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1. — Só lhe posso falar com rigor do II Governo Provisório. A nossa actividade tem-se centrado no aceleramento do processo de descolonização, na tomada de medidas tendentes a aumentarem o nível de vida das camadas mais desfavorecidas da população portuguesa e à adopção de uma série de medidas de emergência para saneamento e mobilização das instituições e à consolidação da democracia; neste aspecto já foram garantidos por lei, depois de quase 50 anos de proibição, o direito à livre expressão em todas as suas formas; já estão também aprovadas leis sobre partidos políticos e associações sindicais. O Governo debruça-se agora sobre uma lei de imprensa que em alguns aspectos introduz inovações que se podem considerar revolucionárias e estuda com carácter de urgência a lei eleitoral que vai permitir ao povo português em Março de 1975 escolher o seu futuro.
As dificuldades são as decorrentes do estado em geral em que viemos encontrar o país: uma economia débil cujos órgãos de gestão não revelam dinamismo para se adaptarem aos novos tempos, uma taxa de inflação elevada, distorções em todos os sectores da vida portuguesa, as sequelas económicas, morais e sociais de 13 anos de guerra injusta e inútil.
Temos porém confiança no futuro e pensamos que poderemos entregar ao Governo que se nos seguir um país que se lance decididamente nos caminhos da paz e do progresso.
2. — A resolução do Conselho de Ministros a que se refere aprovou o envio de uma delegação a vários países da Europa Oriental entre os quais a Roménia.
No que diz respeito à Roménia e dado que entre nós já existiam contactos antes do 25 de Abril, mas que quase não funcionavam, iremos reactivá-los e estudaremos, à luz das novas condições que sem receio posso qualificar de mais favoráveis, novos acordos nos campos de economia, comércio e cultura.
O envio desta delegação integra-se no ponto do Programa do MFA sobre a política externa, que aponta como prática, o alargamento e a diversificação das relações internacionais com base na amizade e cooperação.
3. — No momento em que se reactivam as relações diplomáticas, económicas e culturais entre Portugal e a Roménia, saúdo o Povo Romeno, fazendo votos por que se desenvolvam, em todos os campos laços de boa compreensão e amizade, na base de reciprocidade e dos superiores interesses dos dois povos e da paz mundial.
Início da página| Abriu o arquivo | 05/05/2014 |