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1. — O Partido Comunista Brasileiro, partido da classe operária, tem como objectivo supremo o estabelecimento da sociedade socialista, que se baseia na propriedade social dos meios de produção, põe fim à exploração do homem pelo homem e aos antagonismos de classe. Somente no socialismo o povo brasileiro encontrará não apenas sua definitiva emancipação nacional como a completa libertação social, o pleno florescimento de suas forças produtivas, o caminho aberto para o desenvolvimento de suas forças produtivas, o caminho aberto para o desenvolvimento do bem-estar material, da vida democrática e da cultura espiritual.
Nas condições actuais, entretanto, o Brasil tem seu desenvolvimento entravado pela exploração do capital imperialista internacional e pelo monopólio da propriedade da terra em mãos da classe dos latifundiários. As tarefas fundamentais que se colocam hoje diante do povo brasileiro são a conquista da emancipação do país do domínio imperialista e a eliminação da estrutura agrária atrasada, assim como o estabelecimento de amplas liberdades democráticas e a melhoria das condições de vida das massas populares. Os comunistas se empenham na realização dessas transformações, ao lado de todas as forças patrióticas e progressistas, certos de que elas constituem uma etapa prévia e necessária no caminho para o socialismo.
2. — O Brasil sofre a exploração do capital monopolista estrangeiro através do comércio exterior, dos empréstimos financeiros e das inversões directas de capital, inclusive em ramos fundamentais da indústria. A partir da Segunda Guerra Mundial, os monopólios norte-americanos alcançaram o predomínio absoluto sobre os seus competidores de outros países imperialistas e passaram a atrair para os seus empreeendimentos capitais brasileiros, com os quais, em vários casos, se associam directamente. A exploração imperialista, sobretudo norte-americana, impõe pesados sacrifícios à nação. Os monopólios ianques apropriaram-se de parcela considerável do valor criado pelos trabalhadores brasileiros e provocam graves deformações na economia nacional, entravando o seu progresso e agravando a situação de pobreza das grandes massas de nosso povo. A opressão imperialista norte-americana faz sentir seus efeitos sobre todas as camadas da população.
A estrutura agrária brasileira se baseia predominantemente na grande propriedade da terra. O Brasil figura entre os países de maior concentração latifundiária, o que resulta na existência de imensa massa de assalariados rurais e camponeses sem terra. O monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários serve de base às formas pré-capitalisías de exploração. Em vastas zonas, predominam os processos mais primitivos de trabalho, com ínfima produtividade. Algumas áreas da região Centro-Sul se destacam pela aplicação de métodos mais modernos de cultivo, mas, na maior parte do País, a penetração capitalista na agricultura se processa lentamente. Em regra, combinam-se os métodos capitalistas à conservação do monopólio da terra e das relações pré-capitalistas, o que permite um grau mais elevado de exploração dos trabalhadores do campo. O monopólio da terra e as relações de produção pré-capitalistas não somente obstaculizam o desenvolvimento da agricultura como constituem sério entrave ao processo de industrialização, restringindo consideravelmente a expansão do mercado interno.
A economia brasileira tem sofrido, nas últimas décadas, importantes modificações que resultam do desenvolvimento do capitalismo. Este desenvolvimento se processa dentro dos marcos da dependência ao imperialismo e da manutenção do monopólio da terra, não segue um curso independente e está sujeito a graves deformações. Entretanto, contrapondo-se a tais factores adversos, o desenvolvimento capitalista nacional, que se manifesta particularmente na industrialização, impulsiona as forças produtivas e constitui elemento objectivamente progressista.
Apesar do seu progresso recente, o Brasil ainda não superou a situação de país subdesenvolvido. O padrão de vida do povo brasileiro continua a ser dos mais baixos do mundo. Em comparação com os países capitalistas adiantados, são muito inferiores os índices brasileiros de alimentação, saúde e educação. O curso actual de desenvolvimento económico, que se adapta à dependência com relação ao imperialismo e à conservação do monopólio da terra, agrava as contradições fundamentais da sociedade brasileira, sem superá-las. Um outro curso de desenvolvimento, que se encaminha para a liquidação do domínio imperialista e do monopólio da terra, é reclamado pelas necessidades objectivas da economia do país e corresponde aos interesses nacionais e populares.
3. — Os latifundiários são a classe mais reaccionária da sociedade brasileira, encarnam as relações de produção mais atrasadas e constituem um obstáculo à expansão das forças produtivas. São fortes os seus laços com o imperialismo, embora, em determinadas circunstâncias, surjam entre sectores de latifundiários e monopólios estrangeiros contradições secundárias. Os interesses permanentes da classe dos latifundiários se contrapõem aos objectivos da revolução brasileira.
A burguesia brasileira, na sua grande maioria, em virtude de seus próprios interesses de classe, é levada a chocar-se com o capital monopolista estrangeiro, que representa obstáculo à expansão dos seus negócios. A burguesia ligada aos interesses nacionais possui um duplo carácter. Pertencendo a um país explorado pelo imperialismo, encerra um potencial revolucionário e é uma força capaz de opor-se à dominação imperialista. Em consequência, porém, de sua natureza de classe exploradora, de sua debilidade económica e política e de seus laços com o sistema imperialista, procura também defender seus interesses mediante acordos e concessões ao imperialismo. A fim de enfrentar o imperialismo, necessita apoiar-se nas massas e pode, em certa medida, estimular a acção das massas. Temerosa, porém, de que a luta independente do proletariado ameace os seus interesses de ciasse exploradora, procura restringir o movimento de massas e mantê-lo nos limites convenientes aos seus objectivos. Empenhando-se em recolher para si todos os frutos do desenvolvimento económico, a burguesia intensifica a exploração das massas trabalhadoras e lança sobre elas o peso das dificuldades que resultam da exploração imperialista e do atraso do País. A burguesia é, assim, na sua grande maioria, uma força anti-imperialista inconsequente, que é capaz de enfrentar o imperialismo e, simultaneamente, vacila e tende aos compromissos com o inimigo da Nação. Um sector da burguesia é constituído por capitalistas que têm seus interesses entrelaçados com os dos grupos imperialistas na indústria, nos bancos e no comércio de importação e exportação. Esta minoria entreguista da burguesia constitui um apoio social interno da dominação imperialista.
No seu conjunto, a pequena burguesia urbana é uma força revolucionária, tem posição favorável à luta anti-imperialista e democrática, e importantes camadas pequeno-burguesas dela participam activamente. Com o desenvolvimento capitalista, a pequena burguesia se diferencia: uma camada menor se toma abastada e a grande maioria sofre uma situação de instabilidade económica que evolui para a proletarização e a leva frequentemente a posições radicais.
As massas camponesas sofrem as consequências do sistema latifundiário. Mais de três quartas partes dos que trabalham no campo são desprovidos da propriedade da terra, vivendo, geralmente, em condições de extrema pobreza. Com a penetração capitalista na agricultura, forma-se uma camada de camponeses ricos; mas, de outro lado, cresce o número de camponeses total ou parcialmente proletarizados, aumenta a quantidade de assalariados rurais permanentes ou temporários e muitos camponeses são obrigados a emigrar para as cidades. As massas de assalariados agrícolas além de receberem baixos salários, não gozam dos direitos assegurados em lei aos trabalhadores. Uma grande parte dos camponeses se encontra em situação intermediária, submetida a um trabalho extenuante e a precárias condições de vida. As massas camponesas, sobretudo as camadas mais oprimidas e exploradas, têm interesse em profundas transformações na estrutura agrária e na emancipação económica do País, constituindo o aliado fundamental do proletariado na revolução anti-imperialista e antifeudal.
O proletariado industrial cresce e concentra-se com o desenvolvimento do capitalismo, que acentua a exploração do trabalho assalariado. Em vista do processo inflaccionário acelerado, a alta dos preços das mercadorias e serviços supera o periódico aumento nominal dos salários e vencimentos, provocando a queda do salário real, como tendência constante. Intensifica-se o ritmo de trabalho em muitas empresas, e a modernização das fábricas vem acompanhada de novas e mais brutais formas de exploração, da crescente subordinação do salário à obrigação de maior produtividade, da substituição do trabalho do homem pelo de mulheres e menores. A baixa do salário real força os trabalhadores a fazerem horas extraordinárias ou procurarem outras ocupações remuneradas, o que leva à abolição, na prática, do preceito legal que limita a 8 horas a jornada diária, e significa séria ameaça à saúde dos operários. Algumas conquistas sociais dos trabalhadores são desrespeitadas, e a Previdência Social não atende satisfatoriamente às necessidades das massas. Nestas condições, a classe operária intensifica suas lutas, eleva sua consciência revolucionária e fortalece a unidade e a organização de suas fileiras. Os operários encarnam as forças produtivas modemas, a forma de economia mais avançada, são o elemento mais revolucionário da sociedade.
4. — O Estado brasileiro representa os interesses dos latifundiários, dos capitalistas associados ao capital monopolista estrangeiro, particularmente o norte-americano, e da burguesia ligada aos interesses nacionais. Este carácter heterogéneo leva contradições e compromissos de classe no seio do próprio Estado.
À medida que declina a influência conservadora dos latifundiários, como resultado do desenvolvimento económico e das lutas de massas pela democracia e pela emancipação nacional, afirma-se a tendência à democratização do regime político. Esse processo democrático enfrenta a oposição das forças reaccionárias e as tendências capituladoras da própria burguesia, sendo assinalado por retrocessos ou interrupções temporárias.
Embora a Constituição de 1946 encerre aspectos reaccionários, como os dispositivos que limitam extremamente as possibilidades de realização de uma reforma agrária democrática, inscreve as liberdades e os direitos sociais conquistados pelas massas após a derrota mundial do fascismo e do Estado Novo no País: liberdade de palavra, de imprensa, de reunião e de organização, sufrágio universal, regime representativo, direito de greve, etc. A Constituição estabelece, assim, instrumentos legais para a luta do povo brasileiro pela libertação nacional, pela democracia e por suas reivindicações sociais.
As forças reaccionárias possuem posições decisivas no Governo e no Parlamento e conseguem impor medidas contrárias aos interesses nacionais e populares. Entretanto, ainda que o processo eleitoral esteja submetido a restrições antidemocráticas, as massas conseguem influir na composição do Poder Legislativo e obter a aprovação de reivindicações populares e de medidas anti-imperialistas. Essa tendência à democratização se reflecte, igualmente, nas forças armadas, embora estas continuem a ser órgãos de repressão a serviço do Estado. Particularmente no seio do Exército desenvolve-se uma importante corrente nacionalista que participa activamente da luta anti-imperialista e possui tendências democráticas. O Poder Judiciário não tem ficado à margem desse processo de democratização.
A composição dos partidos políticos brasileiros continua sendo, em geral, heterogénea. Elementos nacionalistas existem em todos os partidos — mesmo nos dois maiores partidos de tendência conservadora, o PSD e a UDN —, e freauentemente, entram em choque, dentro dos mesmos, com os sectores entreguistas e reaccionários. Acentua-se o crescimento dos partidos mais caracteristicamente urbanos, que têm certa base popular, como o PTB, o PSP e o PSB. Estes partidos tomam certas posições em defesa dos interesses das massas, sendo que o PTB goza de influência no seio da classe operária, e tanto este como o PSB já possuem plataformas nacionalistas e democráticas.
Apesar dessa tendência à democratização, o actual regime político conserva aspectos essenciais reaccionários. O aparelho do Estado é utilizado pelas classes dominantes para intensificar a exploração dos trabalhadores e do povo e para realizar uma política exterior que mantêm a dependência do País ao imperialismo. Os direitos dos cidadãos sofrem graves restrições e as liberdades democráticas são muitas vezes violadas, como se verifica pela proibição do registo eleitoral do Partido Comunista, pela frequente repressão policial a greves e manifestações populares, pelas acções arbitrárias de autoridades contra os camponeses e pela censura arbitrária ao rádio e à televisão.
5. — Em virtude da natureza de coligação de que surgiu, o governo do sr. Juscelino Kubitschek tomou uma feição heterogénea, nele figurando um sector entreguista ao lado de um sector nacionalista burguês. Sua composição é o resultado de um compromisso entre essas forças. Apesar de alguns aspectos nacionalistas e democráticos que existem em sua actuação, o governo do sr. Kubitschek realiza, no essencial, uma política de conciliação com o imperialismo norte-americano, o latifúndio e as forças reaccionárias.
O actual governo levou a efeito algumas iniciativas de interesse nacional no terreno do desenvolvimento económico. Entretanto, seu programa de metas se baseia, em grande parte, na atracção de inversões maciças de capital imperialista, que deformam profundamente a industrialização do País e absorvem grande parte da receita em divisas com a remessa de lucros para o exterior. Se bem que desse alguns passos para ampliar o comércio exterior brasileiro, aumentando seu intercâmbio com os países socialistas, não foi capaz de romper, decididamente, com o- monopólio dos Estados Unidos em nossas trocas externas. Apesar de haver resistido, sob pressão das massas, a algumas exigências do Fundo Monetário Internacional, fez repetidas concessões aos interesses imperialistas e aos latifundiários e exportadores de café, acelerando a desvalorização do cruzeiro e impulsionando o processo inflacionário. Recusando-se a enfrentar as causas básicas do atraso do País — a dependência ao imperialismo e a estrutura latifundiária — o governo do sr. Kubitschek trata de financiar seu programa de desenvolvimento económico com emissões inflacionárias de papel-moeda, que elevam brutalmente o custo de vida, enriquecem uma minoria privilegiada e reduzem o salário real dos trabalhadores, lançando sobre as massas o peso de enormes privações.
A política exterior brasileira acha-se em contradição evidente com as exigências do desenvolvimento económico e político do País. Em lugar de realizar uma política independente, o actual governo continua a apoiar invariavelmente na ONU e em outras assembleias internacionais as posições dos Estados Unidos e de outras potências imperialistas. Embora a Operação Pan-Americana formule a necessidade da luta contra o subdesenvolvimento na América Latina, não passa de uma tentativa de conciliação dos interesses da burguesia dos países latino-americanos com os dos monopólios dos Estados Unidos, desde que subordina o desenvolvimento económico de nossos países à pretensa “ajuda” do imperialismo norte-americano.
À medida que os aspectos negativos da política do actual governo se tomam mais evidentes, cresce entre as forças nacionalistas e populares a aspiração por um governo efectivamente capaz de mudar de rumo e empreender novos passos no sentido da emancipação e do progresso do País.
6. — A revolução brasileira se processa na era da transição do capitalismo para o socialismo, quando um terço da humanidade vive sob o regime socialista. A superioridade crescente do socialismo sobre o capitalismo no plano mundial, o desenvolvimento ascendente do movimento de libertação dos povos e o consequente debilitamento do sistema imperialista exercem poderosa influência favorável ao crescimento das forças anti-imperialistas e democráticas no Brasil.
O poderio do sistema socialista mundial, que tem à frente a União Soviética, constitui um forte apoio à causa dos países subdesenvolvidos como o Brasil. Pela primeira vez na história, criou-se para o nosso país a possibilidade de obter equipamentos, créditos e assistência técnica sem a necessidade de submeter-se às imposições de carácter económico, político e militar das potências imperialistas. Este factor novo actua no Brasil como um estímulo à luta das forças patrióticas e progressistas por uma política exterior independente e de paz.
O processo acelerado de decomposição do sistema colonial do imperialismo repercute profundamente no Brasil, constituindo vigoroso incentivo ao movimento nacionalista. As vitórias alcançadas pelos povos que se libertam do jugo estrangeiro revelam o quanto é precário o poder das potências imperialistas no mundo de hoje. A revolução popular cubana, que derrubou a tirania a serviço do imperialismo norte-americano e avança vitoriosamente pelo caminho da libertação nacional e da eliminação do latifúndio, influi poderosamente nas lutas do povo brasileiro, suscitando em nosso país um amplo movimento de solidariedade.
Em consequência da correlação de forças favorável ao socialismo e aos povos que lutam pela paz, surgiu em nossa época a possibilidade real de impedir a guerra e assegurar a coexistência pacífica entre os países de diferentes regimes sociais.
A nova situação mundial, em que são cada vez mais poderosas e influentes as forças que defendem a causa da paz, reflecte-se em nosso país estimulando a resistência ao imperialismo norte-americano e a luta por uma política externa de paz e amizade com todos os povos, inclusive com a União Soviética, a República Popular da China e demais países socialistas.
7. — A sociedade brasileira encerra duas contradições fundamentais que exigem solução radical na actual etapa histórica de seu desenvolvimento. A primeira e a contradição entre a Nação e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos. A segunda e a contradição entre as forças produtivas em crescimento e o monopólio da terra, que se expressa, essencialmente, como contradição entre os latifundiários e as massas camponesas.
A contradição antagónica entre o proletariado e a burguesia, inerente ao capitalismo, é também uma contradição fundamental da sociedade brasileira. Mas esta contradição não exige solução radical e completa na actual etapa da revolução, uma vez que, na presente situação do País, não há condições para transformações socialistas imediatas.
Em sua actual etapa, a revolução brasileira é anti-imperialista e antifeudal, nacional e democrática. São suas tarefas essenciais:
A realização dessas tarefas implica em transformações revolucionárias na sociedade brasileira. Exige uma profunda mudança na correlação de forças políticas e a passagem do Poder estatal às mãos das forças anti-imperialistas e antifeudais — a classe operária, os camponeses, a pequena burguesia e a burguesia ligada aos interesses nacionais — entre as quais o proletariado, como a força revolucionária mais consequente, deverá ter o papel dirigente.
8. — Na luta por esses objectivos revolucionários, os comunistas levam em conta que, na situação presente, é a exploração imperialista norte-americana que constitui o principal obstáculo ao desenvolvimento independente e progressista da Nação. No plano económico, a dependência de nosso país em relação aos monopólios ianques é o maior entrave à plena utilização dos recursos internos para a emancipação e o progresso da economia nacional. No plano político, a intervenção do governo de Washington nos assuntos internos do País representa permanente impecilho ao processo de democratização e à aplicação de uma política exterior consentânea com os interesses nacionais. O imperialismo norte-americano constitui ponto de apoio e fonte de estímulo para as forças mais reaccionárias dentro do País. Como a sua dominação afecta os interesses de amplas camadas da população e fere os sentimentos nacionais de todos os patriotas, é contra ele que se podem unir as maiores forças sociais e políticas no Brasil.
Nestas condições, a contradição, que se aprofunda, entre a nação brasileira e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos tornou-se a contradição principal, dominante, na sociedade brasileira. O golpe principal das forças nacionais, progressistas e democráticas dirige-se actualmente contra o imperialismo ianque e os sectores entreguistas que o apoiam. A luta pela emancipação nacional constitui a tarefa principal do povo brasileiro. Cada passo à frente na realização dessa tarefa contribuirá para abrir caminho à solução dos demais problemas da revolução nacional e democrática.
O desenvolvimento económico do País aprofunda também a contradição entre as forças produtivas e o monopólio da terra, entre os latifundiários e os camponeses, exigindo, desde já, transformações na estrutura agrária. A medida que se expandem as relações capitalistas, desenvolve-se a contradição entre o proletariado e a burguesia, que se expressa na luta de classes entre operários e patrões. Assim, o movimento nacional contra o imperialismo e seus agentes, tendo assumido o primeiro plano nas lutas actuais do povo brasileiro, não se realiza isoladamente, mas em íntima vinculação com os movimentos de natureza democrática e popular. A solução das tarefas fundamentais da revolução, na actual etapa, exige que as grandes massas de nosso povo — sobretudo os trabalhadores da cidade e do campo — participem, cada vez mais, da luta pela emancipação nacional. Para isto, é indispensável sua mobilização através dos movimentos pela reforma agrária, pela ampliação das liberdades democráticas e pelas reivindicações das massas trabalhadoras e populares.
9. — O principal inimigo da revolução brasileira é constituído pelo imperialismo norte-americano e por seus agentes internos. A fim de manter o seu domínio em nosso país, o imperialismo ianque conta com o apoio de sectores de latifundiários e capitalistas, cujos interesses são vinculados ao sistema de exploração imperialista, e que, por sua vez, se apoiam nos monopólios estrangeiros para assegurar seus privilégios. Estas forças constituem o apoio social interno do imperialismo, actuam dentro e fora dos órgãos do Estado para manter e agravar a situação de dependência do País. Embora minoria ínfima, dispõem de grande poder político e de fortes posições no aparelho estatal.
Ao inimigo principal da Nação se opõem forças muito amplas e poderosas: o proletariado, que é a classe mais firme e consequente na luta pela libertação nacional e a mais interessada em profundas transformações democráticas; os camponeses, interessados em liquidar uma estrutura agrária retrógrada que se apoia na dominação imperialista; a pequena burguesia urbana, que não pode expandir suas actividades em virtude do atraso do País; a burguesia ligada aos interesses nacionais, que é prejudicada pela acção dos monopólios imperialistas. Em certas circunstâncias, de modo temporário e instável, podem também opor-se ao imperialismo ianque alguns sectores de latifundiários e grupos capitalistas ligados a monopólios estrangeiros rivais dos norte-americanos.
10. — A fim de derrotar o inimigo comum, é necessária a frente única das várias forças interessadas na emancipação e no progresso do Brasil. A aliança dessas forças resulta de exigências da própria situação objectiva.
Como o imperialismo norte-americano e seus agentes internos constituem o inimigo principal, a frente única é muito ampla do ponto de vista de sua composição de classe. Pelo conteúdo das modificações que se propõe introduzir na sociedade brasileira e pela natureza das forças que a integram, é uma frente nacionalista e democrática. Na fase actual do processo de sua formação, a frente única não se apresenta sob a forma de uma organização que abranja todas as forças anti-imperialistas e democráticas, nem se propõe ainda a realização completa dos objectivos revolucionários. Desenvolve-se a luta por objectivos nacionais e democráticos de carácter parcial. Manifesta-se em múltiplas formas concretas de unidade de acção ou de organização. Entre estas, a mais importante, actualmente, é o movimento nacionalista.
O movimento nacionalista agrupa sectores de diversas classes e camadas, atrai entidades, partidos, correntes e personalidades das mais variadas orientações políticas na luta por soluções patrióticas como a defesa do petróleo e de outras riquezas nacionais, o controlo e a regulamentação do capital estrangeiro, a ampliação do intercâmbio com os países socialistas, a protecção à indústria nacional, assim como por mudanças na política e na composição do governo num sentido nacionalista e democrático.
11. — Sendo composta de forças sociais diversas, que se unem em tomo de interesses comuns, mas conservam também interesses opostos, a frente nacionalista e democrática encerra contradições. Enquanto o proletariado, os camponeses e as massas populares são firmes na luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas, a burguesia ligada aos interesses nacionais não tem firmeza na luta anti-imperialista, tende aos compromissos com o inimigo, e certos sectores burgueses assumem atitude vacilante em relação à reforma agrária. Há, finalmente, sectores de latifundiários e capitalistas que podem adoptar, eventualmente, posições nacionalistas, mas querem conservar a estrutura agrária actual e preconizam um regime político reaccionário.
A classe operária deve aliar-se à burguesia ligada aos interesses nacionais e a outras forças, e, simultaneamente, lutar contra as tendências conciliadoras e antidemocráticas que nelas se manifestam. Ao mesmo tempo que pugna pela causa comum, contra a espoliação imperialista norte-americana, o proletariado precisa defender seus interesses específicos e os das massas trabalhadoras e populares, desenvolver a luta de classes contra os exploradores da cidade e do campo e bater-se por amplas liberdades democráticas que facilitem a acção independente das massas, objectivando desse modo reforçar as posições do sector mais consequente e firme da frente única. O proletariado necessita fortalecer-se como classe, organizar-se e adquirir consciência revolucionária, impedir que as vacilações da burguesia atinjam suas fileiras. Para isso, deve salvaguardar dentro da frente única sua independência ideológica, política e organizativa, condição essencial para que possa assumir a hegemonia do movimento e conduzi-lo à realização consequente dos objectivos anti-imperialistas e democráticos, criando assim as premissas para a transição ao socialismo.
A luta dentro da frente única difere da luta que as forças nacionalistas e democráticas travam contra o imperialismo norte-americano e seus agentes internos. Enquanto neste último caso o que se tem em vista é isolar o inimigo comum e destruí-lo, dentro da frente única visamos tomar mais coesas as forças que lutam por objectivos comuns, motivo por que as contradições de interesses e divergências de opinião dentro da frente única podem ser enfrentadas sem romper a unidade, embora não devam ser ocultadas e venham a causar choques e atritos.
12. — O movimento anti-imperialista e democrático no Brasil, em sua fase actual, se ressente de vacilações e inconsequências porque ainda não assumiu o carácter de um poderoso movimento de massas e à sua frente se encontram sectores burgueses e pequeno-burgueses. Só poderá adquirir maior vigor e consequência à medida em que a classe operária dele participar activamente e lutar por assumir a sua vanguarda, em aliança com as massas camponesas e outras camadas populares.
A proporção que se aprofunda a luta anti-imperialista e democrática e se colocam diante da frente única objectivos mais radicais, certos sectores nacionalistas burgueses se inclinam a uma política de conciliação com o imperialismo e as forças reaccionárias. A fim de impulsionar o movimento, as forças mais consequentes da frente única devem intensificar as acções anti-imperialistas e democráticas, imprimir-lhes um carácter cada vez mais firme e denunciar as hesitações dos sectores conciliadores. Para fortalecer e ampliar a frente única, para transformá-la num poderoso movimento de massas, é necessário desenvolver em seu seio as forças que pugnam, ao lado das soluções nacionalistas, pelas transformações democráticas. Ao par da luta pelos interesses gerais da Nação, é necessário travar a luta pelos interesses vitais das massas — sobretudo dos operários, dos camponeses e das camadas médias — como condição essencial para alargar e reforçar as bases da frente única, mediante a participação activa das massas trabalhadoras e populares.
A classe operária, através de sua vanguarda comunista, não condiciona sua participação na frente única a uma prévia direcção do movimento. A hegemonia do proletariado deve ser conquistada como resultado de um processo de luta árduo e paulatino, durante o qual a classe operária forja sua unidade, estabelece uma sólida aliança com os camponeses — seu aliado fundamental — e defende acertadamente os interesses comuns de todas as forças que participam da frente única. A direcção do movimento passará às mãos da classe operária, à medida em que os elementos conciliadores forem isolados, como consequência de suas atitudes de compromisso em relação ao inimigo, e as massas se convencerem, por sua própria experiência, de que somente o proletariado, sob a direcção do Partido Comunista, é capaz de conduzir até o fim a luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas.
13. — Com a intensificação da luta do povo brasileiro contra a dependência e o atraso do País criam-se condições para imprimir novo curso ao desenvolvimento económico e político de nossa pátria. Esse curso deve consistir na adopção de soluções de carácter nacionalista e democrático que, embora ainda parciais, saiam dos marcos actuais da subordinação ao imperialismo norte-americano e aos interesses retrógrados dos latifundiários. Trata-se de soluções de carácter positivo e de reformas de estrutura que impliquem na ampliação dos direitos democráticos do povo e na aplicação de uma política interna e externa adequada ao desenvolvimento independente e progressista do País.
A conquista de reformas económicas e políticas de carácter anti-imperialista e popular é possível desde já, nos quadros do actual regime, dependendo, essencialmente, do crescimento das lutas de massas, do poderio da frente nacionalista e democrática e do papel que nela desempenharem as forças revolucionárias mais consequentes, sobretudo a classe operária, os camponeses e outras camadas populares. Ao lutar por soluções parciais de carácter imediato, a classe operária tem como objectivo golpear as posições do imperialismo norte-americano e de seus agentes internos, acumular as forças revolucionárias, modificar a correlação de forças em favor do povo e preparar as condições para a realização completa das transformações radicais exigidas pela actual etapa histórica.
14. — Os comunistas chamam todas as forças anti-imperialistas e democráticas a lutar por um programa de desenvolvimento económico que objective a industrialização do País com base, principalmente, nos recursos internos. A ajuda económica estrangeira deve ser aceite sob a forma de financiamento, de governo a governo, em condições favoráveis ao nosso país e sem concessões políticas. É necessário lutar para abolir os privilégios concedidos ao capital imperialista mediante, entre outras, as seguintes medidas: rigorosa restrição às remessas de lucros, royalties e juros, e do retomo de capital estrangeiro; encampação das subsidiárias da Brazilian Traction (Light) e da Bond and Share; extensão do monopólio estatal à distribuição, em grosso, dos derivados de petróleo; interdição aos bancos estrangeiros de receberem depósitos no País e proibição aos capitais estrangeiros de actuarem no ramo de seguros; política nacionalista de defesa dos nossos minérios; encampação dos frigoríficos estrangeiros. Os interesses nacionais exigem o desenvolvimento dos sectores económicos fundamentais através do capitalismo de Estado: petróleo, siderurgia, electricidade, indústria química, energia atómica, transportes e outros. Um programa de desenvolvimento progressista exige a ampliação e diversificação do comércio exterior, mediante a intensificação das relações comerciais com a União Soviética e outros países socialistas, a Europa e a América Latina; exige, igualmente, o monopólio estatal de câmbio em benefício exclusivo dos empreendimentos nacionais e a aplicação da receita de divisas com prioridade para as importações essenciais. A fim de evitar que o desenvolvimento económico se realize, como ocorre actualmente, por meio do agravamento da expoliação das massas, é necessário combater a inflação e defender o valor do cruzeiro através de medidas no terreno cambial, financeiro e económico; eliminar as emissões de papel-moeda para fins improdutivos; seleccionar rigorosamente o crédito, favorecendo as actividades produtivas essenciais; reduzir os impostos indirectos e aumentar os tributos que incidem sobre os altos rendimentos. Urge, por fim, impulsionar o desenvolvimento do Norte e Nordeste, através de investimentos básicos do governo federal, fornecimentos de créditos a empreendimentos progressistas, facilidades para a obtenção de divisas, assistência técnica e medidas de reforma agrária, que ampliem o mercado interno e elevem o nível de vida das massas rurais.
15. — Os comunistas têm o dever de lutar à frente das massas camponesas por uma reforma agrária que liquide o monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários e fortaleça a economia camponesa, sob formas individuais ou associadas. A fim de abrir caminho para essa reforma agrária radical é necessário lutar por medidas parciais, como a desapropriação de grandes propriedades incultas ou pouco cultivadas, com base no preço da terra registado para fins fiscais, e loteamento das terras entre pequenos agricultores sem terra ou com pouca terra, mediante pagamentos módicos e a longo prazo; por um forte aumento da carga nbutária sobre as grandes propriedades e isenções fiscais para as pequenas propriedades; pela utilização das terras do stado para formar núcleos de economia camponesa; pela entrega dos títulos de propriedade aos actuais posseiros a defesa rigorosa dos direitos dos camponeses contra grilagem. Simultaneamente, cumpre organizar as massas de arrendatários e parceiros na luta pela regulamentação legal dos contratos, visando a baixa das taxas de arrendamento e parceria, com o estabelecimento de limites máximos; o prolongamento dos prazos contratuais; a garantia de indemnização por benfeitorias; a defesa dos arrendatários e parceiros contra despejos. Os camponeses devem exigir que os bancos oficiais prestem ajuda financeira aos pequenos cultivadores, proprietários ou não, de modo que o crédito agrícola oficial não seja monopólio dos grandes fazendeiros. A fim de aumentar a produção agrícola, é necessário estimular o cooperativismo entre os pequenos e médios agricultores; garantir-lhes transporte barato e dar-lhes crédito para a aquisição de instrumentos agrícolas e outros meios de produção; assegurar-lhes preço mínimo compensador para seus produtos; incentivar a mecanização da agricultura e o emprego da técnica moderna; realizar um programa de investimentos estatais para o fomento da agricultura, sobretudo da produção de géneros alimentícios.
16. — Os comunistas consideram que, nas condições actuais do mundo e de nosso país, as massas trabalhadoras podem obter importantes vitórias na luta pela elevação do seu nível de vida e pela ampliação dos direitos sociais. A fim de que os frutos do desenvolvimento económico não sejam monopolizados por uma ínfima minoria, os trabalhadores devem lutar constantemente pelo reajustamento geral dos salários e vencimentos; pelo salário profissional e pela extensão, a todos os trabalhadores, do salário família de que gozam os servidores públicos; pela modificação da lei do salário mínimo, a fim de garantir sua revisão anual, sua extensão à família e a inclusão das despesas com instrução, recreação e contribuições de previdência. Cabe aos trabalhadores pugnar pela contenção da carestia da vida, exigindo a adopção de medidas concretas para incentivo à produção e controlo dos preços, inclusive a participação de representantes dos sindicatos nos órgãos governamentais de abastecimento e preços. Ao mesmo tempo que lutam pelo aperfeiçoamento e moralização das instituições de previdência social, devem os trabalhadores exigir a participação de representantes operários em sua direcção, de acordo com a nova lei de previdência. A actual legislação trabalhista precisa ser efectivamente aplicada e aperfeiçoada, com a eliminação dos dispositivos de carácter reaccionário da Consolidação das Leis do Trabalho, e sua adaptação, no que se refere à estrutura do movimento sindical, aos dispositivos constitucionais e às conquistas práticas do movimento operário. Constitui, por fim, dever inadiável do movimento operário a luta pela garantia dos direitos já estabelecidos para os trabalhadores rurais mas, em geral, não aplicados, pela extensão ao campo de outros direitos já conquistados pelos trabalhadores das cidades e por uma legislação trabalhista adequada ao campo, assim como pelo reconhecimento legal dos sindicatos de assalariados agrícolas.
17. — Os comunistas chamam todos os cidadãos a defender, firmemente, cada liberdade política, cada direito democrático inscrito na Constituição, e denunciam quaisquer tentativas reaccionárias de violação de legalidade. Ao mesmo tempo, consideram necessárias reformas na Carta Magna, com o objectivo de ampliar os direitos democráticos e possibilitar medidas mais consequentes em defesa da economia nacional e a realização de uma reforma agrária em grande escala. A consolidação da democracia exige a livre organização dos partidos políticos, sem quaisquer obstáculos para o seu registo eleitoral, a legalização do Partido Comunista Brasileiro e a eliminação das discriminações contra os comunistas que derivam do artigo 58.° da lei eleitoral; a completa libertação das organizações sindicais da tutela do Ministério do Trabalho e a abolição de todas as formas de intervenção policial e discriminação ideológica no movimento sindical, como em qualquer outra esfera; a regulamentação do direito constitucional de greve em bases democráticas; a revogação a lei de segurança nacional; a plena garantia do direito de organização para os camponeses e assalariados agrícolas; direito de voto para os analfabetos, soldados e cabos das forças armadas; a abolição das desigualdades jurídicas que ectam as mulheres e o combate efectivo a todas as scnminações raciais e religiosas.
18. — Os comunistas lutam para que o desenvolvimento económico do País se traduza na melhora substancial dos índices de educação e saúde das massas. Impõe-se, neste sentido, exigir o aperfeiçoamento e ampliação do sistema de ensino público gratuito, mediante o aumento das verbas destinadas à instrução, devendo ser reservado ao ensino privado um papel estritamente auxiliar. É necessário concentrar os recursos à disposição do Estado numa luta em grande escala contra o analfabetismo; desenvolver o ensino técnico e científico e a pesquisa tecnológica e científica, a fim de superar seu atraso em relação às exigências do progresso económico do País, e avançar no sentido da sua independência tecnológica; exigir do Estado o apoio e o estímulo material a todas as manifestações da cultura nacional e democrática. A solução dos problemas de assistência e de saúde pública está profundamente ligada ao aumento da renda nacional e à elevação do nível de vida do nosso povo. Entretanto, é preciso que as massas lutem, desde já, pelo aumento e melhoria da assistência médica fornecida pela previdência social, pela concessão de maiores verbas a hospitais, ambulatórios, postos médicos e serviços higiénicos.
19. — Os comunistas chamam todos os brasileiros a lutar por uma política externa de defesa da soberania nacional e da paz mundial, que sirva à causa do desenvolvimento independente do Brasil. Esta política deve basear-se na amizade e cooperação com todos os povos, nos princípios do respeito mútuo à integridade territorial e à soberania, de não agressão, de não intervenção nos assuntos internos e de igualdade de direitos e vantagens recíprocas. O povo brasileiro está vitalmente interessado na manutenção da paz e na coexistência pacífica entre os países de regimes sociais diferentes, a fim de que possa progredir livre da ameaça de uma guerra atómica. Para alcançar uma política exterior independente e pacífica, o povo brasileiro deve lutar contra a subordinação do Brasil às exigências do Departamento de Estado norte-americano; pelo estabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética, a República Popular da China e outros países socialistas; pela solução dos litígios internacionais através de negociações; pela interdição imediata e definitiva das experiências com armas termonucleares e a proibição da produção e do emprego dessas armas; pela cessação da corrida armamentista e pelo desarmamento geral, que viria liberar imensos recursos materiais e possibilitar seu emprego para fins construtivos. A fim de fortalecer a luta contra o inimigo comum, deve o povo brasileiro manifestar solidariedade aos povos coloniais e dependentes em seus conflitos com as potências imperialistas; estreitar as relações de amizade e cooperação com os países subdesenvolvidos da América Latina, Ásia e África; dar todo o apoio à revolução cubana contra quaisquer tentativas de agressão ou intervenção do imperialismo norte-americano nos assuntos internos de Cuba. A defesa da independência nacional exige, igualmente, a denúncia dos tratados e acordos lesivos ao País, tais como o Tratado do Rio de Janeiro, a Carta de Bogotá, o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, a Declaração de Caracas, o Ajuste sobre Fernando de Noronha e o Acordo de Roboré.
20. — Com o desenvolvimento das lutas do povo brasileiro pela libertação nacional e pelas reivindicações populares, criam-se condições para a formação de um governo de coalizão que represente no Poder estatal as forças integrantes da frente nacionalista e democrática. A luta por soluções positivas e imediatas para os problemas do povo e a luta por um governo nacionalista e democrático capaz de realizá-las constituem, do ponto de vista táctico, a tarefa central da classe operária e dos comunistas.
Esse governo pode ser conquistado dentro dos quadros do actual regime, como resultado da luta de massas e da mudança na correlação de forças políticas. Na situação actual do País, um governo nacionalista e democrático pode ser formado como consequência da pressão das massas trabalhadoras e populares e das correntes anti-imperialistas e democráticas no sentido de mudar a política e a composição do governo, fortalecendo e ampliando o sector nacionalista nele existente. Pode ser formado também através da mobilização das massas para alcançar a vitória dos candidatos nacionalistas e democráticos nos pleitos eleitorais. E, no caso de tentativas antidemocráticas por parte dos entreguistas e reaccionários, um governo nacionalista e democrático pode surgir da acção das massas populares, unidas aos sectores nacionalistas das forças armadas, do Parlamento e do governo, com o objectivo de impor ou restabelecer pela força os direitos do povo.
As circunstâncias particulares de cada conjuntura política é que poderão determinar o caminho concreto para a formação de um governo nacionalista e democrático. Além disso, uma orientação patriótica e popular pode ser realizada por um ou por sucessivos governos que se apoiem na frente nacionalista e democrática e sejam sua expressão.
A participação da classe operária em um governo nacionalista e democrático depende, fundamentalmente, do papel que os trabalhadores desempenharem na luta anti-imperialista e na vida política do País, depende do crescimento do movimento de massas e do grau de unidade e organização do proletariado. Os comunistas consideram que é seu dever, como representantes da classe operária, reivindicar sua participação em um governo conquistado pela frente nacionalista e democrática. Entretanto, na medida em que tal governo realize uma política patriótica e democrática, os comunistas o apoiarão resolutamente, mesmo que não façam parte de sua composição, e continuarão lutando para dele participar.
21. — À medida em que um governo nacionalista e democrático adoptar soluções parciais de carácter patriótico e progressista para os problemas do País, enfrentará a oposição do imperialismo norte-americano e de seus agentes internos. A fim de defender as conquistas já alcançadas e prosseguir num caminho independente e democrático, esse governo terá necessidade de adoptar medidas mais enérgicas e profundas contra o inimigo principal da Nação e as forças reaccionárias, devendo entrar, assim, em um processo de radicalização de sua política e de sua composição. As forças mais firmes e consequentes da frente única — principalmente a classe operária e outros sectores populares — devem estar preparados e vigilantes para, através da pressão de massas, vencer as tendências conciliadoras e impulsionar o governo no sentido de acções mais radicais contra o imperialismo e as forças reaccionárias internas.
A formação de um governo nacionalista e democrático não significa ainda a solução completa das tarefas fundamentais da actual etapa da revolução. Para isso, é necessário eliminar radicalmente a exploração do capital imperialista e pôr fim ao monopólio da propriedade da terra pelos latifundiários. Estes objectivos ultrapassam o âmbito das reformas parciais, implicando em transformações económico-sociais de profundo conteúdo revolucionário. Sua realização exige, portanto, que o Poder estatal esteja nas mãos das forças mais revolucionárias da sociedade, interessadas em transformações anti-imperialistas e democráticas radicais.
Diante do imperativo de medidas mais consequentes contra o imperialismo e seus agentes internos, a classe operária, apoiada nos camponeses e em outras forças populares, continuará lutando para modificar a correlação de forças e afastar do Governo os elementos conciliadores. Esta luta para realizar as transformações radicais exigidas pelo desenvolvimento do País e para fazer avançar a revolução levará ao Poder um governo das forças anti-imperialistas e antifeudais, onde o proletariado, como a força revolucionária mais consequente, deverá ter o papel dirigente.
A questão da hegemonia do movimento anti-imperialista e democrático constitui, por conseguinte, questão decisiva. O proletariado luta para que a revolução nacional e democrática se desenvolva ininterruptamente, adquira a máxima amplitude e profundidade, seja uma revolução democrático-burguesa de novo tipo, parte integrante da revolução socialista mundial. Para isso, é indispensável a hegemonia do proletariado na frente revolucionária e a conquista do Poder pelas forças anti-imperialistas e antifeudais sob a direcção do proletariado. Uma vez completadas, nos seus aspectos essenciais, as tarefas da revolução nacional e democrática, a hegemonia do proletariado será também a condição política fundamental que deverá assegurar a transição ao socialismo, objectivo final da classe operária brasileira.
22. — Nas condições actuais do Brasil e do mundo, existe a possibilidade real de que a revolução anti-impenalista e antifeudal atinja seus objectivos por um caminho pacífico.
As condições que determinam essa possibilidade residem na presente situação internacional, em que influem de modo decisivo a existência e o fortalecimento do sistema socialista mundial e os êxitos do movimento de libertação nacional, assim como no processo de democratização em curso no País, no ascenso do movimento operário, no fortalecimento da frente nacionalista e democrática. Desde que existe a possibilidade de um caminho pacífico, os comunistas tudo farão, no que deles dependa, para transformar essa possibilidade em realidade.
O caminho pacífico da revolução não significa conciliação de classes, passividade ou espontaneísmo. Significa unicamente a realização das tarefas revolucionárias sem que seja inevitável a insurreição armada ou a guerra civil. O avanço do movimento revolucionário por um caminho pacífico exige a mobilização das massas, a acção enérgica dos trabalhadores e do povo para quebrar a resistência das forças entreguistas e reaccionárias. Exige a luta de massas, que não exclui os choques e conflitos com o inimigo. Para transformar em realidade a possibilidade de um caminho pacífico da revolução é necessário desenvolver a luta de classes, condição indispensável ao fortalecimento da unidade e da organização dos trabalhadores e ao crescimento de seu papel na vida política do País. É necessário que as forças revolucionárias, particularmente a classe operária, lutem incessantemente pelas liberdades democráticas e por sua ampliação, como condição que favorece a acção independente das massas.
A escolha dos meios para libertar a Nação e transformar a sociedade brasileira não depende somente do proletariado e das demais forças revolucionárias. Os inimigos internos e externos do povo brasileiro resistirão, por todos os meios possíveis, à perda de suas posições. Em desespero de causa, tais inimigos podem recorrer à violência para impedir a ascenção das forças revolucionárias ao Poder, criando uma situação em que a revolução não teria outra possibilidade senão a de uma solução pela luta armada. Enquanto acumulam forças para transformar em realidade a possibilidade de uma solução pacífica, o proletariado e seus aliados não devem jamais perder de vista que, em certas circunstâncias, as suas forças podem ser necessárias para tomar a revolução vitoriosa por um caminho não pacífico.
23. — O Partido Comunista está chamado a desempenhar uma missão histórica, no curso da revolução brasileira, como vanguarda consciente e organizada da classe operária. Cabe ao proletariado conduzir a luta pela emancipação nacional de modo consequente, devendo por isso conservar, dentro da frente única, sua independência ideológica, política e organizativa. A fim de cumprir seu papel independente, o proletariado necessita do Partido Comunista, partido revolucionário da classe operária, guiado pela teoria marxista-leninista, partido de acção política e de massas vinculado por múltiplos laços aos trabalhadores.
Os comunistas só realizarão o seu papel histórico na medida em que se colocarem a serviço das massas e se lançarem decididamente à actividade junto às massas. Cada organização do Partido deve, antes de tudo, promover a participação activa, paciente e contínua dos militantes comunistas nas organizações de massas. A esta exigência essencial devem subordinar-se as actividades de propaganda, do trabalho de massas e de organização. Para estabelecer relações acertadas entre o Partido e as massas, entre o Partido e a frente única, é necessário combater tanto as concepções sectárias, que se traduzem no menosprezo pelo trabalho de massas e pela actuação na frente única, como as tentativas liquidacionistas, que se exprimem na subestimação do papel do Partido como vanguarda e na tendência a substituí-lo pela frente única.
24. — A tarefa principal dos comunistas no trabalho de massas consiste em fortalecer a unidade e a organização da classe operária, para que ela desempenhe papel dirigente no movimento anti-imperialista e democrático. A fim de cumprir essa tarefa, os comunistas devem intensificar e aperfeiçoar cada vez mais sua actuação no movimento sindical. Os sindicatos e demais organizações profissionais não devem servir a objectivos que dividem os operários, mas constituir instrumentos de unidade de acção dos trabalhadores de todas as tendências ideológicas e políticas que actuam no movimento sindical e dos trabalhadores ainda desorganizados e sem filiação partidária. Para obter a unidade de acção, os comunistas actuam na organização sindical existente e utilizam a Consolidação das Leis do Trabalho, procurando organizar os trabalhadores na luta por suas reivindicações. Ao mesmo tempo que defendem as conquistas da legislação social, devem chamar as massas a concretizá-la, aperfeiçoá-la e ampliá-la. Cumpre aos comunistas lutar para que o movimento sindical não seja uma actividade apenas de cúpula, porém conte com a participação activa das massas trabalhadoras. A organização dos trabalhadores nos próprios locais de trabalho, nas empresas, é o passo decisivo para estreitar os laços entre os sindicatos e a massa de associados, bem como para organizar as massas não sindicalizadas. Preocupação constante deve ser a organização sindical das categorias de trabalhadores ainda desorganizados. Os comunistas devem actuar no sentido de coordenar melhor o movimento operário dentro da estrutura sindical legal. Trabalhando para aperfeiçoar a forma vertical de organização, esforçam-se para que seja instituída legalmente a forma horizontal de organização, desde o município e o Estado até à Central Unitária, que deve ser a expressão da unidade nacional dos trabalhadores. Cabe ao movimento operário um papel decisivo na luta pela libertação nacional e pelas transformações democráticas. Os comunistas lutam para que as organizações sindicais, além da defesa dos interesses profissionais dos trabalhadores, assumam uma posição cada vez mais activa em defesa dos interesses nacionais e se integrem no movimento anti-imperialista, participando de iniciativas conjuntas com outros sectores patrióticos.
25. — A aliança do proletariado com as massas camponesas é condição básica para que ele possa imprimir ao movimento revolucionário uma direcção firme. A fim de impulsionar a organização das massas do campo, é necessário dar atenção principal aos assalariados e semi-assalariados agrícolas. Sua organização em sindicatos deve constituir a base para a mobilização das massas camponesas. A organização dos camponeses deve partir das reivindicações mais imediatas e viáveis como a baixa das taxas de arrendamento, a prorrogação dos contratos, a garantia contra os despejos, a permanência dos posseiros na terra e a legitimação das posses, etc. Ao mesmo tempo, cumpre aos comunistas intensificar o movimento pela reforma agrária. Na mobilização dos assalariados rurais e dos camponeses é necessário empregar as mais variadas formas de luta e de organização, adaptando a cada região as experiências dos sindicatos de assalariados e semi-assalariados, das ligas camponesas, associações rurais e cooperativas. Nesse processo, é de grande importância a utilização dos meios legais, especialmente a defesa jurídica dos direitos das massas do campo. Os comunistas devem contribuir para que a classe operária, através de suas organizações, estreite seus laços com os camponeses, ajudando-os na realização de conferências e congressos, na organização de associações e cooperativas, na luta pelo reconhecimento dos sindicatos de trabalhadores agrícolas pelo Ministério do Trabalho e, em geral, na conquista de reivindicações económicas e sociais.
26. — Em sua actuação entre as camadas médias, os comunistas devem ter em conta que os pequenos negociantes, pequenos industriais e artesãos, funcionários civis e militares e outros sectores da pequena burguesia podem constituir uma força activa do movimento anti-imperialista, quer através de sua organização específica, quer participando de organizações de frente única.
Os comunistas devem dedicar particular atenção à intelectualidade, que, em sua grande maioria, é partidária do progresso e da emancipação nacional. A unidade dos intelectuais de diversas tendências políticas e ideológicas pode ser alcançada em tomo de objectivos comuns como a defesa da cultura nacional e de seu desenvolvimento, a preservação e ampliação das liberdades democráticas, a salvaguarda dos interesses éticos e profissionais dos intelectuais.
A unidade dos estudantes de várias tendências doutrinárias e políticas é factor essencial para o fortalecimento das organizações estudantis universitárias e secundárias, que constituem baluartes da frente nacionalista e democrática. A fim de fortalecer essa unidade e ampliar o carácter de massas do movimento estudantil, é necessário combinar a acção política com a defesa das reivindicações específicas dos estudantes, com a luta pela solução dos problemas culturais, económicos e sociais que afectam a juventude.
As acções unitárias de operários e estudantes em tomo de questões de interesse geral, quer na luta anti-imperialista, quer na luta contra a carestia, etc., devem ser estimuladas, uma vez que representam formas práticas de aliança do proletariado com os sectores mais combativos da pequena burguesia.
Considerando o importante papel que cabe à juventude na vida social e política do País, devem os comunistas intensificar seu trabalho entre os jovens, organizando-os nos sindicatos, em clubes desportivos, recreativos e culturais, e em organizações de massas, ou em entidades especificamente juvenis.
Maior atenção deve ser dedicada ao trabalho de massas entre as mulheres, que podem ser reunidas nos mais variados tipos de organizações, especificamente femininas ou não, para a luta em tomo de reivindicações, tais como o amparo à criança, o combate à carestia, a abolição da desigualdade de direitos, a melhoria das condições de vida nos bairros, etc.
27. — Participando activamente das eleições e do trabalho parlamentar, os comunistas esforçam-se para ajudar a fortalecer e ampliar a Frente Parlamentar Nacionalista, a fim de que ela possa transformar-se em um bloco majoritário capaz de obter soluções patrióticas por via legislativa. Os comunistas actuam nos sindicatos, no seio da população rural, no movimento estudantil, entre a intelectualidade e outros sectores para conseguir apoio de massas à Frente Parlamentar Nacionalista. Apoiam igualmente a acção da FPN no sentido de estender sua influência aos Estados e municípios, mediante a constituição de blocos nacionalistas nas assembleias legislativas e câmaras municipais.
O desenvolvimento da frente única e de suas acções políticas exige a constituição de coligações ou a realização de acordos com partidos políticos, directórios, alas e personalidades desses partidos para a luta conjunta por reivindicações nacionalistas e populares no âmbito nacional, estadual e municipal, dentro ou fora dos períodos eleitorais. Estimulando essas iniciativas e delas participando, os comunistas estão sempre dispostos a marchar ombro a ombro com os elementos e as alas nacionalistas que existem, em maior ou menor proporção, em todos os partidos políticos, em tomo de objectivos patrióticos e democráticos. Devemos ter em vista igualmente acordos políticos de carácter duradouro, principalmente com partidos que tenham influência na classe operária e nas massas trabalhadoras.
28. — Para que o Partido possa desenvolver-se como um partido de massas, com capacidade de iniciativa e, ao mesmo tempo, combativo e disciplinado, é indispensável a justa aplicação do centralismo democrático. No terreno da organização do Partido, é necessário combater simultaneamente as concepções sectárias e os métodos mandonistas, que entravaram durante muitos anos o seu desenvolvimento, e, de outro lado, as concepções liberais e as tendências anárquicas, que pregam o abandono do centralismo.
A fim de superar essas tendências, é necessário estabelecer relações acertadas entre os organismos superiores e inferiores, de modo que as direcções respeitem a autonomia das organizações subordinadas e estimulem sua iniciativa, sem abdicar, porém, de sua função dirigente, e sem permitir que ganhem terreno concepções nocivas como a pretensão à independência dos organismos inferiores, que se manifesta sob a forma de localismo ou sectorismo. O Partido só pode actuar como um todo organizado se as direcções, de cima a baixo, realizarem a planificação do trabalho e o controlo do cumprimento das tarefas. Tanto deve ser combatida a exagerada centralização do trabalho, que se manifestava no excesso de planos e tarefas impostos aos organismos inferiores, sem atenção às condições reais existentes, como o espontaneísmo no trabalho de direcção e a aboliçáo de todo o trabalho planificado. O Partido deve manter a disciplina consciente em suas fileiras, condição básica para assegurar sua unidade de pensamento e acção. Neste sentido, são igualmente prejudiciais ao Partido os métodos mandonistas e impositivos e as tendências à violação da disciplina partidária, o desrespeito às resoluções colectivas dos organismos e às directivas dos órgãos dirigentes. Maiores esforços devem ser realizados em todos os órgãos dirigentes para a aplicação do princípio da direcção colectiva, tendo em vista, sobretudo, evitar que as direcções restritas actuem em substituição aos órgãos dirigentes colectivos e mobilizar o conjunto desses órgãos para o trabalho efectivo de direcção.
29. — A luta pelo desenvolvimento do Partido e pela realização de sua política exige a intensificação do trabalho ideológico, que deve estar voltado para o combate simultâneo às tendências dogmáticas e revisionistas. Em particular, é indispensável um esforço permanente para eliminar o sectarismo e o dogmatismo, que possuem raízes antigas e extensas na direcção e nas fileiras do PCB. A fim de superar o dogmatismo e o revisionismo é necessário organizar em todo o Partido a educação ideológica em base marxista-leninista, unindo indissoluvelmente os princípios do socialismo científico com o estudo da realidade brasileira e com a prática do movimento revolucionário em nosso país. O combate às influências ideológicas estranhas à classe operária impõe a generalização da experiência histórica do Partido, o conhecimento do processo de sua formação e a crítica aprofundada às concepções pequeno-burguesas que predominaram, em diversos períodos, na sua direcção e em suas fileiras. Exige, igualmente, uma acção constante de desmascaramento das ideias falsas que circulam no Partido como resultado da pressão ideológica exercida, de um lado, pela pequena burguesia e pela burguesia, e, de outro lado, pela propaganda do imperialismo e da reacção.
30. — As condições políticas actuais são particularmente favoráveis ao crescimento e fortalecimento do Partido e à conquista de sua legalidade. O recrutamento de novos militantes, a multiplicação dos efectivos do Partido, deve constituir uma preocupação constante de cada comunista. A concepção do Partido como uma pequena organização de propagandistas e agitadores, de “poucos, porém bons” corresponde ao estádio primitivo do movimento revolucionário e não pode prevalecer na situação nova em que vivemos. A classe operária e o povo brasileiro necessitam ter à frente de suas lutas um grande Partido Comunista, qu seja poderoso do ponto de vista numérico e organizativo, consciente e firme do ponto de vista político e ideológico. O crescimento das fileiras do Partido deve estar, por isso, intimamente associado a um trabalho persistente de consolidação da estrutura partidária e de educação dos comunistas no espírito do marxismo-leninismo.
A legalidade do Partido Comunista não é uma reivindicação exclusiva dos comunistas, mas uma medida necessária à consolidação da democracia em nosso país, um direito democrático de parcela considerável do eleitorado. A luta pela legalidade do Partido, tarefa imediata para todos os comunistas, deve ser conduzida tanto por meios jurídicos como através de mobilização da opinião pública, e assumir o carácter de um amplo movimento que receba o apoio de todas as forças democráticas.
| Inclusão | 11/12/2013 |