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Primeira Edição: Diretiva interna do Partido, redigida pelo camarada Mao Tsetung em nome do Comité Central do Partido Comunista da China.
Tradução: A presente tradução está conforme à nova edição das Obras Escolhidas de Mao Tsetung, Tomo II (Edições do Povo, Pequim, Agosto de 1952). Nas notas introduziram-se alterações, para atender as necessidades de edição em línguas estrangeiras.
Fonte: Obras Escolhidas de Mao Tsetung, Pequim, 1975, Tomo II, pág: 723-738.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo
Direitos de Reprodução: licenciado sob uma Licença Creative Commons.
Ante a vaga anti-comunista que agora desaba, a nossa política reveste uma importância decisiva. Não obstante, muitos dos nossos quadros ainda não compreendem que a política do Partido no período atual tem de ser bem diferente da política seguida durante a Revolução Agrária. É preciso entender que, enquanto durar a Guerra de Resistência contra o Japão, o Partido não mudará a sua política de frente única nacional anti-japonesa, sejam quais forem as circunstâncias, e que muitas das medidas políticas aplicadas durante os dez anos da Revolução Agrária não podem ser retomadas ponto por ponto neste momento. Em particular, não pode aplicar-se hoje, no período de resistência, nem uma só das inúmeras medidas políticas esquerdistas do último período da Revolução Agrária, medidas erradas mesmo para aquela época, uma vez que resultavam duma falta de compreensão de duas particularidades fundamentais da revolução chinesa, a saber: ser uma revolução democrático-burguesa em país semi-colonial e caraterizar-se pela longa duração. Por exemplo, nessa altura havia a tese de que a quinta campanha de “cerco e aniquilamento” e a nossa contra-campanha representavam um combate decisivo entre duas vias — revolução e contra-revolução; defendia-se a eliminação económica da burguesia (política de trabalho e política fiscal esquerdistas) e dos camponeses ricos (atribuição de maus lotes de terra a estes últimos), a eliminação física dos senhores de terras (recusa em distribuir-lhes terras), o ataque aos intelectuais, o desvio de “esquerda” na liquidação dos contra-revolucionários, o monopólio total dos órgãos do poder pelos comunistas, a orientação em direção da instrução pública comunista, a política militar esquerdista (ataque as grandes cidades e negação da guerra de guerrilhas), a política putchista quanto ao trabalho nas regiões brancas e, ainda, o abuso de sanções disciplinares no seio do Partido. Essas medidas esquerdistas eram uma expressão do oportunismo de “esquerda”, o oposto do oportunismo de direita de Tchen Tu-siu, que se registara no último período da Primeira Grande Revolução. Nesse período, só unidade, nada de luta, enquanto que, no último período da Revolução Agrária, nada mais que luta, nenhuma unidade (excetuada a unidade com as massas basilares do campesinato) — assim se manifestaram em toda a evidência as duas linhas políticas extremistas, causadoras, tanto uma como outra, de enormes prejuízos para o Partido e para a revolução.
Hoje, a nossa política de frente única nacional anti-japonesa nem é unidade sem luta nem luta sem unidade. Associa a unidade e a luta. Concretamente, isso significa:
Para corrigir os pontos de vista unilaterais de muitos quadros do Partido em matéria de tática, e evitar os desvios a esquerda ou a direita que daí resultam, há que fazê-los compreender, sob cada aspeto e no seu conjunto, as modificações e a evolução da política do Partido, tanto no passado como no presente. As nefastas tendências esquerdistas constituem ainda hoje o perigo principal no seio do Partido. Nas regiões dominadas pelo Kuomintang, muitos quadros não aplicam com seriedade a política que exige trabalhar encoberto, com efetivos reduzidos mas eficazes, permanecer muito tempo na clandestinidade, acumular forças a espera do> momento oportuno; isso é assim porque eles não tomam suficientemente a sério a política anti-comunista do Kuomintang. Por outro lado, há outros que não realizam a política de desenvolvimento da Frente Única, partem da ideia simplista de que tudo é mau no Kuomintang, razão por que ficam sem saber o que fazer. Situações análogas verificam-se nas regiões ocupadas pelo Japão.
Nas regiões sob dominação do Kuomintang, bem como nas bases anti-japonesas, havia quadros que apenas buscavam a unidade, esquecendo a luta, sobrestimavam a aptidão do Kuomintang para resistir ao Japão e esbatiam a diferença de princípio entre o Kuomintang e o Partido Comunista; renunciavam a política de independência e autonomia na Frente Única, acomodavam-se aos grandes senhores de terras, a grande burguesia e ao Kuomintang, atando-se voluntariamente de pés e mãos, em vez de ousarem desenvolver sem reserva as forças revolucionárias anti-japonesas e combater resolutamente a política kuomintanista de luta contra o Partido Comunista e limitação do Partido Comunista. Esses pontos de vista de direita, que no passado eram algo grave, estão no essencial eliminados. Em contrapartida, desde o Inverno de 1939 tem-se manifestado por toda a parte uma tendência de “esquerda”, como resultado das fricções anti-comunistas provocadas pelo Kuomintang e dos nossos combates de legítima defesa. Essa tendência foi em certa medida corrigida, mas não inteiramente; ainda se verifica em muitos pontos, em várias das medidas políticas concretas. Assim, torna-se absolutamente indispensável examinar e definir agora as nossas medidas políticas concretas.
Como o Comité Central fixou sucessivamente diversas diretivas sobre tais medidas, contentar-nos-emos com resumi-las nuns quantos parágrafos.
Há que aplicar resolutamente o “sistema dos três terços”, por força do qual os comunistas entram apenas por um terço nos órgãos do poder e fazem com que participe nestes um grande número de não comunistas. No norte do Quiansu e outras zonas onde começamos a instaurar o poder democrático anti-japonês, a proporção dos comunistas pode até ser inferior ao tal terço. Nos organismos governamentais, e nos órgãos representativos da vontade popular, há que integrar representantes da pequena burguesia, burguesia nacional e nobres esclarecidos, desde que não sejam ativos no anti-comunismo; e há também que admitir aí os membros do Kuomintang que não se oponham ao Partido Comunista. Pode igualmente aceitar-se nos órgãos representativos da vontade popular um pequeno número de elementos de direita. Em nenhum caso o Partido deve monopolizar tudo. Nós derrubamos a ditadura da grande burguesia compradora e dos grandes senhores de terras, mas não a substituímos pela ditadura de um só partido, do Partido Comunista.
Só melhorando as condições de vida dos operários se torna possível despertar-lhes o entusiasmo pela resistência ao Japão. Mas há que evitar a todo o preço o exagero esquerdista; o aumento dos salários e a redução da jornada de trabalho não podem ultrapassar as medidas. Atualmente, na China, ainda é difícil instituir por toda a parte uma jornada de oito horas e, em certos ramos da produção, ainda há-de ser necessário autorizar a jornada de dez horas. Nos demais ramos, a duração da jornada de trabalho tem de ser determinada atendendo-se à situação. Quando é concluído um contrato entre o trabalho e o capital, os operários devem observar a disciplina do trabalho e os capitalistas ter a possibilidade de realizar certos lucros. Doutro modo as fábricas fechariam, o que prejudicaria tanto a resistência como os próprios operários. No campo, em particular, não se deve elevar demasiadamente o nível de vida e o salário dos operários; seriam medidas capazes de suscitar objeções por parte dos camponeses, provocar desemprego entre os operários e diminuir a produção.
Há que explicar aos membros do Partido e aos camponeses que o momento não é para fazer a revolução agrária radical e que as medidas aplicadas durante o período da Revolução Agrária não podem ser adotadas hoje em dia. A nossa política atual deve estipular que os senhores de terras reduzam as rendas e as taxas de juro, para despertar o entusiasmo das massas basilares do campesinato pela resistência ao Japão. Contudo, é necessário que as reduções não sejam muito excessivas. Em geral, as rendas devem ser reduzidas de vinte e cinco por cento e, nos casos em que as massas reclamarem reduções mais importantes, os camponeses serão admitidos a reservar para si sessenta a setenta por cento da colheita, mas nunca mais do que isso. A taxa de juro não deve ser reduzida para aquém do admitido pelas condições de crédito correspondentes à economia do país. Além disso, a nossa política tem de estabelecer que os camponeses devem pagar as rendas e os juros das quantias tomadas de empréstimo, e que os senhores de terras conservam os seus direitos de propriedade sobre as terras e outros bens. A taxa de juro não deve ser reduzida a ponto de eliminar a possibilidade de os camponeses obterem empréstimos, nem a regulamentação das contas antigas ser de natureza a permitir aos camponeses que recuperem, sem indemnizações, as terras dadas em garantia aos senhores de terras.
O montante dos impostos deve ser fixado em função dos rendimentos. Exceto os mais pobres, que devem estar isentos de impostos, todos os indivíduos com rendimentos, isto é, mais de oitenta por cento da população, incluídos os operários e os camponeses, têm de pagar contribuições ao Estado; as cargas fiscais não devem pesar exclusivamente sobre os senhores de terras e capitalistas. Há que proscrever as detenções com imposição de multas como meio de financiar o exército. Para a percepção dos impostos, enquanto não tivermos estabelecido um sistema novo, mais racional, pode continuar a adotar-se o velho sistema kuomintanista, modificando-o onde necessário.
Há que eliminar resolutamente os traidores e os anti-comunistas inveterados, pois, doutro modo, será impossível defender as forças revolucionárias anti-japonesas. Contudo, é absolutamente necessário evitar executar muita gente. Em caso nenhum se incriminarão os inocentes. Quanto aos reacionários, há que ser clemente para com os hesitantes e os que agem sob coação. Deve banir-se rigorosamente o recurso à tortura dos culpados; há sobretudo que atribuir importância à prova, e não fiar-se levianamente em deposições. A nossa política com relação aos prisioneiros, quer provenham do exército japonês quer das forças fantoches ou anti-comunistas, consiste em pô-los em liberdade, excetuando-se os que tiverem incorrido no ódio profundo das massas, os quais, após ratificação das respectivas condenações pelas instâncias superiores, devem ser de rigor executados. Há que ganhar a nós em grande número os elementos que tiverem sido forçados a integrar-se nas forças reacionárias, mas cujo espírito seja mais ou menos revolucionário, e recrutá-los para o nosso exército; todos os outros devem ser postos em liberdade e, no caso de voltarem a combater-nos e a ser capturados, devem ser de novo postos em liberdade. Não devemos vexá-los nem confiscar-lhes dinheiro ou haveres pessoais, nem arrancar-lhes retratações, mas sim tratá-los com toda a franqueza e boa vontade. Essa política deve ser seguida com relação a todos os prisioneiros, por mais reacionários que sejam. Isso é extremamente eficaz no isolamento do campo da reação Quanto aos renegados, excetuando-se os que cometeram infrações mais graves, deve dar-se-lhes possibilidades de recuperação, sob condição de cessarem as suas atividades anti-comunistas E se quiserem voltar ao caminho da revolução, podemos admiti-los, não se lhes permitindo no entanto que reingressem no Partido. Os agentes comuns dos serviços secretos de informação do Kuomintang não devem ser colocados num mesmo plano com os espiões japoneses e os traidores; há que fazer uma distinção e tratá-los de maneira diferenciada. É necessário acabar com essa situação caótica em que qualquer organismo administrativo, qualquer organização, pode proceder a detenções. Para que se instaure uma ordem revolucionária no interesse da resistência, é necessário estipular que, excetuando-se as unidades militares em operações, só os órgãos judiciais e de segurança pública têm poderes para efetuar detenções.
Deve estabelecer-se que todos os senhores de terras e todos os capitalistas que não se oponham à resistência ao Japão, gozam, tal como os operários e os camponeses, dos direitos da pessoa, do direito à propriedade, voto, liberdade de palavra, reunião, associação, pensamento e crença. Os órgãos do poder só intervém contra os que, nas nossas bases de apoio, se entregam à sabotagem ou fomentam motins. Eles protegem todas as demais pessoas, sem imiscuir-se nas respectivas atividades.
Devemos desenvolver ativamente a indústria, a agricultura e a circulação das mercadorias. Há que estimular a vinda para as nossas bases de apoio anti-japonesas, de todos os capitalistas que desejem instalar nelas empresas.
Devemos encorajar as empresas privadas e considerar as empresas de Estado apenas como um dos sectores da economia. Tudo isso visa garantir a satisfação das nossas necessidades através dos nossos próprios meios. Há que evitar os atentados dirigidos contra as empresas úteis, sejam elas quais forem. A política aduaneira e a política monetária devem corresponder à nossa linha fundamental de desenvolvimento da agricultura, indústria e comércio, e não contrariá-la. Organizar conscienciosa e minuciosamente a economia das nossas bases de apoio, evitando toda a negligência, para garantir a satisfação das necessidades através dos nossos próprios meios — eis a condição essencial da existência durável das nossas bases de apoio.
É necessário, com relação às massas populares, concentrar toda a atenção na elevação e popularização dos conhecimentos intelectuais e técnicos necessários à resistência ao Japão, bem como na exaltação do sentimento de orgulho nacional. É necessário deixar que os elementos liberais burgueses, entre pedagogos, trabalhadores da cultura, jornalistas, académicos e técnicos, venham às nossas bases de apoio para colaborar connosco na instrução pública, publicação de jornais e outras atividades Há que admitir nos nossos estabelecimentos de ensino todos os intelectuais que se mostrem relativamente ativos na resistência, dar-lhes uma formação em curto período e levá-los depois a trabalhar no exército, organismos administrativos e entre as massas. Devemos, com audácia, integrá-los nas nossas fileiras, utilizá-los e promovê-los. Não nos deixaremos cegar pelo temor duma infiltração de elementos reacionários. Um certo número de reacionários infiltrar-se-á inevitavelmente nas nossas fileiras, mas nós estaremos sempre a tempo de eliminá-los, no decorrer do estudo e ao longo do trabalho. Em cada uma das bases de apoio criar-se-ão imprensas, editar-se-ão livros e jornais, organizar-se-ão serviços de difusão e entrega de publicações. Há que fazer todo o possível por abrir aí grandes escolas de quadros, sendo que quanto maiores e mais numerosas melhor.
Devem ampliar-se no máximo as fileiras do VIII Exército e do Novo IV Exército, pois são as forças mais seguras de que dispõe o povo chinês para prosseguir na resistência nacional. A nossa política em relação às forças do Kuomintang deve continuar a basear-se no princípio de jamais atacar sem que sejamos atacados; importa que nos esforcemos por criar laços de amizade com eles. No possível, far-se-ão ingressar no VIII Exército e no Novo IV Exército os oficiais simpatizantes, sejam membros do Kuomintang ou sejam sem partido, de modo que se reforce a edificação do nosso exército em matéria militar. A situação atual em que, no nosso exército, os comunistas dominam por toda a parte, em virtude do seu número, deve igualmente ser mudada. Como é evidente, não se trata de introduzir o “sistema dos três terços” nas nossas forças principais, mas, desde que o Partido conserve em mãos a direção das tropas (condição indispensável e imprescritível), não há que recear um recrutamento em grande de simpatizantes, na edificação tanto militar como técnica do nosso exército. Agora, que o nosso Partido e o nosso exército conseguiram forjar uma base ideológica e uma organização sólidas, o recrutamento de grande número de simpatizantes (não de sabotadores, claro) não apresenta qualquer perigo, constituindo mesmo uma política indispensável, sem a qual seria impossível conquistar a simpatia da totalidade da nação e desenvolver as forças da revolução.
O Partido inteiro deve pôr resolutamente em prática esses princípios da nossa tática na Frente Única, bem como as medidas políticas concretas que daí derivam. No momento em que os invasores japoneses intensificam a sua agressão à China e, no interior do país, os grandes senhores de terras e a grande burguesia praticam uma política de repressão e ataques armados contra o Partido Comunista e contra o povo, só a aplicação dos princípios táticos e das medidas políticas concretas acima expostos poderá permitir que persistamos na resistência ao Japão, alarguemos a Frente Única, ganhemos a simpatia da totalidade do povo e provoquemos uma viragem favorável na situação. Mas ao corrigirmos os erros, devemos agir com método e guardar-nos contra toda a precipitação, que poderia provocar descontentamento entre os nossos quadros, desconfiança das massas, contra-ofensiva dos senhores de terras ou qualquer outra reação negativa.
Notas:
(1) Vam Yi-tam, grande burocrata no tempo dos caudilhos militares do Norte e traidor pró-japonês. Após os acontecimentos de 1935, no Norte da China, Tchiang Kai-chek tomou-o a seu serviço. Homem de palha dos agressores japoneses foi designado, em 1958, presidente do Conselho Político do Norte da China, órgão de carácter fantoche. (retornar ao texto)
(2) Chi Iou-san era um dos mais inconstantes caudilhos militares do Kuomintang. Nomeado comandante do X Grupo de Exércitos do Kuomintang depois que estalou a Guerra de Resistência contra o Japão, especializou-se no entendimento com as tropas japonesas para lançar incessantes ataques contra o VIII Exército e eliminar os órgãos do poder democrático anti-japonês e massacrar comunistas e outros progressistas, no sul do Hopei. (retornar ao texto)
| Inclusão | 09/12/2013 |