Dicionário político

Lei Rowlatt

(1919): Em 1917, um comité presidido por um juiz britânico, Sidney Rowlatt, foi encarregado de investigar "conspirações revolucionárias", com o objectivo não declarado de alargar os poderes do governo durante a guerra. O Comité Rowlatt apresentou o seu relatório em julho de 1918 e identificou três regiões de insurgência conspiratória: Bengala, a presidência de Bombaim, e o Punjab. Para combater actos subversivos nestas regiões, o comité recomendou que o governo usasse poderes de emergência semelhantes aos da sua autoridade em tempo de guerra, que incluíam a capacidade de julgar casos de sedição por um painel de três juízes e sem júris, cobrança de títulos de suspeitos, supervisão governamental de residências de suspeitos, e o poder dos governos provinciais para prender e deter suspeitos em centros de detenção de curta duração e sem julgamento. Na votação no Conselho Legislativo Imperial, todos os membros indianos se opuseram aos projetos de lei. O governo da Índia, usando a sua "maioria oficial" garantiu a aprovação da lei no início de 1919. A oposição dos membros indianos no Conselho Legislativo Imperial fez com que a lei aprovada fosse menos rigorosa do que a proposta original. Os poderes extrajudiciais, foram limitaods a um período de exactamente três anos e apenas para a acusação de "movimentos anárquicos e revolucionários". Mesmo assim, a nova Lei Rowlatt despertou indignação generalizada em toda a Índia.