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Primeira Edição: Este estudo é um dos capítulos de «O Movimento de Emancipação Nacional», obra de Andrés Nin publicada pelas «Ediciones Proa» de Barcelona, em 1935, e desaparecida, como tantas outras, durante os primeiros anos da repressão franquista.
Fonte: ...
Transcrição: anônimo
HTML: Fernando A. S. Araújo
O problema de emancipação das nacionalidades oprimidas, particularmente agravado depois da guerra imperialista de 1914-1917 (que destruiu o monstruoso império plurinacional austro-húngaro em troca da balcanização da Europa, cheia de perigos e ameaças para a paz mundial), oferece indiscutível interesse para o movimento operário, que não pode desvincular-se de nenhum aspecto da luta emancipadora dos homens e dos povos e, em especial, para aqueles países que, como o nosso, já o expuseram tão vivamente.
A revolução social não se processa em linha reta, não é o Grand Soir, com que sonhavam os revolucionários ingênuos do século passado, a destruição espetacular do regime capitalista, como conseqüência de um ato de força breve e decidido, e a substituição quase automática da velha por uma sociedade mais justa e mais humana, surgida num abrir e fechar de olhos com todos os atributos de um mecanismo perfeito e regular.
Por mais surpreendente que pareça e apesar da experiência dos últimos anos, esta concepção ingênua e falsa ainda continua bem viva na consciência de numerosos militantes do movimento operário de nossos dias. Ela os impede de rechaçar todas as ações que não comportem, de maneira imediata, esta "revolução" maravilhosa que realizará a transformação catastrófica e radical da sociedade em vinte e quatro horas. Nem é preciso salientar que revolucionários desta categoria consideram com altivo menosprezo ou com absoluta indiferença problemas como o da libertação das nacionalidades oprimidas.
Não obstante, os movimentos nacionais desempenham papel de enorme importância no desenvolvimento da revolução democrático-burguesa, arrastam imensas massas populares à luta e constituem poderosíssimo fator revolucionário, sobretudo num país como o nosso, onde a revolução, apesar da queda da monarquia, ainda não se realizou. Voltar as costas a estes movimentos, adotar frente a eles uma atitude indiferente, é fazer o jogo do nacionalismo opressor e revolucionário, ainda que se queira revestir esta atitude com o manto do internacionalismo.
Em carta datada de 29 de junho de 1886, fazendo referências a Paul Lafargue, que havia negado as nacionalidades numa reunião do Conselho Geral da Primeira Internacional, Marx dizia a Engels que Lafargue, sem dar conta, entendia por "negação das nacionalidades" sua absorção pela nação francesa. Quantos pseudo-internacionalistas de nosso país adotam uma atitude hostil frente o problema catalão em nome de um internacionalismo que na prática significa a hegemonia da nação espanhola sobre as outras!
A posição do proletariado nesta questão deve ser clara, concreta e inequívoca: inspirar-se no propósito imediato de estreitar os laços de solidariedade entre os trabalhadores das diversas nações que formam o Estado atual e impulsionar o movimento no sentido da revolução social, fim supremo ao qual tudo se subordina.
Os movimentos de emancipação nacional são um fenômeno próprio da sociedade capitalista, pelo fato de que o fundamento econômico da nação é o desenvolvimento do intercâmbio sobre a base da economia capitalista.
As formas da sociedade primitiva, tribo, clã, etc. — correspondem a diferentes etapas do desenvolvimento da humanidade. As unidades políticas e sociais da Antiguidade e da Idade Média foram os germes das nações. A Nação, no sentido exato da palavra, é um produto direto da sociedade capitalista já que ela surge e se desenvolve onde o capitalismo também surge e se desenvolve. A nação se caracteriza pela existência de relações econômicas capitalistas determinadas, da comunidade de territórios, de idioma e de cultura. Cada um desses fatores, considerado isoladamente, não basta para definir a nação: a existência dos outros quatro é necessária. A Inglaterra e os Estados Unidos possuem idioma comum, mas constituem duas nações diferentes. Castilha, Catalunha e Vasconia, apesar do território política e economicamente comum, são nações diferentes.
Os progressos do modo de produção capitalista, que determinam o movimento democrático em geral também originam o antagonismo entre as nações que formam parte do Estado e, portanto, os movimentos de emancipação nacional. Se a História, segundo a interpretação marxista, é a história da luta de classes, a história das nações também é a história de uma luta de classes.
A burguesia tende a constituir-se em Estado nacional porque esta é a forma que melhor corresponde a seus interesses e garante um desenvolvimento maior das relações capitalistas. Os movimentos de emancipação nacional expressam esta tendência — e, nos Estados plurinacionais, onde grandes latifundiários exercem o poder — adquirem extraordinária amplitude e virulência. Neste sentido, pode dizer-se que não representam mais do que um aspecto da luta geral contra os remanescentes do feudalismo e da luta pela democracia. Com efeito, a história nos demonstra que a luta nacional coincide sempre com a luta contra o feudalismo. E esta é, principalmente, a circunstância que a converte num fator progressista. Não estamos vendo, por exemplo, agora, o que há de mais reacionário na política espanhola formar um bloco compacto contra as aspirações libertadoras da Catalunha?
Quando a criação dos grandes Estados corresponde ao desenvolvimento capitalista e o favorece, constitui um fato progressista. A formação do Estado alemão, a unidade italiana, para não citar mais do que dois casos típicos, nos oferecem exemplos eloqüentes. Quando a formação dos grandes Estados precede o desenvolvimento capitalista, isto é, quando se constituem antes da superação das relações feudais pelas relações burguesas, a unidade resultante é uma unidade regressiva, despótica, de tipo asiático, que dificulta o desenvolvimento das forças produtivas em lugar de favorecê-lo. Os exemplos mais característicos deste tipo de unidade encontram-se na Espanha e nos antigos impérios russo e austro-húngaro. Por este motivo, a luta pela emancipação nacional adquiriu nestes países um caráter tão agudo e uma importância tão grande como fator revolucionário.
No transcurso das revoluções burguesas do século XIX, os países mais importantes da Europa resolveram o problema nacional; este substituiu, todavia, nos Estados plurinacionais que ainda não haviam realizado sua revolução democrático-burguesa.
Nos movimentos de emancipação nacional, as diversas classes sociais atuam com as mesmas características que as distinguem na luta geral pelas reivindicações democráticas, das quais aqueles não são mais do que um aspecto.
Os interesses de economia capitalista levam a burguesia a lutar contra as reminiscências feudais, que representam um obstáculo a seu avanço triunfal. Ora, esta luta se processa em condições históricas bastante distintas daquelas que caracterizaram as épocas das revoluções burguesas anteriores. A burguesia de então, ainda era uma força progressista, cuja consolidação coincidia com os interesses gerais da humanidade. Hoje, ela é uma força retrógrada; sua persistência constitui-se numa ameaça a estes interesses, com os quais se encontra em contradição aberta. A burguesia daquela época cumpria sua missão histórica com a ajuda direta das massas operárias e camponesas, sem a qual não teria triunfado. Hoje o proletariado é, numericamente, muito mais poderoso, possui uma consciência de classe muito maior e, ainda quando manifeste um interesse vital na resolução dos problemas fundamentais da revolução democrático-burguesa, só considera esta revolução como uma etapa a fim de continuar avançando no sentido das realizações de caráter socialista e não está decidido a lançar-se ao combate em proveito da dominação burguesa.
Quanto aos camponeses, também variam fundamentalmente os termos do problema. Como se sabe, a questão da terra pode ser considerada a pedra angular da revolução burguesa. Os camponeses representam grande parcela da população, uma imensa massa consumidora de produtos industriais; mas, só é possível aumentar sua capacidade aquisitiva libertando-se da submissão feudal e dando-lhes a terra.
No período anterior, a burguesia capitalista podia atacar, sem conseqüências para sua própria dominação, o direito de propriedade dos grandes latifundiários, cujo poderio tinha interesse em destruir. Hoje, o medo de que este ataque estimule a ofensiva proletária contra o direito de propriedade em geral faz com que se torne cautelosa e sua atitude frente ao problema agrário resulta conservadora e retrógrada.
Nas circunstâncias atuais, a burguesia não pode resolver os problemas fundamentais de sua própria revolução e, por conseguinte, o da emancipação das nacionalidades oprimidas; e, nos momentos decisivos, quando as grandes massas populares entram em ação, ela retrocede e pactua com. os elementos semifeudais, aterrorizada pelas possíveis conseqüências do movimento, perigosas para seu domínio.(1)
A deserção da grande burguesia provoca quase sempre uma reação popular que determina o deslocamento da direção do movimento de emancipação nacional para os partidos pequeno-burgueses.
A fraseologia pomposa, própria desses partidos, sua atitude exteriormente revolucionária, sua intransigência verbal e a demagogia desenfreada, conquistam a simpatia e a confiança populares.
Mas, os sentimentos fundamentais desta classe não demoram a manifestar-se. Vacilante e indecisa, como reflexo da situação intermediária que ocupa na economia capitalista, a pequena-burguesia, pródiga de excessos declamatórios em prejuízo de realizações concretas, treme de medo frente a medidas radicais, ao mesmo tempo em que teme descontentar a burguesia e de fomentar o movimento "anárquico" das massas. Inclina-se pela política.
Nestas condições, os movimentos de emancipação nacional têm sob a direção da pequena burguesia a mesma sorte que a revolução democrática em geral.
Por sua natureza e pela missão que lhe reserva a História, o proletariado é a classe social chamada para realizar o que não são capazes de levar adiante nem a pequena nem a grande burguesia: a revolução democrático-burguesa. Por conseguinte, somente o proletariado poderá resolver radicalmente a questão nacional. Ora, é necessário a adoção de uma atitude clara e definida. Neste sentido, a tradição do marxismo indica uma orientação precisa.
Graças, principalmente, ao legado de Lênin, o proletariado conta com uma teoria solidamente fundamentada, que pode servir de guia para a ação. Esta teoria é o coroamento de um largo processo de elaboração, cujos primórdios remontam à época turbulenta dos anos 40 do século passado e à reação frente aos acontecimentos que a caracterizaram, aos grades revolucionários que construíram os fundamentos do movimento operário internacional .
As idéias de Marx e Engels sobre os movimentos de emancipação nacional, cujo papel progressista nunca deixaram de ressaltar, não chegam a constituir um corpo de doutrina estruturado.
Marx e Engels consideravam a indiferença frente a estes movimentos como ajuda ao chauvinismo opressor, fonte do poder de classe da burguesia da nação dominante.
Não obstante, os fundadores do socialismo científico não chegaram a consagrar especial atenção ao problema. A época em que viveram tinha outras exigências. Das idéias dispersas que se encontram sobre este assunto em seus trabalhos políticos e em sua correspondência (que, diga-se de passagem, constitui uma fonte inesgotável de ensinamentos), delineiam-se, claramente, as linhas gerais de uma posição clara e firme. Estas premissas teóricas constituem a pedra angular em que repousa todo o edifício da doutrina do marxismo revolucionário sobre este ponto.
A idéia central de Marx e Engels era a subordinação de todos os problemas aos interesses gerais da revolução. Sua atitude frente aos movimentos de emancipação nacional não podia infringir esta norma fundamental e inquebrantável; conseqüentes com esta norma, pronunciavam-se decididamente, por exemplo, contra o movimento pan-eslavista, que fazia o jogo da reação e contribuía ativamente para afogar o impulso revolucionário das massas populares.
Sua posição pode ser assim resumida: atitude democrática conseqüente diante dos movimentos de emancipação nacional; ajuda incondicional a tudo aquilo que tenha de progressista e que sirva aos interesses gerais do proletariado. Mas, ao mesmo tempo, proclamavam a unidade da classe explorada acima dos interesses nacionais. Todo desvio do democratismo conseqüente neste aspecto era considerado por eles como um desvio burguês e reacionário e, do mesmo modo, todo desvio do princípio da unidade proletária era considerado manifestação da influência burguesa sobre este último, como reminiscência do nacionalismo burguês. Por isto reagiam com igual energia tanto contra aqueles que, como Proudhon, em nome de um internacionalismo abstrato acreditavam que a questão nacional fosse um "preconceito burguês", como contra aqueles que subordinavam a causa do proletariado aos interesses nacionais.
A atitude de Marx e Engels encontra-se tão distante do nacionalismo burguês, limitado, patrioteiro, que tende a substituir a luta de classes pela unidade nacional superior, como do internacionalismo abstrato que, inconscientemente, serve de antolhos à política de opressão nacional.
Baseando-se nas teses fundamentais de seus mestres e na rica experiência dos movimentos de emancipação nacional, Lênin elaborou — na luta constante contra todos os desvios (Otto Bauer, Rosa Luxemburgo, etc.) —, uma doutrina que é a aplicação magistral do método marxista às situações históricas concretas e que resumiremos sucintamente.
Todos os movimentos nacionais têm um conteúdo democrático que o proletariado sustentará sem reservas. Uma classe que combate firmemente todas as formas de opressão não se pode mostrar indiferente diante da questão nacional; não pode, sob pretexto algum, esquivar-se do problema. O proletariado só pode adotar uma atitude: sustentar ativamente o direito indiscutível dos povos a dispor livremente de seus destinos e a constituir-se em Estado independente se tal é a sua vontade. "Nenhum privilégio para qualquer nação nenhum privilégio para qualquer idioma! Nenhuma opressão, nenhuma injustiça em relação à minoria nacional! Eis aí, o programa da democracia popular".
O reconhecimento do direito indiscutível à separação não comporta, de maneira alguma, em propaganda a favor desta em todas as circunstâncias, nem tampouco em considerá-la invariavelmente como um fato progressista. O reconhecimento deste direito diminui os perigos de desagregação e afirma a solidariedade indispensável entre os trabalhadores das diversas nações que integram o Estado. Ao sustentar este direito, o proletariado não se identifica com a burguesia nacional, que deseja subordinar os interesses de classe aos interesses nacionais, nem com as classes privilegiadas da nação dominante, que desejam converter os trabalhadores em cúmplices da política de opressão nacional.
A luta pelo direito dos povos à independência não pressupõe a desagregação dos trabalhadores das diversas nações que formam o Estado mediante a existência de organizações independentes. O marxismo revolucionário sempre sustentou a necessidade primordial da união dos trabalhadores destas nações para a luta comum e tem combatido vigorosamente toda tentativa no sentido de dar uma estrutura federalista ao partido revolucionário do proletariado.
Esta política é a única suscetível de garantir o direito absoluto das nações a decidir sua própria sorte, de destruir os chauvinismos unitário e nacionalista, de acabar com as rivalidades entre os povos de consolidar a união do proletariado e de construir as bases sólidas em que repousarão no futuro as confederações de povos livres.
Notas:
(1) N.A. Este esquema, se refere, naturalmente, aos países que ainda não conseguiram liquidar os remanescentes feudais, como é o caso da Espanha. Nosso propósito não é estudar, aqui o problema da emancipação nacional em suas formas complexas, próprias da época do imperialismo. Este conduz è, criação de grandes unidades econômicas do capital financeiro que excedem os limites nacionais, ao aparecimento de novos Estados, feudatários de determinada potência, como sucedeu depois da Grande Guerra, isto é, ao aparecimento de novos Estados incapazes de criar uma economia nacional que não se encontrem sob a dependência do capital estrangeiro, e à luta das colônias pela libertação. Assim, o capitalismo, que já foi um instrumento de emancipação nacional, converte-se, na fase imperialista num instrumento de opressão das nações; isto se explica pela contradição existente entre o desenvolvimento das forças produtivas da economia mundial e os limites nacionais e estatais do capitalismo de concessões, e quando, sob pressão popular, se atira à luta e à rebelião, só o faz de má vontade, a contragosto, mais assustada pelas possíveis conseqüências de um "extravasamento" popular do que decidida a combater firmemente. (retornar ao texto)
| Inclusão | 05/04/2010 |