadas após, agora já no decurso da segunda guerra mundial, voltou a burguesia imperialista a falar de um governo mundial, de um direito mundial, de uma cidadania mundial — mas todos estes planos não passavam de um desejo imperialista norte-americano, de que o tal «governo mundial» seria simplesmente um pobre lacaio.
São, finalmente, também conservadoras — de entre as do nosso tempo — as ideologias católicas. Com efeito, muito do catolicismo contemporâneo desenvolve esforços enormes na luta ideológica da reacção. Excepção feita aos chamados «católicos progressistas», que vêm alinhando ao lado dos trabalhadores na luta de classes, independentemente da sua crença, o catolicismo clássico propagandeia concepções filosóficas reaccionárias e procura anular a consciência das massas populares por meio da mística e do clericalismo. Empenha-se, assim, o catolicismo tradicional em combater a verdadeira democracia e o marxismo. E até acontece, numa bem significativa convergência, que os ideólogos do imperialismo «ressuscitaram» a filosofia de São Tomás: — os norte-americanos descobriram-se neo-escolásticos e o presidente Kennedy, por exemplo, chegou a afirmar que o direito natural foi estabelecido por Deus e que a democracia burguesa (capitalista e imperialista) dos Estados Unidos se encontra plenamente de acordo com aquele mesmo direito.
Falou-se há pouco de clericalismo, termo que é frequentemente usado para significar a influência política do clero. Importa entretanto esclarecer que do ponto de vista ideológico o clericalismo constitui uma orientação político-social verificável nos países capitalistas, a qual procura separar ou afastar do socialismo científico (ou marxista) as massas trabalhadoras. O clericalismo é demagógico e a sua demagogia consiste em fazer acreditar numa «cristianização» do capitalismo monopolista. Enfim, uma espécie de santificação do dinheiro e do capital financeiro!...
Ensaiando, agora, a passagem para o campo das ideologias de esquerda ou progressistas, temos de tomar uma rigorosa cautela. E sabido que os interesses económico-sociais das classes reaccionárias dão sempre origem a teorias falsas e oportunistas. Aparecem-nos então aquelas ideologias que se arrogam à natureza de vários socialismos, mas que no final de contas só defendem, conservadoramente, a subsistência estrutural da sociedade capitalista. Vamos ver algumas delas, naturalmente as principais ou mais características.
O socialismo fabiano, por exemplo, surge-nos como a primeira dessas falsas ideologias ditas progressistas do nosso tempo. Porém, ela constitui antes uma corrente reaccionária burguesa, nascida em Inglaterra precisamente para combater o socialismo científico ou marxista. A «Sociedade dos Fabianos» (de 1884) preconizou a passagem gradual do capitalismo para o socialismo por meio da «colaboração» entre a burguesia e o proletariado. Eis, enfim, uma parente chegada do corporativismo de que há pouco falámos, a propósito da qual em 1893, numa carta a Sorge, Engels escrevia:
— «...os fabianos são um ambicioso grupo londrino (...), o seu princípio fundamental é o termo da revolução (...) e daqui também o seu ódio fanático contra Marx e todos nós: a causa da luta de classes» (Marx e Engels, «Correspondência», Buenos Aires, 1957, págs. 327).
Um mesmo falso progressismo encontraremos no chamado socialismo ético. Trata-se, com efeito, de uma interpretação neo-kantiana do socialismo, operada através de Max Adler, em «Kant e o Socialismo», de 1900, e Vorlander, em «Kant e Marx», de 1911. Alguns teóricos burgueses social-democratas, ao recusar a filosofia do marxismo (o materialismo dialéctico) intentaram efectivamente unir o socialismo científico com a filosofia moral kantiana. Afirmaram então que foi Kant quem formulou pela primeira vez a ideia básica do próprio socialismo — a ideia de solidariedade — a qual constitui um dos seus imperativos categóricos. A sociedade, para os socialistas éticos, passaria ao socialismo não por força da luta de classes e da dialéctica da História, antes, ao contrário, pelo aperfeiçoamento moral da humanidade, realizado paulatinamente acima das classes.
É Bernstein (1850-1932), social-democrata alemão, a pessoa a quem se deve, historicamente, a primeira forma sistemática de revisionismo e reformismo no movimento operário revolucionário. Nos seus artigos publicados sob o título genérico de «Problemas do Socialismo» (1897-1898) ele submeteu a uma extensa revisão os problemas básicos do marxismo — em filosofia, em economia política, em teoria do socialismo científico. E depois de proclamar a palavra de ordem — «Voltemos a Kant!» — Bernstein renunciou à solução consequentemente materialista do problema capital da filosofia: — negou a possibilidade de um socialismo científico; recusou a ditadura do proletariado; considerou, enfim, o socialismo um puro ideal da natureza ética.
Falando propriamente da social-democracia — que constitui uma outra das falsas ideologias de esquerda — vê-la-emos, com efeito, essencialmente reformista. Porque as reformas têm, para a social-democracia, um duplo valor: — permitiriam, por um lado, impregnar a realidade de doses cada vez mais fortes de socialismo e, por outro, assentariam as bases sobre as quais entendem os social-democratas que o socialismo se poderá erguer. Mas a social-democracia não resiste à acusação que oportunamente lhe dirigiu Frederico Adler, secretário da Internacional Operária Socialista, em 26/8/1939:
— «Não serão os partidos reformistas que conquistarão e realizarão o socia- Jismo. Em todas as situações críticas para as classes dominantes, em vez de atacar logo, os partidos reformistas deixaram-se seduzir por concessões sociais, abandonando o terreno do poder político».
Outra falsa ideologia de esquerda é ainda a que se intitula socialismo democrático. Trata-se da ideologia oficial do reformismo moderno, proclamada no Congresso de Francfort da Internacional Socialista, em 1951. As suas bases arrancam, tal como o socialismo ético, de um neo-kantismo: — o socialismo não constituirá a fase de um processo histórico revolucionário, sustentam os socialistas democráticos, mas um ideal moral acessível por igual aos representantes dos vários estratos sociais. A transformação social é assim, para eles, a transformação moral. Logo, esta ideologia recusa a luta de classes, a revolução socialista, a ditadura do proletariado, motivos pelos quais tende simplesmente a perpetuar a democracia burguesa.
Inventado, aliás, por alguns trabalhistas contemporâneos, este socialismo democrático tornou-se praticamente na ideologia oficial de todos os partidos socialistas de direita. Quer dizer: — ele constitui uma ideologia reaccionária, identificável pela fraseologia socialística se que divulga dissolventemente no seio da classe trabalhadora. E parece irrecusável a ideia de que os socialismos de direita, todos eles, deformam a essência do Estado. Pretendem eles que o Estado, se já foi instrumento da classe dominante, hoje deixou de constituir um aparelho repressor das massas operárias, tornando-se um organismo acima das classes. Porque, afinal, os socialistas de direita limitam-se a retomar a velha ideia reformista da integração gradual do socialismo no capitalismo.
Páginas atrás, vimos classificadas as ideolologias católicas no sector das conservadoras mercê da sua posição normalmente adversária do «novo» e do «científico», e da sua crença na regeneração do capitalismo. Cumpre-nos agora, porém, ressalvar que outros sectores cristãos existem que se procuram integrar no campo socialista — como aliás acontece entre nós com os católicos progressistas. E é evidente que nada obsta em admitir o cristianismo como aliado dos defensores dos interesses dos trabalhadores, desde que o socialismo cristão não enverede por um carácter demagógico. Isto é: — desde que, no plano político, não queira substituir a ideia da luta de classes por uma «pacificação» com que unicamente ganha o capitalismo. Na luta contra o capital explorador podem, obviamente, participar os cristãos como cristãos já que a contradição antagónica, cientificamente irredutível porque inconciliáveis os seus termos opostos, é a que se verifica entre exploradores e explorados — não a polémica, puramente idealista, entre crentes e não crentes.
De entre as ideologias classicamente reconhecidas como de esquerda, e que fazem parte do horizonte ideológico do nosso tempo, teremos ainda de referir o anarquismo e o marxismo-leninismo. Quanto ao socialismo neo-marxista acabamos de ver um desfile das particularizadas ideologias em que ele se tem desdobrado, as quais são para mim, todas elas, falsas esquerdas na medida em que (nunca é demais repetir) substituem a ideia, confirmada pela História, da luta de classes pelas teorias da solidariedade, da harmonia e da colaboração entre exploradores e explorados. Faremos, pois, um apontamento breve sobre o anarquismo, e outro também breve relativo ao marxismo-leninismo. Mas este último, dada a sua extrema importância na panorâmica ideológica dos nossos dias, será objecto de maiores considerações no capítulo especificamente respeitante ao socialismo.
Quanto ao anarquismo já dissemos alguma coisa neste livro, a propósito da distinção entre as duas espécies de aparelhos repressivos do Estado (os aparelhos repressivos políticos e os aparelhos repressivos administrativos). Aí afirmáramos que, ao contrário do marxista, o anarquista entendia como revolução a destruição imediata de todos os aparelhos repressivos, políticos ou administrativos do Estado. Mas é precisamente neste ponto que reside o seu vício fundamental: — o anarquismo constitui uma ideologia pequeno-burguesa em qualquer das suas formas (anarco-individualismo, anarco-sindicalismo, anarco-comunismo) que preconiza a supressão do poder do Estado e do poder político independentemente das condições históricas. Marx, Engels e Lenine o denunciaram por isso mesmo, e a cada passo, como contrário e hostil aos interesses das massas trabalhadoras. Na verdade. o anarquismo sempre se tem mostrado incapaz de compreender as etapas históricas que a luta de classes segue na condução do mundo para o socialismo.
Quanto ao marxismo e ao marxismo-leninismo diremos agora, muito simplesmente, que eles constituem um sistema integral de concepções filosóficas, económicas e político-sociais, uma concepção cabal do mundo que assenta na fundamentação do papel histórico da classe operária como criadora da sociedade sem classes. Mas creio que alguns leitores se perguntarão sobre o motivo que nos levou a distinguir, no plano ideológico, entre marxismo e marxismo-leninismo. É fácil, no entanto, explicar. O marxismo, como ideologia, corresponde à fase de luta ideológica contra o capitalismo clássico — conhecido por capitalismo concorrencial ou da livre concorrência; o marxismo-leninismo, esse situa-se já no domínio da luta enquadrada no último estádio daquele capitalismo, ou seja, na fase do capitalismo-imperialista.
Eis-nos na altura de abordarmos a última parte deste capítulo. Falámos da Ideologia em geral, e das principais ideologias em particular. Resta-nos dizer alguma coisa sobre os aparelhos ideológicos do Estado.
Em «Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado» (a págs. 143 da edição portuguesa) Louis Althusser dá-nos a seguinte definição:
— «Designamos por Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE) um certo número de realidades que se apresentam ao observador imediato sob a forma de instituições distintas e especializadas...»
Os AIE são, portanto, aqueles sectores da organização estadual da sociedade que se especializam em informar, ou deformar, ou transformar a consciência política das pessoas. Neste sentido, são variadíssimos os Aparelhos Ideológicos do Estado:
Falamos da «família» como AIE e também, por exemplo, das «escolas particulares», colocadas a par de vários organismos de natureza pública. Será, então, que existem AIE de natureza privada?... Eis uma dificuldade lógica que merece ser resolvida.
Todo o Aparelho Repressivo do Estado pertence, obviamente, ao domínio público. Acontece, porém, que os Aparelhos Ideológicos do Estado são quase todos, e não só as famílias e as escolas particulares, do domínio privado. E, sendo assim, pergunta Althusser a págs. 45 do ensaio que venho referindo: — se, na verdade, as igrejas, os partidos, os sindicatos, as famílias, a maior parte das escolas, a maioria dos jornais, as empresas culturais, etc., etc., constituem elementos do domínio privado,
«com que direito podemos considerar como Aparelhos Ideológicos do Estado instituições que, na sua grande maioria, não possuem estatuto público, e são pura e simplesmente instituições privadas»?
E o autor de «Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado» responde apoiando-se no grande teórico e fundador do PCI, que foi Gramsci:
— «Como marxista consciente que era, Gramsci já salientara esta objecção. A distinção entre o público e o privado é interior ao direito burguês, e válida nos domínios (subordinados) em que o direito burguês exerce os seus «poderes». O domínio do Estado escapa-lhe porque está «para além do Direito»: o Estado, que é o Estado da classe dominante, não é público nem privado...»
Em conclusão imediata, muito límpida, diremos que afinal as instituições «privadas» podem perfeitamente «funcionar», e funcionam mesmo, como Aparelhos Ideológicos do Estado.
Recordaremos ainda aquilo que ficou expresso no início, deste capítulo: — que a Ideologia se desdobrava, dentro do seu sentido amplo, em dois grupos de sistemas (nos sistemas de ideias e nos sistemas de comportamento social das pessoas). Ora os AIE agem relativamente a ambos. A força consciencial e actuante da Ideologia penetra todas as actividades do homem, designadamente a prática política. A ideologia preside a todas as suas actividades, a todos os juízos de valor moral ou jurídico, a todas as decisões políticas de conformação, de reforma ou de revolta.
A ideologia implica, enfim, a formação interna das consciências individuais e actos externos inseridos em práticas políticas. São os Aparelhos Ideológicos do Estado quem nos ensina os vários modos do «saberes práticos».
| Inclusão | 15/12/2014 |