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Rosa Luxemburg cita precisamente este exemplo e discorre a propósito dele da seguinte maneira:
«O último acontecimento da história das relações federativas, a separação da Noruega da Suécia — a seu tempo precipitadamente aproveitada pela imprensa social-patriótica polaca (ver o Naprzód[N328], de Cracóvia) como reconfortante manifestação da força e do carácter progressista das aspirações à separação estatal —, transformou-se imediatamente em impressionante demonstração de que o federalismo e a separação estatal que dele decorre não são de modo algum uma expressão de espírito progressista ou democrático. Após a chamada 'revolução' norueguesa, que consistiu em destituir e afastar da Noruega o rei sueco, os noruegueses escolheram para si tranquilamente outro rei, rejeitando formalmente através da votação popular o projecto de instauração da república. Aquilo que os admiradores superficiais de quaisquer movimentos nacionais e de tudo o que se assemelha a independência proclamaram como 'revolução', foi uma simples manifestação do particularismo camponês e pequeno-burguês, do desejo de possuir pelo seu dinheiro um rei 'próprio' em lugar do imposto pela aristocracia sueca, e, consequentemente, foi um movimento que não tinha decididamente nada de comum com o espírito revolucionário. Ao mesmo tempo, esta história da ruptura da união sueco-norueguesa demonstrou de novo até que ponto, também neste caso, a federação existente até então foi somente uma expressão de interesses puramente dinásticos, e, consequentemente, uma forma de monarquísmo e de reacção» (Przeglad).
Isto é literalmente tudo o que Rosa Luxemburg diz sobre este ponto!! E, há que reconhecer, seria difícil mostrar como era impotente a sua posição com maior relevo do que o fez Rosa Luxemburg neste exemplo.
A questão consistia e consiste em se é necessário para os sociais-democratas, num Estado nacional heterogéneo, um programa que reconheça o direito à autodeterminação ou à separação.
O que nos diz sobre esta questão o exemplo da Noruega citado pela própria Rosa Luxemburg?
A nossa autora dá voltas e mais voltas, faz espírito e berra contra o Naprzód, mas não responde à questão!! Rosa Luxemburg fala de tudo o que se queira para não dizer uma palavra sobre o fundo da questão!!
Não restam dúvidas de que os pequeno-burgueses noruegueses, desejando pelo seu dinheiro possuir o seu rei e fazendo fracassar com a votação popular o projecto de instauração da república, manifestaram muito más qualidades filistinas. É indubitável que o Naprzód, se não o notou, manifestou qualidades igualmente más e igualmente filistinas.
Mas a que vem tudo isto?
Pois tratava-se do direito das nações à autodeterminação e da atitude do proletariado socialista para com este direito! Porque é que então Rosa Luxemburg não responde à questão, mas dá voltas e mais voltas em torno dela?
Diz-se que para o rato não há animal mais forte do que o gato. Para Rosa Luxemburg, pelos vistos, não há animal mais forte do que os «fracy». Em linguagem popular chama-se «fracy» ao «partido socialista polaco», a chamada fracção revolucionária, e o jornalzinho Naprzód de Cracóvia compartilha as ideias desta «fracção». A luta de Rosa Luxemburg contra o nacionalismo desta «fracção» cegou a tal ponto a nossa autora que do seu horizonte desaparece tudo, excepto o Naprzód .
Se o Naprzód diz «sim», Rosa Luxemburg considera ser seu dever sagrado proclamar imediatamente «não», sem pensar em absoluto que com tal procedimento ela manifesta não a sua independência em relação ao Naprzód, mas, exactamente ao contrário, a sua divertida dependência dos «fracy», a sua incapacidade de ver as coisas de um ponto de vista um pouco mais profundo e mais amplo do que o ponto de vista do formigueiro de Cracóvia. O Naprzód, naturalmente, é um órgão muito mau e de forma nenhuma marxista, mas isso não deve impedir-nos de analisar a fundo o exemplo da Noruega, uma vez que o citamos.
Para analisar este exemplo de modo marxista, devemos deter-nos não nas más qualidades dos terrivelmente horríveis «fracy», mas, em primeiro lugar, nas particularidades históricas concretas da separação da Noruega da Suécia e, em segundo lugar, em quais eram as tarefas do proletariado de ambos os países nesta separação.
A Noruega está ligada à Suécia por laços geográficos, económicos e linguísticos não menos estreitos do que os laços de muitas nações eslavas não grã-russas com os grão-russos. Mas a união da Noruega com a Suécia não foi voluntária, de modo que Rosa Luxemburg fala de «federação» absolutamente à toa, simplesmente porque não sabe o que dizer. A Noruega foi entregue à Suécia pelos monarcas no tempo das guerras napoleónicas, contra a vontade dos noruegueses, e os suecos tiveram de mandar tropas para a Noruega para a subjugar.
Depois disso, durante muitos decénios, apesar da autonomia extraordinariamente ampla de que gozava a Noruega (a sua Dieta própria, etc), os atritos entre a Noruega e a Suécia existiram constantemente, e os noruegueses procuravam com todas as forças sacudir o jugo da aristocracia sueca. Em Agosto de 1905, finalmente, sacudiram-no: a Dieta norueguesa decidiu que o rei sueco deixava de ser o rei da Noruega e o referendo, a consulta ao povo norueguês, realizado mais tarde, deu uma esmagadora maioria de votos (cerca de 200 mil contra algumas centenas) a favor da total separação em relação à Suécia. Depois de algumas vacilações, os suecos conformaram-se com o facto da separação.
Este exemplo mostra-nos em que terreno são possíveis e ocorrem os casos de separação das nações nas condições das relações económicas e políticas actuais e que forma adquire às vezes a separação numa atmosfera de liberdade política e de democracia.
Nem um só social-democrata, a menos que se decida a declarar que lhe são indiferentes as questões da liberdade política e da democracia (e, em tal caso, naturalmente, deixaria de ser social-democrata), poderá negar que este exemplo demonstra de facto a obrigatoriedade para os operários conscientes da sistemática propaganda e preparação para que os possíveis conflitos por causa da separação das nações se resolvam apenas assim, como foram resolvidos em 1.905 entre a Noruega e a Suécia, e não «à russa». É isso precisamente que exprime a reivindicação programática de reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. E Rosa Luxemburg teve de justificar o facto, desagradável para a sua teoria, através de terríveis ataques contra o filistinismo dos pequeno-burgueses noruegueses e contra o Naprzód de Cracóvia. Porque ela compreendia perfeitamente até que ponto este facto histórico desmente irrevogavelmente as suas frases, segundo as quais o direito à autodeterminação das nações é uma «utopia», segundo as quais ele equivale ao direito de «comer em pratos de ouro», etc. Tais frases expressam apenas uma pobre fé auto-suficiente e oportunista na imutabilidade da correlação de forças existente entre as nacionalidades da Europa Oriental.
Continuemos. Na questão da autodeterminação das nações, como em qualquer outra questão, interessa-nos em primeiro lugar e acima de tudo a autodeterminação do proletariado dentro das nações. Rosa Luxemburg modestamente eludia também esta questão, sentindo como é desagradável para a sua «teoria» a análise da mesma no exemplo da Noruega por ela citado.
Qual foi e devia ser a posição do proletariado norueguês e sueco no conflito provocado pela separação? Os operários conscientes da Noruega teriam votado, naturalmente, após a separação, pela república(8*), e se houve socialistas que votaram de outro modo, isso apenas demonstra quanto oportunismo estúpido e filisteu há por vezes no socialismo europeu. Acerca disso não pode haver duas opiniões, e nós referimos este ponto somente porque Rosa Luxemburg tenta dissimular o fundo da questão com conversas fora do tema. Quanto à questão da separação, nós não sabemos se o programa socialista norueguês obrigava os sociais-democratas noruegueses a ater-se a uma opinião determinada. Suponhamos que não, que os socialistas noruegueses deixaram em suspenso a questão de saber até que ponto era suficiente para a livre luta de classes a autonomia da Noruega e até que ponto entravavam a liberdade da vida económica os eternos atritos e conflitos com a aristocracia sueca. Mas que o proletariado norueguês devia pronunciar-se contra esta aristocracia em prol da democracia camponesa norueguesa (com todas as limitações filistinas desta última), isso é indiscutível.
E o proletariado sueco? É sabido que os latifundiários suecos, apoiados pelo clero sueco, pregavam a guerra contra a Noruega, e como a Noruega é muito mais fraca do que a Suécia, como ela já experimentara uma invasão sueca, como a aristocracia sueca tem um peso muito forte no seu país, esta predicação era uma ameaça muito séria. Pode-se garantir que os Kokóchkine suecos corrompiam longa e empenhadamente as massas suecas com apelos a um «tratamento cuidadoso» das «fórmulas elásticas da autodeterminação política das nações», pintando os perigos da «desagregação do Estado» e assegurando que a «liberdade popular» é compatível com os pilares da aristocracia sueca. Não resta a menor dúvida de que a social-democrada sueca teria traído a causa do socialismo e a causa da democracia se não tivesse lutado com todas as forças contra a ideologia e a política tanto latifundiária como «kokochkinista», se não tivesse defendido, além da igualdade de direitos das nações em geral (reconhecida também pelos Kokóchkine), o direito das nações à autodeterminação, a liberdade de separação da Noruega.
A estreita aliança dos operários noruegueses e suecos, a sua plena solidariedade fraternal de classe ganhou com este reconhecimento, pelos operários suecos, do direito dos noruegueses à separação. Porque os operários noruegueses se convenceram de que os operários suecos não estavam contaminados pelo nacionalismo sueco, de que a fraternidade com os proletários noruegueses estava para eles acima dos privilégios da burguesia e da aristocracia suecas. A destruição dos laços impostos à Noruega pelos monarcas europeus e os aristocratas suecos reforçou os laços entre os operários noruegueses e suecos. Os operários suecos demonstraram que através de todas as peripécias da política burguesa — no terreno das relações burguesas é plenamente possível o ressurgimento da submissão pela força dos noruegueses aos suecos! — eles saberão conservar e defender a plena igualdade de direitos e a solidariedade de classe dos operários de ambas as nações na luta tanto contra a burguesia sueca como contra a norueguesa.
Daí se depreende, entre outras coisas, como são infundadas e mesmo simplesmente isentas de seriedade as tentativas, feitas às vezes pelos «fracy», de «utilizar» as nossas divergências com Rosa Luxemburg contra a social-democracia polaca. Os «fracy» não são um partido proletário, socialista, mas um partido nacionalista pequeno-burguês, algo como socialistas-revolucionários polacos. Nunca se tratou nem se poderá tratar de qualquer unidade dos sociais-democratas da Rússia com este partido. Ao contrário, nunca nenhum social-democrata da Rússia «se arrependeu» da aproximação e da união com os sociais-democratas polacos. A social-democracia da Polónia pertence o enorme mérito histórico de ser a primeira a fundar um partido efectivamente marxista, efectivamente proletário, na Polónia, inteiramente impregnada de aspirações e paixões nacionalistas. Mas este mérito dos sociais-democratas polacos é um grande mérito não graças à circunstância de Rosa Luxemburg ter dito disparates contra o § 9 do programa dos marxistas da Rússia, mas apesar desta lamentável circunstância.
Para os sociais-democratas polacos o «direito à autodeterminação» não tem naturalmente um significado tão importante como para os russos. É plenamente compreensível que a luta contra a pequena burguesia da Polónia, cega pelo nacionalismo, tenha obrigado os sociais-democratas polacos a «forçar a nota» com zelo particular (às vezes talvez um pouco excessivo). Nunca nenhum marxista da Rússia pensou sequer em censurar os sociais-democratas polacos por serem contra a separação da Polónia. Esses sociais-democratas só cometem um erro quando tentam — à semelhança de Rosa Luxemburg — negar a necessidade do reconhecimento do direito à autodeterminação no programa dos marxistas da Rússia.
Isto significa, em essência, transferir relações compreensíveis do ponto de vista do horizonte de Cracóvia para a escala de todos os povos e nações da Rússia, entre eles os grão-russos. Isto significa ser «nacionalistas polacos às avessas», mas não sociais-democratas da Rússia, internacionalistas.
Porque a social-democracia internacional se mantém precisamente no terreno do reconhecimento do direito das nações à autodeterminação. É a isto que passamos agora.
Esta decisão diz:
«O Congresso declara que é pelo pleno direito à autodeterminação (Selbstbestimmungs-recht) de todas as nações e exprime as suas simpatias aos operários de todos os países que sofrem actualmente sob o jugo do absolutismo militar, nacional ou outro; o congresso chama os operários de todos estes países a ingressarem nas fileiras dos operários conscientes (Klassenbewusste — conscientes dos interesses da sua classe) do mundo inteiro, para lutar juntamente com eles pela superação do capitalismo internacional e pela realização dos objectivos da social-democracia internacional.»(9*)
Como já assinalámos, os nossos oportunistas, senhores Semkóvski, Líbman, Iurkévitch, simplesmente não conhecem esta decisão. Mas Rosa Luxemburg conhece e cita o seu texto completo, no qual figura a mesma expressão que no nosso programa: «autodeterminação».
Pergunta-se como é que Rosa Luxemburg afasta este obstáculo do caminho da sua «original» teoria?
Oh, muito simplesmente: ... o centro de gravidade está aqui na segunda parte da resolução ... o seu carácter declarativo ... só por confusão pode ela invocar-se!!
A insegurança e a confusão da nossa autora são simplesmente impressionantes. Geralmente só os oportunistas indicam o carácter declarativo dos pontos programáticos consequentemente democráticos e socialistas, esquivando-se cobardemente à polémica directa contra eles. Visivelmente, não foi por acaso que desta vez Rosa Luxemburg se encontrou na triste companhia dos senhores Semkóvski, Líbman e Iurkévitch. Rosa Luxemburg não se decide a declarar abertamente se considera a citada resolução justa ou errada. Ela esquiva-se e esconde-se, como que contando com um leitor tão pouco atento e ignorante que esqueça a primeira parte da resolução ao chegar à segunda, ou que nunca tenha ouvido falar dos debates na imprensa socialista antes do Congresso de Londres.
Mas Rosa Luxemburg está muito enganada se imagina que conseguirá, perante os operários conscientes da Rússia, espezinhar tão facilmente uma resolução da Internacional sobre uma importante questão de princípios, sem mesmo se dignar a analisá-la criticamente.
Nos debates antes do Congresso de Londres — principalmente nas páginas da revista dos marxistas alemães Die Neue Zeit — foi expresso o ponto de vista de Rosa Luxemburg, e este ponto de vista sofreu, no fundo, uma derrota perante a Internacional! Eis o fundo da questão, que o leitor russo deve ter especialmente em vista.
Os debates decorreram em torno da questão da independência da Polónia. Foram expressos três pontos de vista:
Na resolução da Internacional foram reproduzidas as teses mais essenciais, fundamentaistdeste ponto de vista: por um lado, o reconhecimento absolutamente aberto, e que não deixa lugar a nenhuma distorção, do pleno direito de todas as nações à autodeterminação; por outro lado, uma exortação igualmente inequívoca aos operários para a unidade internacional da sua luta de classe.
Pensamos que esta resolução é plenamente justa e que para os países da Europa Oriental e da Ásia, no início do século XX, é precisamente esta resolução e precisamente a ligação indissolúvel de ambas as partes que dá a única directriz acertada à política proletária de classe na questão nacional.
Detenhamo-nos um pouco mais pormenorizadamente nos três pontos de vista atrás citados.
É sabido que K. Marx e F. Engels consideravam um dever incondicional de toda a democracia europeia ocidental, e mais ainda da social-democracia, apoiar activamente a reivindicação da independência da Polónia. Para a época dos anos 40 e 60 do século passado, a época da revolução burguesa na Áustria e na Alemanha, a época da «reforma camponesa» na Rússia, este ponto de vista era plenamente justo e o único ponto de vista democrático consequente e proletário. Enquanto as massas populares da Rússia e da maioria dos países eslavos estavam ainda mergulhadas num sono profundo, enquanto nestes países não havia movimentos independentes, de massas e democráticos, o movimento libertador senhorial na Polónia adquiria um significado gigantesco, primordial, do ponto de vista da democracia não só de toda a Rússia, não só de todos os países eslavos, mas também de toda a Europa"(10*) [N329].
Mas se este ponto de vista de Marx era plenamente acertado para o segundo terço ou o terceiro quartel do século XIX, deixou de ser acertado para o século XX. Os movimentos democráticos independentes e mesmo um movimento proletário independente surgiram na maioria dos países eslavos e mesmo num dos países eslavos mais atrasados, a Rússia. A Polónia senhorial desapareceu e cedeu o seu lugar à Polónia capitalista. Em tais condições a Polónia não podia deixar de perder a sua importância revolucionária excepcional.
Se o PPS («Partido Socialista Polaco», os actuais «fracy») tentou em 1896 «perpetuar» o ponto de vista de Marx de outra época, isso significava já utilizar a letra do marxismo contra o espírito do marxismo. Por isso tiveram plena razão os sociais-democratas polacos quando se pronunciaram contra as paixões nacionalistas da pequena burguesia polaca, mostraram o significado secundário da questão nacional para os operários polacos, criaram pela primeira vez um partido puramente proletário na Polónia, proclamaram o princípio da maior importância da mais estreita aliança do operário polaco e do russo na sua luta de classe.
Significava isto, todavia, que a Internacional podia reconhecer no início do século XX como desnecessário para a Europa Oriental e para a Ásia o princípio da autodeterminação política das nações? Do seu direito à separação? Isto seria o maior absurdo, que equivaleria (no plano teórico) a reconhecer como já terminada a transformação democrático-burguesa dos Estados russo, turco, chinês; que equivaleria (no plano prático) ao oportunismo em relação ao absolutismo.
Não. Para a Europa Oriental e para a Ásia, na época das revoluções democrático-burguesas já iniciadas, na época do despertar e da agudização dos movimentos nacionais, na época do surgimento de partidos proletários independentes, a tarefa destes partidos na política nacional deve ser bilateral: o reconhecimento do direito de todas as nações à autodeterminação, pois a transformação democrático-burguesa ainda não terminou, pois a democracia operária defende consequente, séria e sinceramente, não à maneira liberal, não à maneira kokochkinista, a igualdade de direitos das nações — e a aliança mais estreita e indissolúvel da luta de classe dos proletários de todas as nações de um dado Estado em todas e quaisquer peripécias da sua história, com todas e quaisquer modificações das fronteiras dos diferentes Estados pela burguesia.
É precisamente esta dupla tarefa do proletariado que é formulada pela resolução da Internacional de 1896. É precisamente assim, nos seus fundamentos de princípios, a resolução da conferência de Verão de 1913 dos marxistas da Rússia. Há pessoas às quais parece «contraditório» que esta resolução, no seu ponto 4, reconhecendo o direito à autodeterminação, a separação, parece «dar» o máximo ao nacionalismo (de facto, no reconhecimento do direito à autodeterminação de todas as nações há um máximo de democracia e um mínimo de nacionalismo), ao passo que no ponto 5 previne os operários contra as palavras de ordem nacionalistas de qualquer burguesia e exige a unidade e a fusão dos operários de todas as nações em organizações proletárias internacionais únicas. Mas ver nisso uma «contradição» só o podem fazer mentalidades totalmente obtusas, incapazes de compreender, por exemplo, porque é que a unidade e a solidariedade de classe do proletariado sueco e norueguês ganharam quando os operários suecos defenderam a liberdade de separação da Noruega para constituir um Estado independente.
Notas de Rodapé:
(8*) Se a maioria da nação norueguesa era pela monarquia, mas o proletariado pela república, ante o proletariado norueguês, falando em geral, abriam-se dois caminhos: ou a revolução, se as condições para a mesma estivessem maduras, ou a submissão à maioria e um longo trabalho de propaganda e agitação. (retornar ao texto)
(9*) Ver o relatório oficial alemão sobre o Congresso de Londres: Verhandlungen und Beschlüsse des internationalen sozialistischen Arbeiter — und Gewerkschafts-Kongresses zu London, vom 27. Juli bis 1. August 1896. Berlin, 1896, S. 18 (Actas e conclusões do congresso socialista internacional operário e sindical, realizado em Londres de 27 de julbo a 1 de Agosto de 1896», Berlim, 1896, p. 18 — N. Ed.). Existe uma brochura russa com as decisões dos congressos internacionais onde em vez de "autodeterminação» se traduziu erradamente "autonomia». (retornar ao texto)
(10*) Seria um trabalho histórico muito interessante comparar a posição de um nobre polaco insurrecto de 1863, a posição de Tchernichevski, representante da democracia revolucionária de toda a Rússia, que também (como Marx) sabia avaliar o significado do movimento polaco, e a posição do filisteu ucraniano Dragománov, que apareceu em cena muito mais tarde, e expressava o ponto de vista do camponês ainda tão selvagem, adormecido e agarrado ao seu monte de estrume que, devido ao seu legítimo ódio ao pan polaco, não podia compreender o significado da luta destes pani para a democracia de toda a Rússia. (Ver A Polónia Histórica e a democracia Grã-Russa de Dragománov). Dragománov mereceu plenamente os beijos entusiásticos com que foi posteriormente recompensado pelo senhor P. B. Struve, que já se tornara nacional-liberal. (retornar ao texto)
Notas de Fim de Tomo:
[N328] Naprzód (Avante): jornal, órgão central do Partido Social-Democrata da Galícia e Silésía; editou-se em Cracóvia a partir de 1892. O jornal expressava a ideologia pequeno-burguesa, nacionalista. (retornar ao texto)
[N329] Lénine refere-se à insurreição de libertação nacional polaca de 1863-1864 contra a opressão da autocracia tsarista. Inicialmente a revolução era dirigida pelo Comité Central nacional formado pelo partido da pequena nobreza dos «vermelhos» em 1862. O seu programa, que continha as reivindicações da independência nacional da Polónia, da igualdade de direitos de todos os homens do país independentemente da religião e da origem, da entrega aos camponeses das terras por eles lavradas em plena propriedade sem resgate, da abolição das corveias, da indemnização pela terra aos latifundiários com os recursos do Estado, etc, atraiu para a insurreição as mais diversas camadas da população polaca: artesãos, operários, estudantes, intelectuais da nobreza, uma parte do campesinato e do clero.
No decorrer da insurreição aderiram a ela os elementos unidos em volta do partido dos «brancos» (partido da grande aristocracia agrária e da grande burguesia), os quais procuravam aproveitar a insurreição para os seus interesses e conseguir, com a ajuda da Inglaterra e da França, um arranjo vantajoso com o governo tsarista.
A democracia revolucionária da Rússia sentia uma grande simpatia para com os insurrectos.
Devido à inconsequência do partido dos «vermelhos», que perderam a iniciativa revolucionária, a direcção da insurreição passou para o partido dos «brancos», que a traiu. No Verão de 1864 a insurreição foi cruelmente esmagada pelas tropas tsaristas
K. Marx e F. Engels definiram a insurreição polaca de 1863-1864 como progressista e tinham uma grande simpatia por ela, desejando ao povo polaco a vitória na sua luta pela libertação nacional. Em nome da emigração alemã em Londres Marx escreveu um apelo sobre a ajuda aos polacos. (retornar ao texto)
| Inclusão | 10/12/2006 |