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O Chile Entre a Legalidade Burguesa e a Revolução

Eder Sader

1971

Primeira Edição: Este artigo circulou inicialmente no Brasil em edição mimeografada datada de 1971, assinado sob o pseudônimo de Raul Vila. Digitalizado a partir da versão constante da coletânea "A Transição para o Poder na Tradição Marxista", CEPAS, Salvador - BA, outubro de 1989. Traduzido para o francês (Lês Temps Modernes N° 310, maio de 1972, Paris; e o alemão (Probleme des Klassenkampfes N° 3, maio de 1972, Berlim).

Fonte: Centro de Estudos Victor Myer.
HTML: Fernando Araújo

No Chile um governo de esquerda, vitorioso nas eleições, se propôs construir as bases para o socialismo respeitando as regras da legalidade burguesa. A situação esdrúxula desconcerta a esquerda, pois não se trata de mais uma das tantas tentativas reformistas burguesas, mas sim de um governo sustentado pelas organizações sindicais e políticas do proletariado.

É claro que a incorrigível esquerda reformista já faz ressurgirem todas as ilusões no "caminho pacífico para o socialismo".

Mas na esquerda revolucionária — que nos interessa mais de perto porque é quem pode afinal assumir a luta efetiva pelo socialismo — a confusão não é menor. Pode-se ver isso já pelas meditações de Debray que, após ter sido o teórico da redução de toda luta de classes aos seus aspectos militares, converte-se num apologista ingênuo de Salvador Allende e do equilibrismo entre a reforma e a revolução.⁽¹⁾ Debray apenas repete o comportamento de todo um setor da esquerda que, surpreendido ante a vitória eleitoral da Unidade Popular e a importância do movimento de massas, abandona posições de ultra-esquerda para se curvar ante o caminho legal.

É que lhes faltava a perspectiva de classe do proletariado e o seu radicalismo não era mais do que um nacionalismo radical pequeno-burguês. De outro lado temos também os setores da esquerda revolucionária que ignoram os avanços do processo revolucionário chileno porque não se enquadram em seus esquemas pré-fabricados da "guerra popular". Um exemplo é o PCR (Partido Comunista Revolucionário), o agrupamento maoísta local. Antes das eleições, totalmente cego para a importância que assumia o enfrentamento eleitoral para as massas trabalhadoras (era um enfrentamento legal, mas de classe — a composição da UP⁽²⁾ é hegemonicamente proletária e corresponde ao nível atual da consciência operária chilena: uma consciência anticapitalista, mas ainda legalista), o PCR afirmava que todas as candidaturas eram pró-imperialistas, e tinha como palavra-de-ordem "votos não, luta sim", como se o voto operário não fosse naquela circunstância um aspecto — ainda que secundário — da luta de classes. Depois das eleições, incapazes de uma autocrítica e de compreender as particularidades do processo revolucionário, só podem estar isolados e gritando consignas defasadas e insignificantes.

Evidentemente uma conjuntura original como a chilena atual dificulta a elaboração de uma linha justa e só um charlatão pode afirmar ter a receita perfeita e isenta de erros, nem seremos nós à distância que iremos cometer essas pedanterias. Mas é dever hoje de qualquer revolucionário examinar como age a esquerda chilena e contribuir para que ela possa estar à altura de suas grandes tarefas.

Alguns dados sobre a estrutura econômica

Desde a década de 30 o desenvolvimento capitalista chileno tem na indústria manufatureira o seu setor dinâmico. Mas essa indústria cresceu dentro dos marcos deixados pela antiga estrutura dominada pela exportação de minérios e por uma produção agrícola realizada com baixíssimos níveis de produtividade. As exigências do processo de acumulação capitalista, nessas condições, acarretam um acelerado processo de concentração monopolística, de dominação imperialista e de encargos crescentes sobre o Estado.⁽³⁾

O quadro abaixo revela o papel predominante da indústria manufatureira entre os setores produtivos, e o grande peso assumido pelo setor terciário:

E dentro da indústria os ramos mais importantes são tradicionais. Pela ordem: alimentos (11,8% do total), calçados e vestuário (10,8%;) e têxteis (10,8%), só a seguir vindo os ramos mais modernos de bens de produção e intermediários: materiais de transporte (7,6%), químicos (6,8%) e metálicos básicos (6,4%).

Mas é significativo que as taxas de crescimento para o período 60-67 sejam maiores no setor das indústrias básicas (13,4%), vindo a seguir as intermediárias (6,6%) e por ultimo a de bens de consumo (3,3%).

O crescimento da importância da indústria pesada vem desde meados da década de 50 e foi acompanhado pela associação acelerada com o capital imperialista, pela concentração monopolística e pela redução das taxas de absorção de mão-de-obra. A coexistência dessa nova fase da "substituição de importações" com uma política semipopulista da democracia cristã levou aos impasses do desenvolvimento capitalista e à inflação galopante do fim da década passada.

Em 1963 já 3% dos estabelecimentos considerados de grande indústria (mais de 200 empregados) detinham 58% do capital industrial e empregavam 44% da mão-de-obra industrial. A média indústria (entre 20 e 200 empregados) detinha 35% do capital e empregava 40% da mão-de-obra, representando 30% dos estabelecimentos. A pequena indústria (entre 5 e 20 empregados) era constituída por 67% dos estabelecimentos, mas detinha só 7% do capital e empregava 16% da mão-de-obra. E uma pesquisa mais recente revela que o controle estrangeiro com mais de 51% de ações ia a 72% nas empresas com participação e a 40,6% nos ativos com participação.

A grande burguesia que surge assim dessa industrialização é caracterizada pelo alto grau de monopolização e de dependência do imperialismo. Já o proletariado se caracteriza pelo seu papel decisivo, seu crescimento lento e sua alta concentração, nas minas ou nas grandes indústrias. A força de trabalho na indústria manufatureira representava 20,5% do total da força de trabalho do país, somando 580 mil homens em 1967. Destes, poderiam ser dados como operários cerca de 353 mil. Se acrescentarmos a eles os operários das minas, construções, serviços públicos e transportes, atingiríamos 600 mil operários. Do total da população ativa do país o censo de 1960 anotava 44,9% como operários, mas incluía entre estes 63,9% da força de trabalho rural (os assalariados que participam da produção material) e 12,7% da força de trabalho do comércio. De qualquer forma, se vê por aí o predomínio das formas mais típicas da exploração capitalista.⁽⁴⁾

Mas é importante ver o peso do desemprego e subemprego. Em 1967, 137 mil homens (ou 4,8% do total da força de trabalho de toda a economia) eram contabilizados como desocupados. Mas certamente esses números não expressam a extensão real do problema, principalmente a grande massa de subemprego escondida em outros setores. Basta dizer que 54,5% dos ocupados em 1960 em comércio e serviços (que reuniam mais de 30% da força de trabalho do país) eram rubricados como "trabalhadores por conta própria".⁽⁵⁾

Recentemente o presidente da Central Única dos Trabalhadores apontou o número de 400 mil para os realmente desempregados no Chile. Para contrabalançar os efeitos restritivos da estrutura monopolística sobre o mercado interno e para complementar o débil processo de acumulação de capitais do setor privado, o setor estatal cresceu desmesuradamente. Entre 1961 e 1966 cerca de 31% da inversão foi feita pelo Estado. E o setor público fez crescer uma grande massa de consumo constituída por burocratas e empregados mais bem remunerados, que permitiu o relativo crescimento industrial que se sustentou até por volta de 1966. Em 1962 trabalhavam para o Estado 275 mil homens (cerca de 10% da força de trabalho do país) dos quais 30% eram operários. A grande dependência que a burguesia chilena tem em relação ao Estado dá uma grande força à burocracia e influi na estabilidade alcançada pelas instituições políticas do país.

Durante muito tempo o Chile constituiu uma economia de "enclave" na qual a acumulação realizada no setor mineiro exportador não tinha efeitos significativos sobre o resto do país: dominado pelos capitais estrangeiros, constituía-se num setor grandemente autônomo e voltado para fora. Com a transferência do setor dinâmico para o setor manufatureiro, este passou a usar o Estado para arrecadar parcelas crescentes do setor exportador para subsidiar a precária acumulação interna. Dependente do exterior, a burguesia chilena preferia deixar as minas nas mãos dos estrangeiros e retirar uma parte através de uma política tributária flexível. Hoje o setor tem um papel bem menor do que nas primeiras décadas do século. Mas o proletariado mineiro se destaca ainda pelo seu número e concentração assim como pela organização e tradição acumulada de lutas.

A agricultura, não obstante compreender apenas 9% do P1B, utiliza 24,4% do total da força de trabalho. Mas isso não quer dizer alto aproveitamento de recursos. Quer dizer apenas que os outros setores têm uma baixa capacidade de absorção do excedente rural. Dos 4,2 milhões de hectares aráveis em 1965, a agricultura só usou 1,5 milhão. E o país é obrigado a importar cerca de 200 milhões de dólares anuais em alimentos e matérias primas.⁽⁶⁾

Dos 401 mil homens que constituíam a população ativa na agricultura em 1966, 333 mil eram trabalhadores, 11 mil eram empregados e 137 mil patrões. O quadro de distribuição da renda rural dá uma boa ideia das causas dos grandes descontentamentos que se produzem no campo:

Como se vê, o fato das relações de produção já serem mais claramente capitalistas acentua as diferenças sociais e econômicas no campo, distinguindo os trabalhadores e camponeses pobres e remediados da média burguesia agrária e dos grandes latifundiários, além da constituição de uma camada média de empregados relativamente privilegiados.

Gunder Franck cita dados proporcionais da distribuição da renda, que nos permitem ver o mesmo quadro na população urbana. A comparação é feita entre os capitalistas urbanos, empregados urbanos, trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais:

O aguçamento do processo revolucionário chileno

Em 1964, a luta política no Chile se polarizou entre as candidaturas presidenciais de Frei e Allende. Um caso raro na América Latina, a luta de classes no Chile produziu um sistema democrático-burguês relativamente estável, em que as eleições são de fato momentos decisivos de alterações dentro da estrutura. (A estabilidade democrático-burguesa não quer dizer ausência de violência. Pelo contrário, os massacres de trabalhadores no Chile pelas forças de repressão têm poucos paralelos no Continente pelo sangue frio e número de vítimas). Nas eleições de 64 ambos os candidatos prometiam "profundas reformas". Allende era o candidato da coligação de esquerda, nucleada em torno do PC e do PS e apoiado pela poderosa Central Única dos Trabalhadores. Apesar da moderação do seu programa reformista — a clássica plataforma da maioria dos PC's do continente: nacionalizações, reforma agrária etc. sem por em cheque o próprio regime burguês — a coloração marxista e operária das suas bases apavorava a burguesia. (Para se ter uma ideia do caráter operário do voto dado a Allende basta ver que nessas eleições, em todas as comunas urbanas compostas de mais de 40% de operários, Allende deteve 40% ou mais dos votos masculinos.⁽⁷⁾ Mas mesmo Frei, embora apoiado pela direita, apregoava a "revolução com liberdade", a substituição da sociedade capitalista por uma "comunitária". Ele era, na prática, o porta-voz do kenedismo e da Aliança para o Progresso. Sustentava-se nos setores mais dinâmicos do capitalismo para tentar modernizar o campo, ampliar o mercado interno, integrar novas massas na democracia burguesa e evitar a revolução social.

Em suma, nenhum dos dois polos em 64 no Chile defendia abertamente o regime vigente. Por quê? Qual era o verdadeiro processo revolucionário que se desenhava progressivamente na sociedade chilena e que se manifestava deformadamente nesses programas reformistas?

De 1958 a 1964 a presidência esteve nas mãos de Jorge Alessandri, a figura de mais peso do conservadorismo chileno, cujo reacionarismo é compensado popularmente pela imagem construída do honesto patriarca. Em seu governo se revelavam em toda sua clareza as contradições da industrialização capitalista e sua política não deixaram dúvidas sobre o lugar reservado para as massas trabalhadoras no desenvolvimento burguês. Em seu período a industrialização se acelerou abarcando novos ramos da produção, ampliaram-se as camadas médias urbanas com o crescimento do setor terciário e da urbanização. Mesmo o setor exportador conhece uma grande expansão, permitindo grande ampliação das importações (que em meados dos anos 50 estavam por volta dos 350 milhões de dólares e chegaram no fim dos 60 aos 800 milhões). Não obstante tudo isso, sua política econômica é franca e rigidamente de contenção salarial e "austeridade" financeira. Em meio á maior expansão econômica, os trabalhadores conhecem as mais duras condições da exploração capitalista.

A industrialização acelerada não tornou o Chile menos dependente do imperialismo. As inversões diretas dos USA no Chile praticamente estagnaram no setor das minas: foram de 517 milhões de dólares em 1960 e permaneceram nessa média até 1967 e só em 1968 passaram para 586 milhões, mas certamente tenderam a cair violentamente a partir daí devido aos processos de nacionalizações feitas ou prometidas. Mas nas manufaturas vêm aumentando progressivamente: foram de 22 milhões em 60, chegaram a 68 milhões em 68. E no comércio passou de 12 milhões para 39. Paralelamente, o endividamento externo cresceu. Os pagamentos de serviços tecnológicos foram de 7 milhões em 62, 10,7 milhões em 65 e 16,5 milhões em 68.⁽⁸⁾

E também a industrialização não expandiu os frutos do crescimento econômico, não integrou as massas marginalizadas e nem reduziu a concentração da renda. Pelo contrário. De 1960 a 1965, enquanto o setor industrial cresceu a uma taxa média anual de 6,5% , os soldos e salários caíram sua participação no valor bruto da produção de 33,7% para 30%. De 1950 a 1968 o total das remunerações ao trabalho caiu de 46,7% do total da distribuição da renda gerada na indústria manufatureira em 1950, para 36,5% em 1968. É que o caminho encontrado pelo capitalismo subdesenvolvido para adaptar-se às restrições do mercado interno e de acumulação deficiente de capitais, é o caminho da concentração, da subordinação ao imperialismo, dos monopólios e da alta substituição de homens por máquinas. O resultado é o formidável aguçamento das desigualdades de rendas e a contínua marginalização da força do trabalho inaproveitada.⁽⁹⁾

O governo de Frei pretendeu enfrentar a crise. Um milhão de votos tinha sido dado ao candidato da coligação comunista-socialista e, em todo continente, o exemplo cubano entusiasmava crescentes massas cansadas dos experimentos burgueses que reproduziam a exploração e a opressão seculares. O desafio foi respondido nos moldes da Aliança para o Progresso. A democracia cristã projetou ampliar o mercado interno através do acesso ao uso da terra (sob a forma individual ou cooperativa) de novas camadas camponesas; ampliar a participação das massas através de vias institucionais (principalmente das massas rurais, até então relativamente desorganizadas, para tentar contrabalançar o peso das organizações operárias, dominadas pelas coligações marxistas); consolidar o desenvolvimento industrial, estimulando seus setores mais dinâmicos.

A economia se manteve ativa em 1965 e 1966, mas iniciou um brusco retrocesso em 1967, mantendo-se em crise daí por diante. Com isso, as massas mobilizadas por Frei e que pareciam ser uma barreira para o avanço da esquerda se transformam em novas ameaças ao exigir o cumprimento das promessas não realizadas. Pois os setores que foram ganhos contra Allende em 64 em nome da "revolução com liberdade", se iludem de fato com o "Terceiro caminho", mas também acreditam de fato nas transformações radicais prometidas.

Os mitos democrata-cristãos ao penetrarem nas massas também se transformaram em força material e os seus chefes conluiados com a plutocracia local não podiam mais impunemente ignorar as motivações dessa força política, que eles invocaram para desviar a onda socialista. Iniciou-se então dentro da própria DC um processo de diferenciação entre a direção representativa da grande burguesia "modernizante" e um setor de esquerda pressionado e empurrado pelo descontentamento de suas bases. O reformismo democrata-cristão pró-imperialista revelava-se incapaz de estabilizar o país e daí em diante sua face repressiva será cada vez mais constante.

A política de desenvolvimento industrial baseada na satisfação da demanda das camadas de rendas médias e altas revelava-se incompatível, seja com a produção para as camadas mais amplas, seja com o estabelecimento de uma infraestrutura capaz de manter a continuidade do processo. A partir de 1969, mesmo com o setor externo favorável, a aceleração da inflação denuncia os pontos de estrangulamento desse tipo de desenvolvimento.

No campo, o governo pretendia forçar o latifúndio a se modernizar através das ameaças de expropriações, ao mesmo tempo pretendia criar uma classe média. De fato, o efeito foi mais de empurrar o latifúndio para frente do que de derrubá-lo de vez. Até março de 1970 tinha sido expropriada uma área total de 3 milhões de hectares. (A área total das explorações era de 30,6 milhões, da qual mais de 22 milhões pertenciam a propriedades de mais de mil hectares). A extensão não foi, pois, suficiente para erradicar o latifúndio, mas foi para forçá-lo a modernizar-se e pesar menos sobre a economia nacional.

De outra parte, em fins de 1969 havia 17.400 famílias morando em propriedades expropriadas. Segundo a lei, após 3 anos sob administração governamental e "experiências" de cogestão camponesa sob tutela da burocracia estatal, eles escolheriam entre a forma individual ou coletiva de uso da terra. Como se vê, o número de camponeses beneficiados foi extremamente reduzido, mas o efeito maior foi o da expectativa alimentada nas massas rurais.

O que aconteceu, em suma, com a experiência democrata-cristã foi que, incapaz de barrar o avanço da revolução, aguçou sua força, aumentando as expectativas das massas e sendo incapaz de satisfazê-las.

As eleições de 1970 vão encontrar o país mais radicalizado. A crise econômica trazendo à tona todas as contradições do regime; o crescimento da esquerda revolucionária, tendo à testa o Movimento da Esquerda Revolucionaria (MIR), que expressava a ameaça concreta da luta armada no país; a cisão de esquerda na DC, refletindo as decepções dos setores que a apoiavam à espera da "revolução" que não veio; a mobilização crescente e autônoma dos camponeses ansiosos de pôr em prática a reforma agrária (2 das 3 grandes federações camponesas já estavam com a esquerda socialista-comunista); as ocupações violentas de casas pelos "pobladores" que cresciam nos arredores urbanos sem obter emprego e moradia (e organizados principalmente pelo MIR); o aumento das lutas e da organização da classe operária.

Ante o avanço dos movimentos de massa e da esquerda, a burguesia se divide. A extrema direita lança o velho Alessandri, com um programa de austeridade financeira e a pretensão de conter o perigo revolucionário enfrentando-o face à face e terminando com a "aventura" democrata- cristã, que tinha "aberto as portas para a subversão". A DC procurou ainda desviar a onda revolucionária mantendo um programa reformista. Mas desta vez, ante a evidente radicalização do eleitorado, seu candidato e seu programa estiveram bem à esquerda do que tinham estado em 1964. Tomic, o candidato escolhido, representa exatamente o setor "de esquerda" do DC, em oposição ao setor mais direitista de Frei. Finalmente os partidos de esquerda — engrossados pela cisão de esquerda da DC e pela pequena-burguesia do partido radical — mantinham a candidatura de Allende uma vez mais. Mas também a esquerda refletia em sua tônica os avanços da radicalização popular.

A correlação de forças e o compromisso legal

O resultado final das eleições apontou 1.075.616 votos para Allende (36,37%), 1.036.278 para Alessandri (34,989%) e 824.849 para Tomic (27,84%). Nenhum deles tendo atingido mais de 50 % dos votos, caberia ao Congresso a escolha final entre os dois mais votados. Uma longa tradição política chilena rezava que o Congresso deveria confirmar o vitorioso nas urnas. Evidentemente uma tradição política não seria obstáculo intransponível para se impedir a posse legal de um candidato socialista. A função das tradições é garantir a estabilidade das instituições, e quando a continuidade de uma tradição representa uma ameaça maior à estabilidade do que sua transgressão, os contínuos golpes militares latino-americanos mostram qual é a melhor solução para as classes dominantes.

Mas também as classes dominantes não dominam como querem. Não somente as classes dominadas possuem uma força específica na determinação dos acontecimentos, como ainda as próprias forças políticas e ideológicas invocadas pelas classes dominantes no curso das lutas ganham sua dinâmica própria e não podem ser canceladas a bel-prazer. A ideologia jurídica liberal, o mito da soberania popular através do voto, a "neutralidade do Exército", a democracia cristã que se apresentou como alternativa "revolucionária humanista" à revolução socialista "totalitária": tudo isso foram armas do arsenal burguês que precisavam ser vencidas como condição para o êxito da solução militar pura e simples. Os fatos revelaram que não houve tempo para removê-las todas antes da posse legal do candidato vitorioso nas umas.

A batalha se exprimia através do mecanismo legal do reconhecimento pelo Congresso. Mas é claro que por trás dos argumentos formais dos juristas e parlamentares, pesavam mais os balanços sobre a real correlação de forças no país. E esta não era favorável a uma solução burguesa de força pura e simples. A burguesia não podia se enganar sobre os votos dados a Tomic: este, para arrebanhar um eleitorado radicalizado, tinha sido obrigado a se declarar favorável a quase todas as transformações anti-imperialistas e antimonopolistas do programa de Allende. Ainda que elaborado com as formas indefinidas da ideologia democrata-cristã, o programa de Tomic declara-se instrumento do

"esforço revolucionário em luta contra as estruturas capitalistas e neocapitalistas; contra os interesses imperialistas de exploração econômica e subordinação política" etc. etc.

A base social pequeno-burguesa da DC não aceitaria facilmente o conluio aberto de seus representantes com os "momios" repudiados da ultradireita. A radicalização das forças de esquerda e o reforçamento do MIR eram outro problema: certamente o golpe militar provocaria a extensão da luta armada revolucionaria num país em que a esquerda conta com as bases de massa mais fortes do continente depois de Cuba. E finalmente a direita precisaria ainda organizar seu esquema golpista, combatendo os mitos legalistas que alimentara durante anos nas suas Forças Armadas.

A extrema direita, representada pelo Partido Nacional e pela Democracia Radical,⁽¹⁰⁾ procurou evitar a qualquer custo a entrega do poder político a Allende. Para isso estimulou o pânico financeiro na alta burguesia, a remessa de dinheiro para o exterior e o estancamento das inversões industriais e da atividade agrícola. Só em setembro e outubro de 70 drenaram para o exterior 31 milhões de dólares (cerca de 2,5% do total obtido com as exportações no decorrer de todo o ano!). As empresas norte- americanas desencadearam uma política abertamente provocadora de parar suas atividades e não pagar seus empregados. No campo, o fenômeno foi o mesmo. Por outro lado, a direita armou os fios para a conspiração militar. Mas tentou também, enquanto deu, a solução legal: o não reconhecimento pelo Congresso. Como esta solução, para encontrar maioria, necessitaria da adesão da DC, Alessandri declarou que, se fosse ele o escolhido, renunciaria para haver outras eleições. E, para esclarecer bem, o PN e a DR declaravam por toda parte que apoiaria então a candidatura de Frei, se a DC o quisesse.

Eduardo Frei bem que se encantou com a solução. Mas aí pesaram as contradições da DC. Tomic, no dia seguinte à proclamação do resultado eleitoral, fora à casa de Allende expressar seu reconhecimento pela vitória da UP. Exprimia assim a repulsa do seu eleitorado por uma associação da DC com a direita golpista, e o receio de que essa solução colocaria o país ante a opção imediata: ditadura militar ou revolução dos trabalhadores.

Enquanto a DC se declarava internamente vacilando entre a lealdade ao regime burguês, a cujo destino está presa, e a lealdade ao seu eleitorado reformista, cuja força dá a sua importância perante a burguesia, também a UP enfrentou seus problemas e indecisões. Logo após a proclamação da vitória, uma massa humana jamais vista inundou o centro de Santiago, vinda dos mais afastados bairros e vilas operárias, promovendo uma inédita festa popular, que revelou à direita a força e a disposição da esquerda. Para uns essa seria a maior garantia contra o golpe. Para outros, seria um compromisso com a DC e a tranquilização do Exército. Quando, diante das ameaças do golpe direitista, o Exército impediu qualquer reunião pública, procurou claramente esvaziar os comitês de base da UP, querendo apresentar-se ele como o fiador da ordem pública. Não errou a UP ao arrancar o compromisso legal da DC, obrigando-a a assumir suas declarações democráticas demagógicas. Mas errou ao se centrar nisso e deixar esvaziar o aspecto básico: a mobilização política dos trabalhadores.

A DC afinal resolveu — após intensa luta interna — a reconhecer a vitória de Allende, desde que a UP firmasse no Congresso um "Estatuto de Garantias", pelo qual o novo governo se comprometeria juridicamente a "respeitar o regime democrático". Os astutos chefões da DC queriam dessa forma passar a ser os "guardiões da democracia", garantindo a posse do candidato eleito (e assim satisfazendo os anseios de suas bases pequeno-burguesas legalistas e "antimomias") ao mesmo tempo em que prenderia os vitoriosos a compromissos que poderiam ser cobrados depois, e legalmente, pelo próprio Exército (e assim se apresentariam à grande burguesia como os mais capazes de evitar a "catástrofe"). O problema mais delicado para a elaboração de um tal estatuto estava em que ele não poderia explicitamente defender a manutenção do regime capitalista sem que as raposas demo-cristãs se desmascarassem perante largos setores do seu eleitorado. Por isso, ele teve que se prender aos problemas das instituições políticas: que o governo manteria o "pluralismo político"; que manteria em vigência o "Estado de Direito"; que as Forças Armadas e o corpo de carabineiros seguiriam sendo "uma garantia da convivência democrática"; que a educação permanecesse "independente de orientação ideológica oficial" e se respeitasse a "autonomia universitária"; que se respeitasse a liberdade das organizações sindicais e sociais; que houvesse liberdade de imprensa c expressão; que o Exército mantivesse sua autonomia, passando a ser seus oficiais que decidiriam as promoções c mudanças de comando. A não ser esta última cláusula, as outras todas eram uma repetição das hipocrisias liberais que já constavam da Constituição. E a última cláusula faria do Exército um poder juridicamente independente do Executivo e, assim, munido já das "condições legais" para enfrentá-lo. A UP aceitou todas as outras cláusulas menos esta e a DC não tinha condições de insistir nela depois que Allende habilmente mostrou como ela era incompatível com os próprios "princípios democráticos" jurados pela democracia cristã.

A conspiração militar que culminou com o frustrado sequestro transformado em assassinato do general Schneider, chefe do Exército, se deu nesse quadro de desespero de amplos setores da direita, ante a "capitulação" da DC. Na conspiração estiveram implicados não somente líderes dos partidos da ultradireita (PN e DR) mas ainda comandantes militares de confiança de Frei e mesmo figuras de destaque da DC. Mas, ainda que bem instalados em altos escalões do governo, os golpistas se ressentiam da inexperiência e falta de preparação política anterior. A atitude legalista de Schneider — que tinha enorme prestígio na oficialidade — revelava a dimensão dos obstáculos que teriam de ser vencidos. A transformação do sequestro num assassinato revelou a inexperiência dos conspiradores. E o choque emocional causado por esse assassinato neutralizou por um bom tempo o golpismo dentro do Exército, pois Allende soube capitalizar o prestígio de Schneider e a indignação contra seus assassinos.

Assim se esvaziaram as manobras para impedir a posse de Allende em novembro, 2 meses depois das eleições. Já as sabotagens econômicas não poderiam prosseguir no mesmo ritmo e nas mesmas proporções. Pois essas armas precisariam encontrar seu complemento no consequente golpe político, senão se voltariam em certa medida contra seus próprios autores. A paralisação da produção também significava queda nos lucros, alem de provocar diretamente o governo, forçando-o a contra-atacar com medidas enérgicas. A burguesia teve então que jogar a prazo mais longo. A sabotagem teria que ser mais disfarçada, mais graduada, dosada mesmo com votos de confiança e colaborações para tentar segurar da forma que desse o governo reformista.

Mesmo os representantes políticos da direita fizeram uma pausa. O tradicional órgão da reação, "El Mercúrio", mudou sua direção executiva para adotar uma linha mais "compreensiva", que elogiava a "dignidade" de Allende c denunciava os "abusos" de seus seguidores. O PN e a DR se puseram num provisório segundo plano (decorrente da constatação da sua evidente impopularidade. Nesse sentido a grande votação de Allessandri expressa mais sua força própria do que uma revitalização dos velhos partidos da direita) e basearam suas táticas em apelos constantes à DC para que assuma seu lugar numa frente anticomunista. A DC, indecisa e dividida, espera ganhar tempo.

Pois o governo não pode perder tempo. Ele tem perante as massas a responsabilidade de cumprir um programa popular sem dispor de poderes para isso. Sem contar que o poder econômico permanece em mãos da burguesia (e não falamos apenas de todo o enorme setor privado que detém grandes monopólios industriais, terras e bancos. Enquanto predominarem as leis da acumulação privada, o setor estatal é também um instrumento para o reforçamento da burguesia), o poder político está dividido de modo a dificultar todos os passos do governo. No Legislativo a bancada da DC é quem decide as coisas, permanecendo entre o bloco minoritário da extrema direita e o majoritário da UP. O Judiciário é dominado pela direita. E no Exército, os grupos dominados se dividem entre simpatizantes da direita democrata-cristã e os que apoiam Allende na medida em que ele permanece dentro dos quadros legais.

A UP não pode perder tempo. Hoje Allende dispõe de enorme popularidade e as massas trabalhadoras se entusiasmam com as possibilidades abertas e esboçadas de liquidação do domínio dos seus grandes exploradores. Mas se o governo, limitado pelas travas legais das instituições burguesas, não der consequência aos seus projetos, o esvaziamento e o desencanto das massas não tardarão. Acrescente-se a isso o fato de que se as rédeas do poder econômico permanecerem com os grandes capitalistas de fora e de dentro, o governo não terá meios para combater a crise econômica que se esboça e cujas consequências pesarão sobre os trabalhadores. A desmoralização do governo e suas bases será o sinal para a retomada da ofensiva pela direita. Por isso a UP não pode deixar correr o tempo.

Mas a UP, permanecendo com a tática predominantemente legalista, pretende encontrar os meios legais para romper os atuais empecilhos legais. Por isso as eleições municipais de abril foram tão importantes: elas dariam um índice de correlação de forças eleitoral após 4 meses de governo e mostraria à UP que se aproximava o momento da convocação de um plebiscito — o meio legal para alterar a legalidade vigente.

Os resultados eleitorais foram francamente positivos para a esquerda. Os partidos que apoiam o governo obtiveram 49,73% (Allende obteve 36,3%, 6 meses antes); a DC obteve 25,6% (Tomic obtivera 27,84% e nas eleições municipais de 1967 a DC conquistara 35,6%); PN e PR somaram apenas 21,9% (Alessandri obtivera 34,98%). Contando-se que uma parcela significativa do eleitorado da DC poderia ser ganho para um programa de transformações sociais da UP, Allende e seus companheiros podem ficar satisfeitos com o balanço das urnas.

E dentro da UP houve também um evidente deslocamento para a esquerda. O PS passou de 12% dos votos em 1967 para 22% em 1971 (era o 5° partido e hoje é o 2°). Certamente o PS se beneficiou não só do prestígio de Allende, mas também do fato de outros agrupamentos políticos que não dispuseram de chapa própria reforçarem sua legenda (foi o caso do MAPU, cisão de esquerda da DC que integra a UP e que está em franco processo de radicalização. O MIR apelou a que se votasse no PS ou no PC). O PC manteve a média das últimas eleições, com 16,9%. E o PR, organização da classe média que é a esperança da moderação no governo, permaneceu com apenas 8% dos votos, revelando ser uma força secundária dentro da UP.

O resultado eleitoral é satisfatório. Mas será ilusório se imaginar que o processo se resolverá por essas vias. Uma maioria eleitoral quando não representa uma força política organizada para a luta pode debandar e se diluir frente aos destacamentos reduzidos mas organizados e armados pela reação. Não é um erro em absoluto se ter uma estratégia legal capaz de aproveitar todas as possibilidades abertas pelos meios legais, capaz de neutralizar as camadas intermédias legalistas e reformistas. Mas será um erro repousar o destino da revolução nesse caminho. Ele é um excelente artifício que pode ser aproveitado para facilitar a arregimentação de forças. Mas ele não é ainda o meio de se liquidar as forças do adversário. E se a via legal for pensada como a decisiva, ele será um atalho perigoso que leva irremediavelmente à capitulação.

O programa da unidade popular e seu significado no Chile de hoje

Mas o que pretende o governo da UP? Qual o objetivo do seu programa, qual o significado desse programa no contexto político chileno atual e, finalmente, qual é a prática desse programa? Qualquer análise parcial que separe o programa da dinâmica da luta de classe no país será incapaz de apreender-lhe o verdadeiro alcance.

Já o reformismo desse programa não é o reformismo reboquista típico dos PC's do Continente. O fato do PC e PS serem partidos de forte composição operária, de terem que competir pela liderança de uma classe com grandes tradições de luta e ampla organização sindical, de terem que combater a alternativa reformista burguesa que atingiu o poder com a DC, levou-os a um programa mais marcadamente anticapitalista, que contrasta com as idealizações pró-burguesas de um PC brasileiro ou argentino, por exemplo.

O programa da UP não se limita às clássicas críticas ao imperialismo e ao latifúndio em nome do desenvolvimento capitalista industrial e da "revolução democrático-burguesa, nacionalista e antifeudal". Caracterizando o Chile como

"um país capitalista dependente do imperialismo", reconhece que "como consequência mesmo do desenvolvimento do capitalismo mundial, a entrega da burguesia monopolista nacional ao imperialismo aumenta progressivamente".

É verdade que as denúncias isentam a "média burguesia" não-monopolista. Mas isso não leva o programa a adotar uma via de "capitalismo nacional" ou coisas do gênero. Pelo contrário, sua tônica é a da crítica do próprio regime:

"No Chile se governa e se legisla a favor de uns poucos, dos grandes capitalistas e seus sequazes, das companhias que dominam nossa economia, dos latifundiários (...) Aos donos do capital lhes interessa ganhar sempre mais dinheiro e não satisfazer as necessidades do povo chileno".

E seguem várias especificações revelando os mecanismos da exploração e dos privilégios de classe do regime capitalista. E a análise da situação conclui:

"A única alternativa verdadeiramente popular e, portanto, a tarefa fundamental que o governo do povo tem diante de si, é terminar com o domínio dos imperialistas, dos monopólios, da oligarquia latifundiária e iniciar a construção do socialismo no Chile".

A baboseira do "governo do povo" não é suficiente para anular a importância do objetivo traçado.

Se o programa da UP fosse julgado apenas por essa parte (análise da situação geral e caráter das grandes transformações econômicas) não hesitaríamos em chamá-lo de revolucionário, perdendo indefinições populistas que pontilham o documento. Mas o caráter reformista do programa é afirmado fundamentalmente pela sua estratégia quanto ao poder político.

No fundamental a estratégia política do programa da UP busca introduzir a democracia popular dentro do Estado burguês. Dizemos "democracia popular" com todas as ambiguidades do termo porque corresponde bem às indefinições do próprio programa. Ele fala que as transformações revolucionárias só serão possíveis caso

"o povo chileno tome em suas mãos o poder"

e depois define o poder popular como aquele dos

"trabalhadores, campesinato e setores progressistas das camadas médias da cidade e do campo".

O órgão que expressará a "soberania popular" seria a "Assembleia do Povo", eleita através dos mecanismos mais avançados da suma democracia burguesa revolucionária, mas que nada tem de um novo caráter de classe.

E a ambiguidade populista é completada pela concepção gradualista da tomada do poder. Não se trata de substituir um Estado por outro. Não se trata de destruir o Estado burguês e construir um Estado socialista. Trata-se, para o programa, de estimular a maior participação das massas frente aos órgãos estatais. As organizações populares "serão chamadas a intervir no setor que lhes corresponda nas decisões dos órgãos do poder". E o documento prevê várias formas de gestão democratizada nas instituições e empresas públicas. O Tribunal Supremo de Justiça deverá ser designado pela Assembleia do Povo. Já quanto ao Exército a UP é bem mais cuidadosa: define novas tarefas para as forças armadas (defesa da soberania nacional contra as ameaças imperialistas e não a repressão contra as massas), mas não faz a menor referência às mudanças que se teria que fazer para transformar o caráter das Forças Armadas: nada sobre o caráter reacionário da hierarquia militar, da sua formação, etc. Em suma, dadas as indefinições do programa quanto ao poder político, para sabermos se a introdução quantitativa de transformações democráticas "populares" será suficiente para quebrar a dominação burguesa, teremos que ver o ritmo e a qualidade de tais medidas. Pois elas não se dão no vazio. Elas se produzem no fogo das lutas de classe. Se algumas medidas básicas são tomadas conjuntamente e com força suficiente para aniquilar num dado momento o poder de reação da burguesia, temos uma possibilidade revolucionária. Mas se as mais bem intencionadas transformações "revolucionárias" são programadas no curso de um longo processo, o mais provável é que esse processo seja antes interrompido pela intervenção contrarrevolucionária da burguesia.

A chamada "construção da nova economia" possui as mesmas indefinições da "construção do Estado Popular". Os objetivos em si mesmos desta "nova economia" são impecáveis. A UP visa terminar com o

"poder do capital monopolista nacional e estrangeiro e do latifúndio, para iniciar a construção do socialismo".

Para isso é vista como indispensável a constituição de uma área estatal dominante e daí a necessidade de grandes nacionalizações: das grandes minas, dos bancos e companhias de seguro, do comércio externo, das grandes empresas de distribuição, dos monopólios industriais estratégicos e todos os setores básicos para o desenvolvimento do país. A reforma agrária deveria ser acelerada, dando-se ênfase nas formas coletivas de exploração. E a política de desenvolvimento econômico se transforma, voltando a capacidade produtiva dos artigos de consumo das camadas privilegiadas para aqueles de consumo popular e que possam garantir maior absorção de mão-de-obra, além de medidas para evitar a subordinação externa, para tentar estabilizar os preços, etc. Os problemas aqui são os mesmos que se colocam na instância política. Se todas essas transformações se efetivam, o mais provável é que tenhamos as bases para o socialismo no país, embora também não se exclua a possibilidade de serem posteriormente absorvidas e reorientadas por um novo governo sobre uma base de um capitalismo de estado do tipo egípcio, por exemplo. Mas, também aqui, o problema mais concreto é saber do ritmo delas e da sua forma.

Um conjunto de expropriações estratégicas num momento concentrado é uma coisa. Outra, muito diferente, será uma serie de nacionalizações, espaçadas no tempo e feitas à base de indenizações. Enquanto a primeira política permite definir a passagem real para uma "nova economia", quebrando num dado momento o poder econômico da burguesia (mesmo que restem muitas propriedades burguesas), a última se desgasta por falta de recursos e é geralmente interrompida no meio. E enquanto a burguesia domina os setores chaves da economia todas as pretensões à planificação ficam seriamente ameaçadas.

Aos seis meses de governo, podemos ver que Allende avançou extraordinariamente em uma serie de medidas populares que eram cabíveis dentro do velho quadro institucional, ao mesmo tempo em que apenas projetou a execução de algumas medidas realmente fundamentais.

O efeito imediato das medidas populares tomadas foi principalmente o de revelar uma nova orientação para o governo. Aproveitando-se das possibilidades das próprias instituições burguesas, o governo da UP procurou ensaiar uma política popular. Medidas contra privilégios e abusos de altos burocratas e capitalistas, punições contra banqueiros especuladores, funcionários corruptos, industriais sonegadores, latifundiários armados contra camponeses, e extinção das vultuosas verbas para "viagens e assessorias" — mostraram pela primeira vez, de forma mais contínua a aplicação das leis burguesas contra a burguesia. De acordo com antiga legislação, a punição contra o ocupante ilegal da terra é extremamente leve e é pesadíssima contra aquele que procura reavê-la pela força — foi a justiça criada para proteger a expulsão dos índios mapuches de suas terras. Allende aproveitou-a para exigir pesadas penas contra latifundiários que tentaram liquidar as ocupações de suas terras pela força, ao mesmo tempo em que teve o máximo de complacência para com os ocupantes ilegais. Também no dia em que indultava militantes implicados em expropriações de banco ao tempo de Frei. Allende elogiou suas intenções (discordando evidentemente de seus métodos) comparando seu valor com a covardia dos que roubavam o povo serenamente instalados do lado de lá dos guichês. No dia seguinte, para a alusão se tomar mais clara, veio ordem de prisão contra grande banqueiro local flagrado em altas especulações monetárias. Outra medida de efeito foi a dissolução do Grupo Móvel dos Carabineiros — corpo especializado na repressão aos movimentos de massa.

Medidas a favor da "economia popular" também foram tomadas nesse tempo: elevação geral dos salários (cerca do dobro do aumento do custo de vida no período), congelamento dos preços dos artigos de primeira necessidade e quase estancamento da inflação, congelamento dos aluguéis, assistência médica gratuita, barateamento das refeições, etc. Ao mesmo tempo esboçou-se um aprofundamento da reforma agrária. Já no dia 19 de dezembro, a Corporação de Reforma Agrária (CORA) anunciou que tomaria posse de mais 53 fundos, num total de quase 24 mil hectares. Em 22 de janeiro anunciou mais 32 expropriações, e para fins de fevereiro, outras 46. E, diante do temor dos fazendeiros que interrogaram quais os limites da reforma, o Vice-presidente da CORA declarou que o propósito do governo era extinguir a propriedade individual da terra e entregar a todo camponês seu direito ao produto da terra, sendo a forma da propriedade decidida pelos Conselhos de Camponeses. Disse que haveria ainda cerca 500 a 4000 expropriações. O Ministro da Agricultura acrescentou que toda propriedade que não fosse pequena ou média seria expropriada. O obstáculo principal, segundo ainda o vice-presidente da CORA, era o custo previsto para toda a operação ("El Mercúrio" de 2 e 3/01/71). Mas é bom se ver que o processo mais acelerado das expropriações se deu sob a pressão de um processo de baixo de tomadas de terra pelos camponeses, que não esperaram o curso legal. Em começos de fevereiro havia cerca de 250 propriedades ocupadas em todo o país, sendo a grande maioria por iniciativa do próprio movimento camponês, que criou fatos consumados para o governo.

Nas relações internacionais, o reatamento com Cuba, com a China, com a Coreia do Norte, com a RDA, completam o quadro das medidas imediatas que deram outro sentido à política chilena.

Mas é claro que todas essas medidas têm seus limites bem visíveis. Elas não tiram ainda a economia chilena da sua estrutura burguesa, elas apenas procuram aproveitar, na medida em que é possível, o que um governo de esquerda pode extrair de um poder burguês. É evidente que essa contradição tem um prazo — e não muito longo, para se resolver. Na medida em que a economia ainda se desenvolve pelas leis da acumulação capitalista, as mais bem intencionadas medidas para redistribuirão da renda ou para liquidar abusos e privilégios dos opressores se esfumarão contra a inelutabilidade das exigências do regime. Elas são importantes para denunciar um estado de coisas e revelar outra possibilidade. Mas por isso mesmo elas desestimulam a inversão privada, e, portanto, provocam crises e estagnação. Para que tais tipos de medidas não provoquem estagnação econômica, elas têm que afinal se inserir numa política global de substituição da acumulação capitalista pela socialista, como processo fundamental do desenvolvimento.

O processo de estatizações indispensável para criar as bases para a planificação socialista foi apenas projetado. Foram nacionalizadas algumas poucas grandes empresas que provocaram abertamente o governo, paralisando a produção, atrasando os salários e despedindo trabalhadores. E foram projetadas as grandes nacionalizações das minas e bancos. No dia 21 de dezembro, Allende anunciou em praça pública seu projeto para nacionalização das minas, que implicaria numa reforma constitucional; o Estado passaria a ter domínio absoluto sobre as jazidas e minas e os particulares poderiam receber concessões; se regulamenta o que são as "grandes minas", que seriam todas nacionalizadas; as indenizações foram fixadas pela "Contraloria General de La Republica" com recurso para um Tribunal criado pelo próprio governo, e seu pagamento se faria num prazo de 30 anos. Dia 31 de dezembro o governo anuncia a nacionalização das jazidas de carvão. No mesmo dia Allende expõe a intenção de estatizar todo o sistema bancário: ao mesmo tempo em que envia projeto nesse sentido, começa a comprar ações em condições mais vantajosas para os pequenos acionistas.

O que se pode ver com clareza é que as medidas mais de fundo estão à espera da aprovação legal. Enquanto isso caminham vagarosamente e através de sistemas de indenizações e pagamentos legais que lhes tiram todo o alcance revolucionário, pois deixam nas mãos dos capitalistas os recursos que escasseiam no Tesouro Nacional. Concluindo a análise da prática do programa governamental, verificamos que até aqui sua importância maior esteve na dinâmica das lutas que permitiu. As lutas de massa que já vinham crescendo desde o tempo de Frei se avolumaram, ao verem se debilitar os instrumentos da reação burguesa. O simples fato da burguesia não poder mais contar com o governo para reprimir as lutas dos trabalhadores, o simples fato das organizações dos trabalhadores poderem se multiplicar e se articular por todo o país, lhes deu uma força extraordinária. Em seguida, as ocupações de casas, construções e fábricas espalharam o fenômeno por todo o país. Fenômeno que a reação mais teme. É essa dinâmica do movimento das massas - estimulada pela simples presença de um governo cuja força advém do apoio dos trabalhadores — que faz hoje do governo da UP algo inassimilável pela burguesia local e o imperialismo.

O perigo maior para o avanço do programa num sentido revolucionário está em suas tendências burocratizantes. Uma "eficiente" equipe técnica programa toda a execução das reformas. Ao "povo" cabe "apoiar" o governo diante das ameaças da direita. Agora, esses administradores se impacientam com as iniciativas das massas, não previstas em seus programas. O governo pretende dinamizar os "comitês de unidade popular", mas prevendo apenas para eles o apoio às medidas tomadas "de cima". Ele é incapaz de promover uma efetiva força política vitalizada pela genuína iniciativa revolucionária das massas.

De qualquer forma, o programa e a prática da UP abrem um caminho mais largo para o processo revolucionário chileno. As medidas reformistas se tornam insuportáveis para a classe dominante porque a ampla democracia não lhe garante o enquadramento do processo. A tarefa da esquerda revolucionária é justamente aproveitar essas condições para encontrar o "ponto de ruptura" ideal que torne o processo irreversível.

Leia a segunda parte deste texto

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Notas de rodapé:

(1) Ver o livro "Debray-Allende: Conversation sur la revolution chillene" lançado agora pela Maspero. (retornar ao texto)

(2) UP = Unidad Popular, a frente política que sustenta Allende. É composta pelo PC, PS, MAPU (Movimento de Acción Popular Unitária, cisão da esquerda da DC) e pelo Partido Radical (de classe média). (retornar ao texto)

(3) Boa parte da análise abaixo se sustenta no trabalho de Aranda e Martnez "La Industria y la Agricultura en el Desarollo Economico Chileno". Ver também, na coletânea "Chile Hoy", os artigos de Aníbal Pinto. (retornar ao texto)

(4) Os dados vêm de Aranda e Martinez. (retornar ao texto)

(5) Nas metrópoles a expansão do setor "serviços" expressa em geral modernização e complexidade da estrutura produtiva. Nos países subdesenvolvidos ela esconde as formas mais atrasadas de subemprego: engraxates, biscateiros, etc. De padres a prostitutas, tudo é unificado sob a rubrica de serviços. (retornar ao texto)

(6) O que significa cerca de 15,5 % do total anual obtido pela exportação. (retornar ao texto)

(7) Cf. pesquisa realizada por Zeitlin e Petras (In "El radicalismo político de la classe trabajadora chilena"). (retornar ao texto)

(8) Dados tabulados no "Centro de Estudos Sócio-Econômicos" e divulgados em Ponto Final N° 1141. (retornar ao texto)

(9) Dados de análise in "Consideraciones sobre el caráter dependiente de la burguesia industrial chilena". (retornar ao texto)

(10) O PN é a fusão dos velhos Partido Conservador e Partido Liberal, representando a direita mais tradicional. A DR é uma cisão recente do PR, que reúne os mais ferozes anticomunistas e aventureiros golpistas. (retornar ao texto)

Uma colaboração do