INTRODUÇÃO
A aliança POVO-MFA tem sido uma realidade constante do processo revolucionário até ao presente. A acção libertadora do 25 de Abril, continua por todo um conjunto de atítudes do MFA e dos partidos políticos progressistas e pélas medidas de carácter político e económico postas em prática, tem permitido manter um nível sufíciente de coesão POVO-MFA. No entanto, a manutenção e consolidação da aliança POVO-MFA passa, numa prímeira análise, pela satisfação das aspirações mais profundas das classes mais desfavorecidas. Neste aspecto o 25 de Abril pouco ou nada fez. É dentro do âmbito de uma Revolução Cultural, pela aplicação das potencialidades militares e civis, nos campos técnico, humano e materíal que se mobilizará decisivamente o Povo para a Revolução. A prática começa a demonstrar este raciocínio, aliás óbvio. Esta premissa "sine qua non" de consolidação da aliança, está em desenvolvimento e criará as condições para que o binómio motor do processo revolucionário português se mantenha e consolide.
Por outro lado, é ainda numa intenção de mobilizar o Povo para a Revolução, é necessário que às massas trabalhadoras sejám permitidas condições de participação activa, o que passa por formas de organização popular, numa prática democrática, independente e unitária.
Torna-se necessário aproveitar concretamente esta realidade fundamental, alíança POVO-MFA, estimulando-a e apoiando-a para a DEFESA e DINAMIZAÇÃO da Revolução em curso.
A Defesa e Dinamização da Revolução, na sua actual fase, passam pela realização das seguintes tarefas:
- Fomentar a participação revolucionária das massas, no sentido de criarem e desenvolverem agrupamentos unitários, numa perspectiva de implantação de verdadeiros órgãos de poder popular.
- Defender a Revolução dos ataques das forças reaccionárias, através de uma consciencialização perfeita das exigências do processo e da criação de organismos de defesa.
- Enquanto a produção não fôr suficiente para as necessidades globais do país, o socialismo será impossível, e inevitável a exploração da classe operária. É fundamental, portanto, vencer-se a BATALHA DA ECONOMIA, a qual, no período de transição para o socialismo, só será uma realidade, quando soubermos superar o fraco desenvolvimento das classes sociais e a débil capacidade de gestão da classe operária enveredando por uma Economia Planifícada que crie o poder económico necessário à sua independência.
Esta Economia Planificada terá que cuidar:
- No campo interno
- De criar e desenvolver um novo Aparelho de produção, que seja o reflexo do domínio da economia nacional por parte de um Estado Democrático, em substituição de uma economia privada dominada pelo capital monopolista, que paralisa o desenvolvimento da produção;
- De modificar uma estrutura agrária de profundas raízes feudais por uma outra que possililite a expansão do progresso, objectivo claramente definido na Reforma Agrária, cuja aplicação deverá ser escrupulosamente controlada pelas massas trabalhadoras rurais organizadas;
- De descentralizar progressivamente o poder do aparelho do Estado, de moda a que, através de uma coordenação eficaz, se dinamizem as potencialidades das iniciativas locais, associadas a uma ampla autonomia de decisão e de capacidade de resposta, no domínio do poder financeiro, o que porá o produto do trabalho nacional ao efectivo serviço das massas trabalhadoras.
- De definir as formas de controle dos meios de produção pelos trabalhadores, dentro do princípio da Economia Planificada;
- De defínir os sectores prioritários de desenvolvimento;
- De definir uma política económica em cada um desses sectores.
- No campo externo
- Garantir, até às últimas consequências, o cumprimento do processo de descolonização em Africa porque, numa perspectiva histórica lúcida e desapaixonada, o futuro independente de Portugal terá que assentar numa base de fraternas relações com as nossas ex-colónias, no domínio das relações políticas, sociais e económicas;
- Evitar qualquer tipo de hegemonia ideológica, política ou económica sobre o processo revolucionário português, através de formulação da via para o socialismo, garantida na fase de transição, pela Economia Planificada; da manutenção de relações cordiais com todos os povos do globo; e da consolidação de um poder económico que garanta a independência nacional.
- No campo interno
- Conclusões
Não se pretende, NEM IGNORAR OS PARTIDOS devotados à construção do socialismo, NEM MILITARIZAR O POVO.
Pretende-se criar uma organização de massas que no momento actual, supere a crise partidária e chame a si as tarefas concrectas de Defesa da Revolução, atrás descritas.
Esclarece-se que a Revolução se defende com a CONSOLIDAÇÃO DAS CONQUISTAS ALCANÇADAS, através de ORGANIZAÇÃO, VIGILÂNCIA, TRABALHO, DISCIPLINA, AUTORIDADE e com o AVANÇO EFECTIVO para a implantação do PODER DAS MASSAS TRABALHADORAS.
Esta organização de massas promovendo, pela sua formação e prática, a unidade das massas trabalhadoras, criará condições para que os partidos políticos interessados na construção do socialismo encontrem formas de cooperação e entendimento que levem à unificação dos seus esforços para a correcta consolidação da vanguarda política do processo revolucionário.
Estes objectivos passam pelo cumprimento do Programa de Acção Política apresentado pelo Conselho da Revolução, por uma prática unitária do Governo Provisório, por uma política de informação ao serviço do processo revolucionário e por uma prática do MFA de exemplar unidade, austeridade, autoridade e disciplina. Este último ponto entende o exercício da crítica e autocrítica públicamente apresentadas
ESTRUTURA DA ALIANÇA POVO-MFA
Em face do que fica exposto sugere-se a seguinte estrutura de Aliança POVO-MFA:
EXPLICAÇÃO DO ORGANIGRAMA
A estrutura da Aliança POVO-MFA terá três linhas fundamentais: a do MFA, a Popular e a Governamental.
Dentro desta fase de transição e do princípio de Economia Planificada, o aparelho de Estado deverá descentralizar os seus poderes (administrativo e financeiro) permitindo a iniciativa local sob o controle, fiscalização e progressiva tomada do poder pelos organismos populares.
- As Comissões de Moradores, Comissões de Trabalhadores e outras organizações de base popular formarão Assembleias Populares Locais, de Freguesia ou por área a definir.
- Destas Assembleias Locais se formam as Assembleias Municipais e assim sucessivamente até à Assembleia Popular Nacional.
- A participação física do MFA começa nas Assembleias Municipais e Distritais pelas ADU's, nas Regionais pelas ADR's e na Nacional pela AMFA
- O Conselho da Revolução é o órgão máximo da soberania nacional.
- As Assembleia Populares são apoiadas pelo MFA e órgãos de aparelho de Estado, exercendo sobre estes controle da gestão pública na qual participam.
LANÇAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES POPULARES
Numa primeira fase as ADU's promoverão, através de sessões de esclarecimento e informação, o lançamento das Comissões de Moradores e Trabalhadores nos locais onde ainda não existam.
Nos locais onde já existem estruturas desta natureza haverá igualmente sessões de esclarecimento e informação sobre os verdadeiros objectívos do MFA.
Posteriormente, em contacto com estas organizações de base, averiguar-se-á das suas correcta formação e prátiea desenvolvida no sentido de corrigir não apenas a constituíção mas também os procedimentos.
Só após a aprovação pelo MFA é que se procederá ao reconhecimento das organizações
- Numa segunda fase, a curto prazo, promover-se-á a formação das Assembleias Populares Locais e Municipais.
- Numa terceira fase, a médio prazo, promover-se-á a formação das Assembleias Populares Distritais.
- Numa quarta fase, a longo prazo, promover-se-á a formação das Assembleias Populares Regionais.
- A Assembleia Popular Nacional, órgão superior de participação popular será a última e distante etapa desta estrutura.
NORMAS ESTATUTÁRIAS
GENERALIDADES
A organização popular proposta assenta fundamentalmente nas COMISSÕES DE TRABALHADORES e nas COMISSÕES DE MORADORES. Consideram-se também organismos de base, os CONSELHOS DE ALDEIA, as COOPERATIVAS, as LIGAS DE PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES, as COLECTIVIDADES e outras ASSOCIAÇÕES de base popular.
Estruturas em via de lançamento sob iniciativas várias, tais como CDR's, CRT's , etc., devem inserir-se nos organismos de base definidos, CM e CT, os quais ampliarão a sua constituição a fim de absorver e disciplinar intenções de consolidação e garante do processo revolucionário, no que se refere às tarefas das organizações de base referidas em 3.2.2.
Em conclusão, as CM e CT e outras organizações de base, chamarão a si as tarefas de Defesa da Revolução.
As presentes normas estatuárias respeitam as já existentes nas diveras organizações, devendo estas ser ampliadas à fim de incluir os objectivos aqui definidos.
OBS - As organizações referidas, CDR's e CRT's deveriam, em princípio, abolir tais designações para um melhor enquadramento dentro do espírito destas normas.
PRINCIPIOS ORIENTADORES DA ORGANIZAÇÃO POPULAR
OBJECTIVOS
O objectivo fundamental e último é o da construção da sociedade socialista definida no PLANO DE ACÇÃO POLÍTICA do Conselho da Revolução.
Como este objectivo só se consegue em unidade, todos os níveis da organização popular devem, pois, ser unitários.
Este conceito de Unidade define-se da forma seguinte:
- Independência de vinculação partidária,
- Representatividade democrática a partir de sectores populacionais ou unidades de produção.
- Associação para resolução de problemas concretos.
A melhor garantia para se obter este objectivo é ser o MFA, movimento suprapartidário, a tomar a iniciativa e a acompanhar este processo, orientando-o, apoiando-o, integrando-o e reconhecendo as organizações que, pela prática, o justificarem.
TAREFAS DAS ORGANIZAÇÕES DE BASE
As Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores, etc., deverão, além das suas funções específicas, promover de acordo com as suas características as seguintes actividades:
- TRABALHO POLÍTICO, através de informação e esclarecimento nos sectores profissionais ou populacionais.
- ACÇÃO SOCIAL, nos campos da saúde e assistência, cultura e desportos, alfabetização, habitação e urbanização, transportes, etc.
- ACÇÃO ECONOMICA, pela Batalha da Economia, controle sobre sectores nacionalizados, abastecimento e preços, etc.
VIGILÂNCIA pela defesa das instalações e zonas urbanas através de permanência física por turnos, controle de entradas, canalização de informações para os órgãos oficiais competentes, etc,
Esta actividade, em casos especiais (pontos estratégicos da economia nacional) pode vir a ser encarada sob aspectos concrectos da defesa armada.
- REFORÇO DA ALIANÇA POVO-MFA, como actividade sempre presente destas organizações.
TAREFAS DAS ASSEMBLEIAS POPULARES
As Assembleias populares terão as seguintes missões fundamentais:
- Transmissão até ao nível próprio da decisão das aspirações, opiniões e exigências das populações.
- Intervenção no planeamento local, regional e nacional através dos órgãos competentes, actuando como mandatários das populações.
- Fiscalização e controle da actividade dos órgãos da administração e da sua capacidade e tempo de resposta às necessidades das populações.
PROCESSO DE FORMAÇÃO
- A direcção das organizações populares é eleita em plenário, por votação de braço no ar.
- Nas organizaçês de base os membros eleitos são revogáveis pelo mesmo Plenário que os elegeu.
- Nas Assembleias Populares os membros eleitos são revogaveis pelas próprias Assembleias.
CONSTITUIÇÃO
DAS ORGANIZAÇÕES DE BASE ( CM,CT, etc.)
Terão a sua actual constituição, ampliada por forma a satisfazer as tarefas definidas.
DAS ASSEMBLEIAS POPULARES LOCAIS
- Delegados das organizações de base
- Delegados das autarquias locais
DAS ASSEMBLEIAS POPULARES MUNICIPAIS
- Delegados das ADU's
- Delegados das APL's
- Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais
DAS ASSEMBLEIAS POPULARES DISTRITAIS
- Delegados das ADU's (incluem Comandante da Unidade)
- Delegados das APM's
- Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais
- Delegados dos Organismos Sindicais.
DAS ASSEMBLEIAS POPULARES REGIONAIS
- Delegados da ADR (incluem Comandante da R.M. )
- Delegados das APD's
- Delegados das Autarquias e Órgãos Governamentais
- Delegados dos Organismos Sindicais
DA ASSEMBLEIA POPULAR NACIONAL
- A definir
FUNCIONAMENTO
- As decisões em todas estas organizações são tomadas por votação de braço no ar.
- Os representantes das Autarquias Locais, Orgãos Governamentais (Gabinetes Regionais de Planeamento, IRA, etc) e delegados dos organismos Sindicais têm igual direito à apresentação de propostas, votação e expressão.
- As decisões tomadas em Assembleias vinculam todas as estruturas ao seu cumprimento.
DISPOSIÇÕES FINAIS
- As presentes normas não têm carácter rígido e a sua aplicação atendenderá às características específicas locais e aos condicionalismos determinados pela dinâmica do processo.