MIA> Biblioteca> Francisco Martins Rodrigues > Novidades

Nós e as Drogas

Francisco Martins Rodrigues

Janeiro/Fevereiro de 1996

Primeira Edição: Política Operária nº 53, Jan-Fev 1996

Fonte: Francisco Martins Rodrigues - Escritos de uma vida

Transcrição: Ana Barradas

HTML: Fernando A. S. Araújo.

Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.

Responder à proibição com a exigência da legalização é mais uma das ratoeiras em que a “esquerda alternativa” gosta de se meter.

Recebeu o nosso colaborador Manuel Vaz uma reprimenda do Combate por ter, na P.O. 51, criticado a campanha do PSR pela legalização das drogas e defendido a “guerra total à droga” como a única posição coerente da esquerda. “Isso é o que diz o comandante da esquadra das Mercês”, comenta com sarcasmo o Combate.

Não há dúvida que, em matéria de drogas, o PSR tem ideias firmes. No seu folheto “Legalização das drogas”, editado em Março de 1994, alinha um vasto leque de argumentos que será instrutivo examinar.

Vem primeiro o argumento pragmático: “a proibição não resulta”. Testemunhos de médicos, juristas, psicólogos concorrem para confirmar o que há muito se sabe: a proibição fomenta a especulação e o alto negócio, lança os jovens na criminalidade enchendo as prisões, origina a adulteração dos produtos, causadora de muitas mortes. A passagem das drogas leves às pesadas, apresentada como uma espécie de fatalidade, é em muitos casos consequência da clandestinidade que rodeia o consumo.

Vem depois uma segunda ordem de argumentos, de natureza política, igualmente incontestáveis. A repressão do tráfico da droga abre a porta aos poderes crescentes das polícias, com rusgas, detenções sumárias, escutas telefónicas, etc., sancionados por uma opinião pública posta em estado de pânico. O actual combate institucional às drogas é um elemento importante na construção de um aparelho totalitário de Estado.

A terceira ordem de argumentos é, digamos, ideológico-libertária. A busca de estados de euforia e estimulação acompanha todas as civilizações há milénios; a diabolização da droga visa uniformizar os comportamentos segundo padrões herdados da moral protestante, que vê na abstinência um sinal de virtude. O consumo da droga tem a ver com a liberdade de cada um fazer o que quiser do seu corpo. As drogas são “produtos que a Natureza e o avanço da Ciência puseram ao nosso dispor”, “possuem propriedades que, se administradas correctamente, poderão ajudar a salvar a vida”, contribuem para “derrubar tabus”, podem “ajudar à descoberta de si mesmo”. Mais: reivindicar que as “drogas do Sul” sejam tratadas em igualdade com as “drogas do Norte” (álcool, tabaco) pode ser uma forma de anti-imperialismo…

*

Deixemos de lado este terceiro tipo de argumentos mais “avançados” (ou delirantes) e discutamos apenas a proposta “sensata” da legalização a bem da saúde e da ordem pública.

Pelo facto de a proibição ser péssima, pode concluir-se que a legalização será melhor? Poderíamos contrapor desde logo que, a atentar no panorama oferecido pelo consumo legal de álcool, tabaco e outros reconhecidos venenos, a legalização das drogas apenas eliminaria alguns cancros para criar outros semelhantes. Sem dúvida, os toxicodependentes já não precisariam de roubar e assaltar para obter a sua dose diária de euforizantes e alucinogénios, mas o consumo destes cresceria exponencialmente. Argumentar com o consumo controlado e mais ou menos inócuo que as drogas tiveram no passado é esquecer que na época actual, de galopante concentração de capitais, a corrida ao lucro não poderia ser detida com regulamentos ou conselhos sanitários e recrutaria rapidamente dezenas de milhões de novos consumidores. A alienação pela droga, hoje apesar de tudo contida em certos limites, explodiria como o supernegócio do século XXI. O quadro tranquilizador e quase idílico que os defensores da legalização nos oferecem é indicativo da sua inconsciência.

*

Mas que concluir então, se a legalização pode equivaler à destruição de gerações inteiras e a proibição é geradora das mafias de traficantes, polícias, juízes, carcereiros e assistentes sociais? Simplesmente, que, no quadro da sociedade actual, o problema não tem solução.

O problema da toxicodependência, tal como outras formas de evasão, é sintoma duma crise da civilização burguesa, que desagrega todos os velhos laços, apaga valores colectivos e só deixa em seu lugar a plena liberdade do mercado. É essa a origem do dilema proibição/legalização em que se debate a opinião burguesa. Uma sociedade fundada sobre a mercantilização sem freio não sabe o que fazer perante uma mercadoria que ameaça a normal produção e reprodução da força de trabalho. Daí a severa condenação dum negócio cuja prosperidade é ao mesmo tempo garantida pela sagrada liberdade comercial e pelo segredo bancário.

O PSR, parece-me, caiu numa armadilha. Convicto de que o sistema deve ser contestado em todas as frentes, porque “não se pode ficar à espera da revolução”, acredita que a cada chaga do sistema se pode responder desde hoje com uma “alternativa positiva”. Se a burguesia impõe o serviço militar obrigatório em nome da “defesa da pátria”, exigimos o voluntariado; se arreda as mulheres da direcção da sociedade, reclamamos que lhes sejam dados mais cargos públicos; se exibe os seus preconceitos quanto às minorias sexuais, arvoramos os direitos destas como bandeira. E se a lei burguesa condena hipocritamente o consumo de drogas, somos pela legalização.

Só que esta contestação linear desvia a chamada “esquerda alternativa” do centro da política, do cerne dos conflitos de classe, empenha-a em campanhas marginais segundo uma linha da menor resistência e condena-a a “conquistas” ilusórias que se cifram em transformações meramente cosméticas do sistema. Em muitos casos, longe de servirem a subversão da ordem, facilitam a sua adaptação. Será necessário relembrar que a aspiração a “revolucionar” comportamentos, instituições, leis, antes de derrubar a ordem social que os determina conduz ao reformismo sob cores “vanguardistas”?

Não há então nada a fazer quanto à droga? Há, sim. Desde logo, repudiá-la como um comportamento alienante, gerado por uma ordem social infame, em vez de inventar teorias transviadas para a justificar ou embelezar. Em seguida, combatê-la na prática, empenhando-nos em lutas que contribuam para reforçar a consciência, a coesão, a organização das massas exploradas. Esse será também de certeza o combate mais efectivo à droga. Quanto mais se alargarem as fileiras dos que lutam pelo derrube do sistema, quanto mais forte a corrente das ideias revolucionárias, melhores as condições para fazer regredir o flagelo da droga.

Sinceramente, caros combatentes, não vos parece grotesco, depois de tantas vidas sacrificadas nos combates pela liberdade, pelos direitos dos explorados, contra a barbárie capitalista, querer pôr a esquerda a lutar pela legalização da droga? A esquerda está muito por baixo, é certo, mas ainda não merece tanto. O que vem aqui fazer essa vossa “causa” cujo único efeito é ocultar aos jovens a batalha política e social que têm pela frente?

Início da página