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As Lutas de Classes em França de 1848 a 1850

Karl Marx

Transcrição autorizada

IV — A abolição do sufrágio universal em 1850

(A continuação dos três capítulos precedentes encontra-se na Revue do último volume duplo, quinto e sexto, da Neue Rheinische Zeitung^[N89]. Depois de aqui ter sido retratado a grande crise comercial que rebentou em Inglaterra em 1847 e explicado como ela se repercutiu no continente europeu agudizando as complicações políticas aqui existentes e que culminaram nas revoluções de Fevereiro e Março de 1848, ver-se-á agora como no decorrer de 1848 a prosperidade do comércio e da indústria de novo regressada e, em 1849 ainda mais elevada, estorvou o impulso revolucionário e tornou possível as vitórias simultâneas da reacção. Em especial sobre a França lê-se então:)^(1*)

Desde 1849 e, sobretudo desde o princípio de 1850 para cá, manifestam-se em França os mesmos sintomas. As indústrias de Paris estão em plena laboração e as fabricas de algodão em Rouen e Mulhausen vão também bastante bem, embora aqui os elevados preços da matéria-prima, tal como em Inglaterra, tenham uma acção retardadora. Além disso, a prosperidade em França foi especialmente fomentada devido à ampla reforma aduaneira em Espanha e à baixa dos direitos alfandegários sobre diversos artigos de luxo do México. A exportação de mercadorias francesas para estes dois mercados aumentou consideravelmente. O aumento de capitais em França levou a uma série de especulações para as quais serviu de pretexto a exploração em grande escala das minas de ouro da Califórnia. Surgiu uma multidão de sociedades cujo baixo valor das acções e as tintas socialistas dos prospectos apelam directamente às bolsas dos pequenos burgueses e dos operários, mas que, ao fim e ao cabo, acabam naquela vigarice pura que é peculiar dos franceses e dos chineses. Uma destas sociedades chega mesmo a ser protegida directamente pelo governo. Os direitos alfandegários sobre as importações atingiram em França nos primeiros nove meses de 1848, 63 milhões de francos; em 1849, 95 milhões de francos e, em 1850, 93 milhões de francos. No mês de Setembro de 1850 voltaram a subir mais de 1 milhão em comparação com o mesmo mês de 1849. As exportações aumentaram de igual modo em 1849 e ainda mais em 1850.

A prova mais concludente do restabelecimento da prosperidade é a reintrodução dos pagamentos a dinheiro da Banca pela lei de 6 de Agosto de 1850. No dia 15 de Março de 1848 a Banca tinha recebido plenos poderes para suspender os pagamentos a dinheiro. A circulação de notas, incluindo os Bancos da província, ascendia nessa altura a 373 milhões de francos (14 920 000 libras esterlinas). No dia 2 de Novembro de 1849 esta circulação ascendia a 482 milhões de francos ou seja 19 280 000 libras esterlinas, o que correspondia a um aumento de 4 360 000 libras. No dia 2 de Setembro de 1850 — 496 milhões de francos ou seja 19 840 000 libras esterlinas. Por conseguinte, um aumento de cerca de 5 milhões de libras. Não se registou nenhuma desvalorização das notas. O aumento da circulação das notas foi, antes, acompanhado de um acumular continuamente crescente de ouro e prata nas caves da Banca, de modo que no Verão de 1850 a reserva metálica elevava-se a cerca de 14 milhões de libras esterlinas, uma soma inaudita em França. O facto de à Banca ter sido possível elevar a sua circulação e assim o seu capital activo em 123 milhões de francos, ou seja 5 milhões de libras, demonstra concludentemente a justeza da nossa afirmação num caderno anterior^(2*) segundo a qual a aristocracia financeira não só não fora derrubada com a revolução como até ficara fortalecida. Um relance geral sobre a legislação bancária francesa dos últimos dez anos torna este resultado ainda mais evidente. No dia 10 de Junho de 1847, a Banca recebeu plenos poderes para emitir notas de 200 francos. Até então a nota de menor valor era de 500 francos. Um decreto de 15 de Março de 1848 declarava as notas do Banco de França moeda legal e desobrigava a Banca de as trocar por dinheiro. A emissão de notas foi limitada a 350 milhões de francos. Ao mesmo tempo recebeu plenos poderes para emitir notas de 100 francos. Um decreto de 27 de Abril ordenou a fusão dos bancos departamentais com o Banco de França; um outro decreto de 2 de Maio de 1848 aumentou a sua emissão de notas para 452 milhões de francos. Um decreto de 22 de Dezembro de 1849 passou o máximo da emissão de notas para 525 milhões de francos. Finalmente a lei de 6 de Agosto de 1850 introduziu de novo a possibilidade de trocar as notas por dinheiro. Estes factos, o contínuo aumento da circulação, a concentração de todo o crédito francês nas mãos da Banca e a acumulação de todo o ouro e prata franceses nas caves dos bancos, levaram o Sr. Proudhon à conclusão de que a Banca devia agora largar a sua velha pele de cobra e metamorfosear-se num Banco do Povo à Proudhon. Ele nem sequer precisava de conhecer a história das restrições bancárias ocorridas em Inglaterra de 1797 a 1819^[N153]; bastava que tivesse lançado os olhos para o outro lado do Canal para compreender que este facto inaudito na história da sociedade burguesa não passava, afinal, de um acontecimento burguês absolutamente normal, que só agora, pela primeira vez, se manifestava em França. Vê-se assim que os teóricos pretensamente revolucionários que. depois do Governo provisório, davam o tom em Paris, sabiam tão pouco da natureza e dos resultados das medidas tomadas como os senhores do próprio Governo provisório.

Apesar da prosperidade industrial e comercial de que por momentos a França gozou, a massa da população, os 25 milhões de camponeses, sofrem uma grande depressão. As boas colheitas dos últimos anos tinham feito baixar os preços dos cereais ainda mais em França do que na Inglaterra; por conseguinte, a situação dos camponeses, cheios de dívidas, sugados pela usura e carregados de impostos pouco podia ter de brilhante. A história dos últimos três anos, no entanto, já mostrou suficientemente que esta classe da população de modo nenhum é capaz de qualquer iniciativa revolucionária.

Tal como o período de crise surgiu mais tarde no Continente do que na Inglaterra, assim também o da prosperidade. Em Inglaterra ocorre sempre o processo original; ela é o demiurgo do cosmos burguês. No Continente, as diferentes fases do ciclo que a sociedade burguesa sempre percorre de novo surgem numa forma secundária e terciária. Em primeiro lugar, o Continente exporta para Inglaterra incomparavelmente mais do que para qualquer outro país. Todavia, estas exportações para Inglaterra dependem por sua vez da situação da Inglaterra, em especial no respeitante ao mercado ultramarino. De facto, a Inglaterra exporta incomparavelmente mais para os países ultramarinos do que todo o continente europeu. Deste modo, a quantidade das exportações continentais para esses países está sempre dependente das exportações ultramarinas da Inglaterra a cada momento. Por conseguinte, embora as crises dêem primeiro origem a revoluções no Continente, as razões das mesmas encontram-se sempre na Inglaterra. As manifestações violentas têm naturalmente de surgir mais cedo nas extremidades do corpo burguês do que no coração uma vez que aqui a possibilidade do equilíbrio é maior do que ali. Por outro lado, o grau em que as revoluções continentais se repercutem sobre a Inglaterra é ao mesmo tempo o termómetro em que se lê até que ponto essas revoluções põem realmente em causa as relações da vida burguesa, ou até que ponto só atingem as suas formações políticas.

Nesta prosperidade geral em que as forças produtivas da sociedade burguesa se desenvolvem tão exuberantemente quanto é possível no seio das relações burguesas, não se pode falar de uma verdadeira revolução. Uma tal revolução só é possível nos períodos em que ambos estes factores, as modernas forças produtivas e as formas burguesas de produção entrem em contradição entre si. As diversas disputas em que agora os representantes das diferentes fracções do partido da ordem continental se envolvem e mutuamente se comprometem, muito longe de darem ensejo a novas revoluções, são, pelo contrário, apenas possíveis porque a base das relações é de momento muito segura e — o que a reacção não sabe — muito burguesa. É contra ela que vêm chocar, pois, todas as tentativas da reacção para conter o desenvolvimento burguês assim como toda a indignação moral e todas as inflamadas proclamações dos democratas. Uma nova revolução só é possível na sequência de uma nova crise. É, porém, tão certa como esta.

Passemos agora à França.

A vitória que o povo, em conjugação com os pequenos burgueses, tinha alcançado nas eleições de 10 de Março foi por ele próprio anulada ao provocar as novas eleições de 28 de Abril. Vidal fora eleito não só em Paris mas também no Baixo-Reno. O comité de Paris no qual a Montagne e a pequena burguesia estavam fortemente representadas levou-o a aceitar o Baixo-Reno. A vitória do 10 de Março deixou assim de ser decisiva. O prazo da decisão foi novamente prolongado, a energia do povo foi afrouxada, este foi habituado a triunfos legais em vez de revolucionários. O sentido revolucionário do 10 de Março, a reabilitação da insurreição de Junho ficaram por fim destruídos devido à candidatura de Eugène Sue, esse social-fantasista pequeno-burguês sentimental, candidatura que o proletariado quando muito podia aceitar como piada, para agradar às grisettes^(3*). A esta candidatura bem intencionada contrapôs o partido da ordem, agora mais audaz devido à política hesitante dos seus adversários, um candidato que representaria a vitória de Junho. Este cómico candidato era Leclerc, um espartano pai de família ao qual, contudo a imprensa arrancou, peça por peça, a heróica armadura e que acabou por sofrer uma estrondosa derrota nas eleições. A nova vitória eleitoral do 28 de Abril embriagou a Montagne e a pequena burguesia. Ela regozijou-se já com a ideia de poder chegar ao objectivo dos seus desejos por uma via puramente legal e sem empurrar para uma nova revolução o proletariado de novo para o primeiro plano. Contava já firmemente levar nas novas eleições de 1852, pelo sufrágio universal, o Sr. Ledru-Rollin à cadeira presidencial e uma maioria de montagnards à Assembleia. O partido da ordem, perfeitamente seguro pela renovação das eleições, pela candidatura de Sue e pelo estado de espírito da Montagne e da pequena burguesia, de que estas estavam decididas a permanecer tranquilas em todas as circunstâncias, respondeu às duas vitórias eleitorais com a lei eleitoral que abolia o sufrágio universal.

Cautelosamente, o governo teve o cuidado de não apresentar esta proposta de lei como da sua própria responsabilidade. Fez à maioria uma concessão aparente ao encarregar da sua elaboração os dignitários desta maioria, os dezassete burgraves^[N154]. Por conseguinte, não foi o governo que porpôs à Assembleia a abolição do sufrágio universal, foi a maioria da Assembleia que o propôs a si própria.

Em 8 de Maio o projecto foi levado à Câmara. Toda a imprensa social-democrata se levantou como um só homem para pregar ao povo uma atitude digna, uma calme majestueux^(4*), passividade e confiança nos seus representantes. Cada artigo destes jornais era uma confissão de que uma revolução tinha, antes de mais, de aniquilar a chamada imprensa revolucionária e de que agora do que se tratava era portanto da sua própria conservação. A imprensa pretensamente revolucionária traiu totalmente o seu segredo. Assinou assim a sua própria sentença de morte.

Em 21 de Maio, a Montagne trouxe a debate a questão preliminar e propôs a rejeição de todo o projecto porque violava a Constituição. O partido da ordem respondeu que se violaria a Constituição sempre que tal fosse necessário. No entanto, no caso vertente isso não seria necessário porque a Constituição era susceptível de todas as interpretações e porque só a maioria era competente para decidir da interpretação correcta. Aos ataques desenfreados e selvagens de Thiers e Montalembert opôs a Montagne um humanismo decente e educado. Invocou o terreno do direito; o partido da ordem remeteu-a para o terreno em que esse direito assenta, a propriedade burguesa. A Montagne gemeu: não se iria realmente provocar revoluções a toda a força? O partido da ordem replicou: esperar-se-ia por elas.

Em 22 de Maio por 462 votos contra 227 a questão preliminar ficou resolvida. Os mesmos homens que tinham demonstrado com uma profundidade tão solene que a Assembleia Nacional e cada um dos deputados renunciariam ao seu mandato se renunciassem ao povo, que lhes conferiu o poder, persistiam teimosamente nos seus lugares, procurando agora repentinamente fazer o país agir em vez deles, por meio de petições, e ainda continuavam impavidamente sentados quando a 31 de Maio a lei brilhantemente passou. Procuraram vingar-se por meio de um protesto no qual deram para a acta a sua inocência na violação da Constituição, protesto esse que nem sequer apresentaram abertamente mas sim enfiaram à socapa no bolso do presidente.

Um exército de 150 000 homens, o longo arrastar da decisão, o apaziguamento da imprensa, a pusilanimidade da Montagne e dos representantes recém-eleitos, a calma majestática dos pequenos burgueses, mas sobretudo a prosperidade comercial e industrial, impediram toda e qualquer tentativa de revolução da parte do proletariado.

O sufrágio universal tinha cumprido a sua missão. A maioria do povo tinha passado pela escola de desenvolvimento, que é a única coisa para que pode servir o sufrágio universal numa época revolucionária. Tinha de ser eliminado por uma revolução ou pela reacção.

Numa ocasião que cedo se seguiu, a Montagne desenvolveu um dispêndio de energia ainda maior. Do alto da sua tribuna o ministro da Guerra, d'Hautpoul, tinha classificado a revolução de Fevereiro como uma funesta catástrofe. Os oradores da Montagne que, como sempre, se distinguiam pelo barulho com que exprimiam a sua indignação moral, foram impedidos pelo presidente Dupin de usar da palavra. Girardin propôs à Montagne uma imediata retirada em massa. Resultado: a Montagne ficou sentada, enquanto Girardin foi expulso do seu seio por indigno.

A lei eleitoral precisava ainda de um complemento, de uma nova lei de imprensa. Esta não se fez esperar muito. Um projecto do governo bastante agravado por emendas do partido da ordem, elevou as cauções, impôs uma taxa suplementar sobre os romances em folhetins (resposta à eleição de Eugène Sue), lançou um imposto sobre todas as publicações semanais ou mensais até um determinado número de páginas e dispôs, por fim, que todos os artigos de um jornal teriam de apresentar a assinatura do autor. As determinações sobre a caução mataram a chamada imprensa revolucionária; o povo considerou a sua queda como uma satisfação pela abolição do sufrágio universal. Todavia, nem a tendência nem os efeitos da nova lei se faziam sentir apenas sobre este sector da imprensa. Enquanto a imprensa periódica foi anónima, aparecia como um órgão de uma opinião pública numerosa e anónima. Era o terceiro poder dentro do Estado. Com a assinatura dos artigos, cada jornal tornou-se uma simples colecção de contribuições literárias de um número de indivíduos mais ou menos conhecidos. Todos os artigos desceram ao nível de anúncios. Até então os jornais tinham circulado como papel-moeda da opinião pública. Agora dissolviam-se em letras de câmbio mais ou menos mas cuja qualidade e circulação não dependiam apenas do crédito do sacador mas também do endossante. A imprensa do partido da ordem, tal como para a abolição do sufrágio universal, tinha incitado também às medidas mais extremas contra a má imprensa. Contudo, a própria boa imprensa, no seu sinistro anonimato, não deixava de incomodar o partido da ordem e ainda mais cada um dos seus representantes provinciais. No seu caso ele só exigia o nome, o domicílio e dados pessoais ao escritor pago. A boa imprensa lamentava-se em vão da ingratidão com que se recompensava os seus bons serviços. A lei passou. A determinação da indicação dos nomes atingiu-a sobretudo a ela. Os nomes dos jornalistas republicanos eram bastante conhecidos. Contudo as respeitáveis firmas do Journal des Débats, da Assemblée Nationale^[N155], do Constitutionnel^[N156], etc, etc, fizeram uma tristíssima figura com a sua tão apregoada sabedoria estatal, quando a misteriosa companhia de repente se desfez em venais penny-a-liners^(5*) de longa prática que por dinheiro tinham defendido todas as causas possíveis, como Granier de Cassagnac, ou em velhos trastes que a si próprios se chamavam estadistas, como Capefigue, ou ainda em petulantes armados em coquetes, como o Sr. Lemoinne do Débats.

No debate sobre a lei de imprensa a Montagne tinha já descido a um tal grau de degenerescência moral que teve de se limitar a aplaudir as brilhantes tiradas de uma velha notabilidade do tempo de Louis-Philippe, o senhor Victor Hugo.

Com a lei eleitoral e a lei de imprensa o partido revolucionário democrático retirava-se da ribalta oficial. Antes de partirem para casa, pouco depois do fecho da sessão, ambas as fracções da Montagne, os democratas socialistas e os socialistas democráticos apresentaram dois manifestos, dois testimonia paupertatis^(6*) em que afirmavam que, embora nunca o poder e o êxito tivessem estado do seu lado, eles, contudo, tinham estado sempre do lado do direito eterno e das demais verdades eternas.

Vejamos agora o partido da ordem. A N. Rh. Z. dizia no seu número 3, pág. 16: "Frente aos apetites de restauração dos orleanistas e legitimistas coligados, Bonaparte defende o título do seu poder efectivo, a república; frente aos apetites de restauração de Bonaparte, o partido da ordem defende o título da sua dominação comum, a república; frente aos orleanistas, os legitimistas defendem, como frente aos legitimistas os orleanistas, o statu quo, a república. Todas estas fracções do partido da ordem, cada uma delas com o seu próprio rei e a sua própria restauração in petto, fazem valer alternadamente, frente aos apetites de usurpação e sublevação dos seus rivais, a dominação comum da burguesia, a forma na qual ficam neutralizadas e reservadas as pretensões particulares — a república... E Thiers falava mais verdade do que suspeitava quando dizia: "Nós, os realistas, somos os verdadeiros pilares da república constitucional."^(7*)

Esta comédia dos républicains malgré eux^(8*), a antipatia do statu quo e o constante fortalecimento do mesmo; os incessantes atritos entre Bonaparte e a Assembleia Nacional; a ameaça do partido da ordem constantemente renovada de se cindir nas suas diversas partes constitutivas e a junção constantemente repetida das suas fracções; a tentativa de cada fracção de transformar a vitória contra o inimigo comum numa derrota dos aliados temporários; a ciumeira, as intrigas, os rancores, as perseguições recíprocas, o desembainhar das espadas que terminava sempre com um baiser-Lamourette^[N157] — toda esta pouco edificante comédia de enganos nunca se desenvolveu de maneira mais clássica do que durante os últimos seis meses.

O partido da ordem encarava a lei eleitoral como se fosse ao mesmo tempo uma vitória sobre Bonaparte. Não tinha o governo abdicado ao entregar à comissão dos dezassete a redacção e a responsabilidade da sua própria proposta? Não residia a maior força de Bonaparte perante a Assembleia no facto de ser o eleito de seis milhões? Por seu lado Bonaparte tratava a lei eleitoral como uma concessão à Assembleia com a qual comprara a harmonia do poder legislativo com o executivo. Em pagamento, esse vulgar aventureiro exigia um aumento de três milhões da sua lista civil. Podia a Assembleia Nacional entrar em conflito com o executivo num momento em que ela excomungava a grande maioria dos franceses? Encolerizou-se, pareceu querer levar as coisas ao extremo; a sua comissão rejeitou a proposta, a imprensa bonapartista ameaçou, apontou o povo deserdado e despojado do seu direito de voto; realizaram-se inúmeras e ruidosas tentativas de entendimento e. por fim, a Assembleia cedeu na matéria, mas ao mesmo tempo, vingou-se no princípio. Em vez do aumento anual por princípio da lista civil de 3 milhões concedeu-lhe uma ajuda de 2 160 000 francos. Não contente com isso, só fez esta concessão depois de a ter apoiado Changarnier, o general do partido da ordem, protector imposto a Bonaparte. Por conseguinte não foi a Bonaparte que ela realmente concedeu os 2 milhões, mas sim a Changarnier.

Este presente lançado assim de mauvaise grâce^(9*), foi acolhido por Bonaparte inteiramente no sentido de quem lho deu. A imprensa bonapartista voltou a fazer barulho contra a Assembleia Nacional. Assim, quando no debate da lei de imprensa se fez a emenda sobre a indicação dos nomes, emenda essa que era dirigida muito especialmente contra os jornais subalternos, defensores dos interesses privados de Bonaparte, o principal jornal bonapartista, o Pouvoir^[N158], desferiu um ataque aberto e violento contra a Assembleia Nacional. Os ministros tiveram de desmentir o jornal perante a Assembleia; o gérant^(10*) do Pouvoir compareceu na Assembleia Nacional e apanhou a multa máxima, 5 000 francos. No dia seguinte, o Pouvoir publicava um artigo ainda mais insolente contra a Assembleia e, como vingança do governo, o ministério público processou imediatamente diversos jornais legitimistas por violação da Constituição.

Por fim, chegou-se à questão do adiamento da Câmara. Bonaparte desejava-o para poder manobrar à vontade sem intromissão da Assembleia. O partido da ordem desejava-o, em parte para levar a cabo as intrigas das suas fracções, em parte para que os diferentes deputados pudessem tratar dos seus interesses privados. Ambos precisavam dele para consolidarem e levarem por diante nas províncias as vitórias da reacção. Por conseguinte, a Assembleia interrompeu os seus trabalhos de 11 de Agosto até 11 de Novembro. Como, porém, Bonaparte de modo algum dissimulava que apenas lhe interessava ver-se livre da importuna fiscalização da Assembleia Nacional, esta imprimiu ao próprio voto de confiança a marca da desconfiança contra o presidente. Todos os bonapartistas foram afastados da Comissão permanente de 28 membros que, como guardiões da virtude da república, se mantiveram nos seus postos durante as férias^[N159]. Em vez deles foram até escolhidos alguns republicanos do Siècle e do National a fim de mostrar ao presidente a adesão da maioria à república constitucional.

Pouco tempo antes e sobretudo logo a seguir ao adiamento da Câmara pareceu que ambas as grandes fracções do partido da ordem, os orleanistas e os legitimistas, queriam reconciliar-se, unindo para isso as duas casas reais sob cuja bandeira combatiam. Os jornais andavam cheios de propostas de reconciliação que se dizia terem sido discutidas à cabeceira da cama de enfermo de Louis-Philippe, em St. Leonards quando, subitamente, a morte de Louis-Philippe veio simplificar a situação. Louis-Philippe era o usurpador, Henrique V o despojado. Em compensação, visto Henrique V não ter filhos, o conde de Paris era o seu herdeiro legítimo. Agora, desaparecera todo o pretexto para a fusão dos dois interesses dinásticos. Todavia, precisamente agora é que as duas fracções da burguesia descobriram que não as separava a paixão por uma determinada casa real mas sim que interesses de classe separados afastavam as duas dinastias. Os legitimistas tinham feito uma peregrinação à residência real de Henrique V em Wiesbaden, tal como os seus rivais a St. Leonards, receberam aí a notícia da morte de Louis-Philippe. Formaram imediatamente um ministério^[N160] in partibus infidelium^[N91], que na sua maioria era composto por membros daquela comissão de guardiões da virtude da república e que, por ocasião de uma discórdia surgida no seio do partido, apareceu com a proclamação o mais aberta do direito pela graça de Deus. Os orleanistas rejubilaram com o comprometedor escândalo que este manifesto^[N161] provocou na imprensa e nem por um momento ocultaram a sua franca hostilidade contra os legitimistas.

As representações dos departamentos reuniram durante o adiamento da Assembleia Nacional. A maioria declarou-se a favor de uma revisão da Constituição mais ou menos clausulada, isto é, pronunciou-se por uma restauração monárquica não definida com mais pormenor, por uma "solução", e ao mesmo tempo confessava que era demasiado incompetente e demasiado cobarde para encontrar essa solução. A fracção bonapartista interpretou logo este desejo de revisão no sentido de uma prorrogação da presidência de Bonaparte.

A solução constitucional: a demissão de Bonaparte em Maio de 1852, a eleição simultânea de um novo presidente por todos os eleitores do país, a revisão da Constituição por uma Câmara de revisão nos primeiros meses do novo mandato presidencial, era completamente inadmissível para a classe dominante. O dia da eleição do novo presidente seria o dia do rendez-vous^(11*) de todos os partidos inimigos, dos legitimistas, dos orleanistas, dos republicanos burgueses, dos revolucionários. Teria de se chegar a uma decisão violenta entre as diferentes fracções. Mesmo que o partido da ordem tivesse conseguido unir-se em torno da candidatura de um homem neutral fora das famílias dinásticas, surgir-lhe-ia de novo pela frente Bonaparte. Na sua luta com o povo o partido da ordem é obrigado a aumentar constantemente o poder do executivo. Cada aumento do poder executivo aumenta o poder do seu titular, Bonaparte. Por conseguinte, na mesma medida em que o partido da ordem reforça a sua dominação comum reforça os meios de luta das pretensões dinásticas de Bonaparte e reforça a sua possibilidade de, no dia da decisão, fazer malograr pela força a solução constitucional. Então, face ao partido da ordem, Bonaparte não se deterá perante um dos pilares da Constituição, tal como esse partido, face ao povo, não se deteve perante o outro no caso da lei eleitoral. Aparentemente seria até capaz de fazer um apelo ao sufrágio universal face à Assembleia. Numa palavra, a solução constitucional põe em questão todo o statu quo político e, por detrás da ameaça ao statu quo o burguês vê o caos, a anarquia, a guerra civil. Vê as suas compras e vendas, as trocas, os casamentos, os seus contratos notariais, as hipotecas, os rendimentos, as rendas, os lucros, todos os seus contratos e fontes de lucro postos em causa no primeiro domingo de Maio de 1852 e não pode expor-se a esse risco. Por detrás da ameaça ao statu quo político oculta-se o perigo do colapso de toda a sociedade burguesa. A única solução possível no sentido da burguesia é o adiamento da solução. Só pode salvar a república constitucional violando a Constituição, prorrogando o poder do presidente. Esta é também a última palavra da imprensa da ordem após demorados e profundos debates sobre as "soluções" a que se entregou depois da sessão dos conselhos gerais. O poderoso partido da ordem vê-se assim obrigado, para sua vergonha, a tomar a sério a pessoa ridícula, ordinária e que lhe era odiosa do pseudo-Bonaparte.

Esta suja figura igualmente se iludia sobre as causas que cada vez mais a revestiam do carácter de homem necessário. Enquanto o seu partido teve discernimento bastante para atribuir às circunstâncias a crescente importância de Bonaparte, este supunha que essa importância era unicamente devida à magia do seu nome e à sua incessante caricatura de Napoleão. De dia para dia ele tornava-se cada vez mais empreendedor. Às peregrinações a St. Leonards e a Wiesbaden opôs ele as suas digressões através da França. Os bonapartistas tinham tão pouca confiança no efeito mágico da sua personalidade que enviaram por toda a parte como claque, despachada em massa por comboios e diligências, gente da Sociedade do 10 de Dezembro^(12*), essa organização do lumpenproletariado de Paris. Puseram discursos na boca da sua marionette, os quais proclamavam, segundo a recepção nas diferentes cidades, ora a resignação republicana ora a tenacidade perseverante como lema eleitoral da política presidencial. Apesar de todas as manobras, estas viagens tinham muito pouco de cortejos triunfais.

Depois de, segundo cria, ter assim entusiasmado o povo, Bonaparte pôs-se em movimento para ganhar o exército. Na planície de Satory perto de Versalhes mandou realizar grandes revistas no decurso das quais tentou comprar os soldados com salsichão, champanhe e charutos. Se o verdadeiro Napoleão sabia animar os seus soldados esgotados nas fadigas das suas campanhas de conquista por meio de uma momentânea intimidade patriarcal, o pseudo-Napoleão julgava que as tropas lhe agradeciam ao gritar: Vive Napoléon, vive le saucisson!^(13*), isto é: Viva a salsicha, viva o arlequim!

Estas revistas fizeram eclodir a dissensão longo tempo contida entre Bonaparte e o seu ministro da Guerra, d'Hautpoul, por um lado, e Changarnier, por outro. Em Changarnier tinha o partido da ordem encontrado o seu verdadeiro homem neutral, a respeito do qual não podia falar-se em quaisquer pretensões dinásticas pessoais. Assim, tinha-o destinado para sucessor de Bonaparte. Além disso, com a sua actuação em 29 de Janeiro e em 13 de Junho de 1849, Changarnier tornara-se o grande general do partido da ordem, o Alexandre moderno, cuja intervenção brutal tinha, aos olhos do burguês tímido, cortado o nó górdio da revolução. No fundo, tão ridículo como Bonaparte, ele tinha-se tornado de um modo extremamente barato um poder e contraposto pela Assembleia Nacional ao presidente para o vigiar. Ele próprio coqueteava, por exemplo, no caso da questão da dotação, com a protecção que oferecia a Bonaparte e apresentava-se sempre mais arrogante contra ele e os ministros. Quando, por ocasião da lei eleitoral, se esperava uma insurreição, proibiu os seus oficiais de receberem quaisquer ordens, quer do ministro da Guerra quer do presidente. A imprensa contribuía também para engrandecer a figura de Changarnier. Na completa falta de grandes personalidades, o partido da ordem via-se naturalmente obrigado a concentrar num só indivíduo toda a força que faltava à sua classe e a dar-lhe dimensões gigantescas. Foi assim que nasceu o mito de Changarnier, o "baluarte da sociedade". A petulante charlatanaria, a secreta presunção com que Changarnier condescendeu em carregar o mundo aos ombros, constitui o mais ridículo dos contrastes com os acontecimentos durante e depois da revista de Satory, os quais demonstraram irrefutavelmente que apenas era necessário um rabisco da pena de Bonaparte, o infinitamente pequeno, para reduzir esse fantástico produto do medo burguês, o colosso Changarnier, às dimensões da mediocridade e para o transformar de herói salvador da sociedade num general reformado.

Já há muito que Bonaparte se tinha vingado de Changarnier ao incitar o ministro da Guerra a conflitos disciplinares com o incómodo protector. A última revista em Satory fez finalmente explodir o velho rancor. A indignação constitucional de Changarnier deixou de ter limites quando viu desfilar os regimentos de Cavalaria com o grito anticonstitucional: Vive l'Empereur!^(14*). Bonaparte, para se antecipar a todos os desagradáveis debates sobre esse grito na sessão da Câmara que se avizinhava, afastou o ministro da Guerra. d'Hautpoul, nomeando-o governador da Argélia. No seu lugar colocou um velho general de confiança do tempo do império que não ficava a dever nada em brutalidade a Changarnier. Mas para que a demissão de d'Hautpoul não parecesse uma concessão a Changarnier, transferiu ao mesmo tempo de Paris para Nantes o braço direito do grande salvador da sociedade, o general Neumayer. Fora Neumayer quem, na última revista, levara toda a infantaria a desfilar num silêncio glacial perante o sucessor de Napoleão. Changarnier, atingido ele próprio em Neumayer, protestou e ameaçou. Em vão. Após dois dias de negociações o decreto da transferência de Neumayer era publicado no Moniteur, não tendo o herói da ordem outro remédio senão submeter-se à disciplina ou demitir-se.

A luta de Bonaparte com Changarnier é a continuação da sua luta com o partido da ordem. A reabertura da Assembleia Nacional em 11 de Novembro ocorria, por isso, sob ameaçadores auspícios. Será contudo a tempestade num copo de água. No essencial, a velha comédia tem de continuar. Entretanto, a maioria do partido da ordem será obrigada, apesar da gritaria dos paladinos de princípios das suas diferentes fracções, a prolongar o poder do presidente. Do mesmo modo, aceitará, apesar de todos os protestos, já obrigado pela falta de dinheiro, o prolongamento do poder como uma simples delegação das mãos da Assembleia Nacional. Deste modo a solução é adiada, o statu quo mantido, uma fracção do partido da ordem comprometida, enfraquecida, tornada impossível pela outra, a repressão contra o inimigo comum, a massa da nação, ampliada e esgotada até as próprias relações económicas terem de novo alcançado o ponto de desenvolvimento em que uma explosão faça ir pelos ares todos esses litigiosos partidos juntamente com a sua república constitucional.

Para tranquilidade do burguês tem, de resto, de dizer-se que o escândalo entre Bonaparte e o partido da ordem tem como resultado a ruína na Bolsa de uma multidão de pequenos capitalistas e a transferência das suas fortunas para as algibeiras dos grandes tubarões da Bolsa.

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Notas de rodapé:

(1*) Este parágrafo de introdução foi escrito por Engels para a edição de 1895. (retornar ao texto)

(2*) Ver o presente tomo, pp 276-281. (Nota da edição portuguesa) (retornar ao texto)

(3*) Em francês no texto: costureiras. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(4*) Em francês no texto: calma majestosa. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(5*) Em inglês no texto. Escritores pagos a um penny por linha. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(6*) Em latim no texto: atestados de pobreza. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(7*) Ver o presente tomo, p. 276. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(8*) Em francês no texto: republicanos à força. Alusão à comédia de Molière Le médecin malgré lui (O Médico à Força). (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(9*) Em francês no texto: de má vontade. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(10*) Em francês no texto: gerente. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(11*) Em francês no texto: encontro. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(12*) Ver o presente tomo, pp. 464-466. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(13*) Em francês no texto: Viva Napoleão, viva o salsichão! Na versão alemã, traduzida a seguir, joga-se com as palavras Wurst e Hanswurst. (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto)

(14*) Em francês no texto: Viva o Imperador! (Nota da edição portuguesa.) (retornar ao texto) (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N89] Neue Rheinische Zeitung. Politisch-ökonomische Revue (Nova Gazeta Renana. Revista Político-Económica): revista fundada por Marx e Engels em 1849 e por ele editada até Novembro de 1850; órgão teórico e político da Liga dos Comunistas. Imprimia-se em Hamburgo. Saíram seis números. Deixou de existir devido às perseguições policiais na Alemanha e à falta de meios materiais. (retornar ao texto)

[N91] In partibus infidelium (literalmente: no país dos infiéis): adição ao título dos bispos católicos designados para cargos puramente nominais em países não cristãos. Esta expressão encontra-se frequentemente em Marx e Engels aplicada a diferentes governos emigrados, formados no estrangeiro sem ter minimamente em conta a situação real no pais. (retornar ao texto)

[N153] Em 1797 o governo inglês promulgou uma lei especial sobre a restrição (limitação) bancária que estabelecia o curso forçado das notas e abolia a troca de notas por ouro. A troca de notas por ouro só foi restabelecida em 1819. (retornar ao texto)

0[N154] Burgraves foi a alcunha dada aos dezassete dirigentes orleanistas e legitimistas que faziam parte da comissão da Assembleia Legislativa para a elaboração do projecto de nova lei eleitoral. A alcunha ficou a dever-se às suas injustificadas pretensões ao poder e às suas aspirações reaccionárias. A alcunha foi retirada do drama histórico homónimo de Victor Hugo sobre a vida da Alemanha medieval. Na Alemanha, os burgraves eram os governadores das cidades e províncias nomeados pelo imperador. (retornar ao texto)

[N155] L’Assemblée nationale (A Assembleia Nacional): jornal francês de orientação monárquico-legitimista publcado em Paris de 1848 a 1857. Em 1848-1851  exprimia as opiniões dos partidários da fusão de ambos os partidos dinásticos — os legitimistas e os orleanistas. (retornar ao texto)

[N156] Le Conslitutionnel (O Constitucional): jornal burguês francês; publicou-se em Paris de 1815 a 1870; nos anos 40 foi o órgão da ala moderada dos orleanistas; durante a revolução de 1848 exprimiu as opiniões da burguesia contra-revolucionária, agrupada em torno de Thiers; depois do golpe de Estado de Dezembro de 1851 tornou-se um jornal bonapartista. (retornar ao texto)

[N157] Baiser-Lamourette (beijo-Lamourette): alusão a um conhecido episódio do tempo da revolução burguesa francesa de fins do século XVIII. Em 7 de Juiho de 1792 o deputado à Assembleia Legislativa Lamourette propôs que se acabasse com todas as divergências partidárias através de um beijo fraternal. Seguindo o seu apelo, os representantes de partidos hostis abraçaram-se mutuamente, mas, como era de esperar, logo no dia seguinte este hipócrita "beijo fraternal" foi esquecido. (retornar ao texto)

[N158] Le Pouvoir (O Poder): jornal bonapartista fundado em Paris de 1849; com este título publicou-se entre Junho de 1850 e Janeiro de 1851. (retornar ao texto)

[N159] Segundo o artigo 32 da Constituição da República Francesa devia ser criada, durante a interrupção das sessões da Assembleia Legislativa, uma comissão permanente composta por 25 membros eleitos e pela Mesa da Assembleia. A comissão tinha o direito de convocar, se necessário, a Assembleia Legislativa. Em 1850 esta comissão era composta de facto por 39 membros: 11 membros da Mesa, 3 questores e 25 membros eleitos. (retornar ao texto)

[N160] Trata-se do gabinete de ministros projectado pelos legitimistas e composto por de Lévis, Saint-Priest, Berryer, Pastoret e d'Escars, para o caso de o conde de Chambord subir ao poder. (retornar ao texto)

[N161] Trata-se do chamado "manifesto de Wiesbaden", circular redigida em 30 de Agosto de  1850 em Wiesbaden pelo secretário da fracção legitimista na Assembleia Legislativa, De Barthélemy, por encargo do conde de Chambord.
Nesta circular era definida a política dos legitimistas no caso de subirem ao poder; o conde de Chambord declarava que "rejeitava oficial e categoricamente qualquer apelo ao povo, pois tal apelo significava a renúncia ao grande princípio nacional de uma monarquia hereditária". Esta declaração provocou uma polémica na imprensa em relação com o protesto de uma série de monárquicos chefiados pelo deputado La Rochejaquelein. (retornar ao texto)