EGRÉGIO CONSELHO DE JUSTIÇA
DA 2ª AUDITORIA
DA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
Eu, Diógenes Arruda Câmara, brasileiro, viúvo, com 55 anos de idade, engenheiro, ex-deputado federal, residente e domiciliado a Av. Rodrigo Otávio, 165, apartamento 201, Rio de Janeiro (RJ), venho, com base e fundamento nos artigos 300 e 306, do Código de Processo Militar, apresentar a seguinte declaração e exposição no processo iniciado e instaurado na “Operação Bandeirante” e no “DEOPS” contra mim e ora em curso nesta Auditoria, Situar-me-ei no terreno estritamente político, pois se trata de processo e eminentemente político. São as minhas ideias filosóficas e políticas, são as minhas convicções pessoais marxista-leninistas que estão sendo apreciadas, atacadas e conspurcadas. E isto:
1. Não sou eu como simples cidadão brasileiro, ilegalmente encarcerado e arbitrariamente acusado, mas eu como marxista-leninista, como político e pensador comunista, que estou sendo processado. Mas é justamente por ser um marxista-leninista que me obrigo a falar-lhes com a mais absoluta franqueza neste tribunal de exceção, transformando o banco dos réus em tribuna, o meu depoimento em um libelo acusatório. É o meu dever. É o dever de um comunista amante da verdade, sejam quais forem as consequências e as vicissitudes, sem temores nem hesitações, sem açoitar que me indiquem ou insinuem o que deva ou não fazer. Não me norteia a vida um viver tranquilo e pacato, um viver de aconchegos e comodidades, encerrado no círculo estreito dos interesses individuais. Meu caráter, meu temperamento, minhas ideias, meus critérios de valor, meu ser político, tudo preserva-me da reflexão egoística, do acomodamento circunstancial, do silencia-velhaco, do servilismo oportunista, de sonegação da verdade. É difícil viver com dignidade, mas somente assim vale a pena viver, porque, por maiores que sejam as dificuldades, se está sempre numa paz interior, feliz enfim. Na vida, valor real é saber pensar, decidir, agir e vencer.
A maior prova de minha dignidade comunista e do meu amor a verdade, que posso dar, nesta oportunidade, é dizer de frente, diretamente e som circunlóquios, a realidade sobre os fatos verificados após a minha prisão, a realidade sobre as prestidigitações formuladas no amontoado acusatório, denominado denúncia, a realidade sobre o aparelho estatal opressor, onde se gera e se estriba a política totalitário-militarista e as ações terroristas dos corifeus e dos quadrilheiros da ditadura nascem, vicejam e emporcalham. É melhor que seja assim, manifestando-me sem dissimulações nem meias palavras. Quando a ditadura terrorista tudo faz para disfarçar uma doutrina própria e suas ações e procedimentos totalitário-militaristas, para esconder seus crimes e para calar a voz dos que lutam pela liberdade e denunciam, em defesa e em nome da humanidade, as torturas, a barbárie, a hipocrisia e os assassinatos infames, e de meu dever aproveitar todos os momentos e ocasiões para revelar o que os seus fiéis defensores, os arautos desta vexatória ditadura, realizam nas câmaras de sevícias, nos quartéis, nos “DEOPS” e entidades e departamentos congêneres, nas solitárias, nos inumeráveis cárceres medievais, contra cidadãos indefesos, isolados e incomunicáveis. Por mais que ela, a ditadura barbara, se desmande nestas práticas “bandidescas”, covardes, seu regime é fraco e não pode suportar a luz da verdade. Não se fala tanto no “jogo da verdade”? Então, direi como Camões:
“Metida tenho a mão na consciência e não falo senão verdades puras, que me ensinou a viva experiência.”
Talvez as verdades que irei trazer a claridade diáfana do dia careçam de certa doçura, como às vezes, reclamava Shakespeare. Mas, verdade são verdades, justamente porque têm força invencível, explicam-se por si mesmas, pela singeleza de sua inquestionabilidade e pelo sentido de oportunidade, pois traduzem sempre necessidades humanas. Albert Camus, um dos maiores homens de letras que a França de nossos dias tem produzido, disse com razão:
“Sim, o que é necessário combater hoje e o medo e o silêncio, juntamente com a separação dos espíritos, das almas que eles acarretam.”
Dizem com independência e franqueza o que penso e o que é necessário, defender as minhas ideias e opiniões, é a razão mesma da vida.
2. Da forma mais atrabiliária, fui preso, em a noite de 11 de novembro do ano passado, numa rua do bairro de Pinheiros, nesta Capital, por elementos militares e policiais da “Operação Bandeirante”, serviço de repressão subordinado ao Comando do 2º Exército. Cercando-me, mais de duas dezenas de homens armados de metralhadoras, dispostos estrategicamente, numa incomum exibição de força e de violência. Parecia mais uma operação de guerra do que a prisão de um único cidadão, indefeso, portando como arma apenas os seus documentos de identidade e vivendo uma vida normal. Mesmo assim gritavam, com as armas engatilhadas para que levantasse os braços e não mexesse, se não, atirariam para matar. Não obstante ter sido imediatamente reconhecido por um delegado do “DEOPS”, e depois de algemado e levado violentamente ao banco traseiro de um carro, dois indivíduos, colocados ao meu lado, passaram a espancar-me as costelas com pentes de metralhadoras desde a Rua Pinheiros até a Rua Tutóia, na 36ª Delegacia de Polícia, onde se acha localizada a sede da “Operação Bandeirante”, órgão cuja vida legal se desconhece.
Ao chegar a “OB”, fui conduzido à sala de torturas, onde há dois “paus-de-arara”, uma “cadeira do dragão”, máquinas de choques elétricos, estiletes para serem introduzidos sob as unhas, cacetetes e “palmatórias”, conta-gotas para pingar água no nariz e vários outros instrumentos de suplício, tipicamente “gestapeanos” ou daqueles que se tem ciência serem usados pela CIA e pelos Boinas Verdes contra os patriotas vietnamitas. Era vinte e uma horas, mais ou menos. Recepcionado com um tremendo soco no coração, que me fez cambalear, fui coberto de pontapés nas pernas, palmadas nos ouvidos, puxões de cabelo. Todas as minhas roupas foram arrancadas, assim como sapatos e meias. Fiquei inteiramente nu. Com tiras de cobertor velho, envolveram meus pulsos e braços, pernas e tornozelos foram amarrados com cordas de “nylon”. Feito isto, foi-me enfiada uma barra de ferro entre os braços e os joelhos. Penduraram-me no “pau-de-arara”, corpo vergado, cabeça para baixo. Começou, então, a chamada “sessão espírita”. Enrolaram os meus dois dedos médios dos pés com fios ligados ao “telefone vermelho de campanha”, corrente contínua de 120 volts. Passaram a acionar a manivela com pequenos intervalos, de modo a provocarem em cada parada, e consequente e rápida ligação, retenções nervosas e musculares. Ao mesmo tempo, batiam com palmatórias na planta de meus pés, de modo particular nos calcanhares, repercutindo diretamente no cérebro, enquanto o conta-gotas derramava água em minhas narinas. Arrancaram-me o bigode e as sobrancelhas. Para completar o círculo infernal, levantavam o cano de ferro em que me achava dependurado e faziam-no deslizar pelo sulco dos suportes até a extremidade dos cavaletes, retornando-o com mais impulso o vigor, até cair novamente no encaixe, forçando minha coluna vertebral a cada manobra. A dor na base do crânio era insuportável. E os assistentes, inúmeros, riam e perguntavam incessantemente, acompanhando o “interrogatório” com “telefones” nos ouvidos, até o desfalecimento. Após quase duas horas, como me informaram, passaram a perguntar-me, amarrado na “cadeira do dragão”, com choques elétricos e os ensurdecedores “telefones” (sucessivos tapas na orelha com as mãos em concha). De quando em vez, um pequeno intervalo de descanso para “pensar e criar juízo”, como diziam os torturadores. A seguir volta ao “pau-de-arara”, já agora com choques elétricos no ânus o nos órgãos genitais. Quase pela manhã, retiraram-me para outra sala, ao lado da câmara de suplícios. Mesmo aí, os “interrogatórios” foram acompanhados de golpes, nas costas, no fígado, nos rins, acompanhados estes também de choques elétricos com um telefone de campanha de 90 volts. Os palavrões e as ofensas verbais jorravam numa torrente ininterrupta de torpezas e jargões de bordel. Finalmente, pela manhã, jogaram-me numa pequena e infecta cela, onde só havia jornais velhos.
No mesmo dia 12, à tarde e à noite, continuaram as “sessões espíritas”, com os mesmos “métodos científicos”. No dia 13, terceiro de minha prisão, entrou em serviço a equipe de um certo capitão Renan Albernaz, designado na “OB” como a “turma da pesada”. Alternaram os tipos de tortura, o principal executor é o próprio Albernaz. Obrigado a ficar de pé, fui espancado continuamento em todas as partes do corpo, nas costas, nas pernas, nas nádegas, no abdômen, de baixo para cima e de cima para baixo, com pedaços de pau em quina, durante horas e horas até a exaustão dos próprios torturadores. Depois sentavam-se, amarravam-me e tornavam a bater-me com os mesmos sarrafos (“palmatórias”) nas palmas e nas costas das mãos, nos dedos e nas unhas, das mãos o dos pés, nos tornozelos e nos tendões de Aquiles, na parte lombar e nos braços. Assim, passou-se a tarde e passou-se a noite, continuando quase até às oito horas do dia 14, quando outra equipe de torturadores rendeu a anterior.
Essas torturas continuaram até o quinto dia, com pequenas variações, conforme o sadismo, ou os métodos mais requintados dos torturadores, compostos de elementos do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar, Polícia Federal e “DEOPS”, chefiados sempre por um Capitão do 2º Exército e supervisionados por um major da mesma corporação militar; foi quando, no início da madrugada, tive a primeira crise cardíaca. Deixaram-me em completo repouso durante um dia, uma noite e um dia, enquanto enfermeiros da Polícia Militar do 2º Exército davam-me injeções. Já, então, quase não podia andar: duas pessoas tinham que me levantar, agarrava-me com as mãos nas paredes e arrastava lentamente as pernas. Mas os interrogatórios e os suplícios continuaram, de forma simultânea ou alternada, conforme as técnicas consideradas mais eficientes pelas equipes de torturadores. Algumas vezes, embora não por muito tempo, o major Valdir Coelho que, na época, chefiava a “OB”, submeteu-me a interrogatórios; numa noite, durante cerca de duas horas fui interrogado pelo coronel Confúcio, atual comandante da Polícia Militar de São Paulo.
No oitavo dia, ou nono, cerca de duas horas da madrugada, fui despertado e levado à câmara de suplícios pelo Capitão Mauricio Lopes Lima, acompanhado de cinco indivíduos do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), entre os quais o de nome Parisi, Falquer e Pacheco; amarraram-me à “cadeira de dragão” e passaram a bater com sarrafos, nas minhas pernas e tornozelos, a dar-me choques elétricos nos ouvidos o nos órgãos genitais, enrolando, finalmente, o meu pescoço com uma corda de “nylon” e apertando-a até a minha voz começar a extinguir-se, ao mesmo tempo que eu protestava indignado. No décimo primeiro dia, era a equipe do capitão Albernaz: nada mais de “pau-de-arara” e choques elétricos, porque meu coração talvez não pudesse suportar; foi a vez da “roleta russa”, apontando um revólver carregado com uma única bala, para meu ouvido, dizendo eu, então, que seria melhor atirar entre os olhos; a seguir sarrafadas generalizadas em todo o corpo, durante horas e horas; até quando tive nova e gravo crise cardíaca, pela madrugada, tendo despertado cerca de dez horas da manhã, após injeções na veia. De cima de jornais velhos passaram-me para um colchão velho. Este era meu estado físico: não podia levantar-me nem podia andar; hematoma generalizado do ombro e costas até os dedos dos pés, inclusive os braços e as mãos, que ficaram quase pretas, saindo uma espécie de salmoura debaixo das unhas e das linhas de cada mão; os ouvidos inflamados; uma costela, do lado esquerdo, fraturada; o rim direito afetado a perna direita com vários ligamentos da coxa rompidos, inclusive o joelho com o menisco fraturado, o que me deixou semiparalítico por mais de dois meses.
O ritual das torturas, as simulações da chamada “roleta russa”, as ameaças de liquidação física de levarem-me para lugares ermos para me fuzilar e de fazer de mim “um presunto”, esgotaram-me na repetição de mil perguntas em interrogatórios durante horas a fio, sem nada conseguirem de mim. Durante dias e noites seguidas, fui submetido às mais bárbaras torturas e a interrogatórios continuados, mas meu espírito conservou-se inabalável e o ânimo sempre forte, embora meu corpo ficasse dilacerado com os suplícios e os espancamentos, pode-se vencer mentalmente as torturas e as vicissitudes. Os torturadores tinham como único argumento, mil vezes repetido, o fato de que eu “nada dizia” e o fato de receberem como resposta, reafirmada sempre com firmeza e serenidade, que “nada dizia porque nada tinha a dizer, mas se tivesse não diria, porque não tenho vocação para delator”. Aprendi em Epicuro: “o homem sábio não perderá sua paz de espírito mesmo durante um processo de tortura”; e inspirava-me neste admirável poema de Goethe:
“Os pensamentos dos covardes, a vacilação medrosa, o espanto feminino, o gemido temeroso, não te salvam do mal nem te fazem um homem livre. Para superar todas as violências, não te dobres, mostra-te forte e invoca a ajuda dos deuses”.
O marxista tem que ter uma têmpera especial, não deixa vergarem sua vontade de aço, suporta a adversidade com firmeza e serenidade; e há de ter por mais horrível a desonra que a morte. Não temia os suplícios nem a morte; quando alguém teme pela sua pele, pelas dores e por sua vida, é obrigado a pensar em si mesmo e não em seus deveres. As lutas pelas grandes ideias jamais se transcorreram sem grandes sacrifícios; especialmente quando se trata dos ideais marxistas, os ideais que representam as mais altas aspirações humanas. Conservar-me fiel aos meus ideais e manter a minha dignidade nas circunstâncias mais adversas é expressão de autoaceitação de princípios morais e normas de conduta de um caráter que se fez firme, inflexível, nos processos vivos da luta de classes, da luta de opiniões. E o homem, como ser humano dotado de consciência e de vontade, reage numa oposição inabalável, realiza-se e se enriquece, é o exemplo que fecunda e se multiplica, todo ato moral digno é ato de criação. Os atos de dignidade são tantos mais fáceis quanto mais aperfeiçoamos o nosso caráter. E os mais fáceis de todos são os atos que vêm tão natural como a respiração, porque surgem de uma vida acostumada a viver com dignidade, a observar os verdadeiros valores.
Naqueles dias e noites de torturas e interrogatórios, muitas vezes ameaçaram buscar no Rio, presa, a minha filha, de 21 anos de idade, para supliciá-la, nua, em minha frente. Sentia o coração apertar. Vinha-me, entretanto, os lábios, um sorriso de desdém. Cerrava os dentes, meu rosto, certamente, transfigurava-se em pedra. Concentrava-me, meditando, convicto: o homem só é homem por inteiro e só pode ser estimado por sua vontade e por seu amor, por seus conhecimentos e espírito forte, por seus ideais e ações nobres, se puder olhar nos olhos de seus entes queridos, de seus amigos, de seus camaradas com o coração puro, a consciência tranquila e calma, os olhos límpidos e serenos de quem foi e é digno e fiel. Sou comunista. Sou um homem, portanto, que ama, crê e quer. Sinto e sofro tanto, talvez mais, do que outros homens; tenho igual, senão mais, reservas, valores humanos e tradições capazes de poder enfrentar corajosamente quaisquer adversidades e vencer.
Outras tantas vezes prometeram-me aplicar o “soro da verdade” e de me submeterem a um “detector do mentiras”. Respondia sereno:
“Podem fazer tudo o que desejarem, mas jamais conseguirão que eu me torne acusador de quem quer que seja ou que me auto acuse”
Não tinha temores a dissipar porque temores não existem em meu espírito. Por tal, os torturadores não me amedrontavam como não me amedrontam...Conservar sempre o equilíbrio no espírito e o ânimo forte, a lucidez no raciocínio e a resolução nas respostas, não perder o sangue frio e impor o respeito que brota da dignidade. Manter-se frio, no sentido do firme, corajoso e altaneiro, num comportamento que se lê em Hamlet: “Antes de tudo, se sincero para contigo mesmo, tão infalivelmente como a noite e o dia”.
Na câmara de torturas, vendo o piso e as paredes manchadas de sangue dos torturados, mutilados uns, assassinados outros, ameaçado e barbarizado pelos mais diversos instrumentos de suplício fruto de um requinte mórbido, os torturadores manjando tudo com um sadismo selvagem e um prazer satânico, perguntava-me:
“Como pode o homem tornar-se tão bestial? Em que sistema desabrocha o repressivo atávico de tal sorte a se traduzir nisso e nesses?”
A memória levou-me a Beccaria:
“O homem só é cruel por interesse, por ódio ou por medo.”
Todos esses componentes haviam sido conjugados naqueles “robôs”, naqueles autômatos, cujos raciocínios e ações só vão até a distância que pode ser atingida por seus punhos, pontapés o sarrafadas. A aparência é a de “drogados”. Como se embrutecerem ao ponto de gargalharem na trituração das vítimas inanes? Percebi nitidamente até que ponto a brutalidade se erigiu em sistema do poder, em prática de governo (a violência física através das mais indescritíveis brutalizações; a violência psicológica, na utilização das mais tétricas ameaçasse e dos mais sórdidos insultos, e das mais vis chantagens). Mas uma coisa é certa: por mais “científicas” ou “medievais” que possam ser, não há suplícios capazes de vergar a resistência inflexível da pessoa digna, da pessoa honrada, da pessoa leal.
Não sentia a amarga indiferença de quem lentamente se deixa abater e que se introverte como se marchasse inexoravelmente para a morte. Mas sentia, isto sim, a salutar revolta, a humana e viril revolta de quem vê crescer o espírito e tem a reconfortante sensação do sangue fervendo numa constante renovação da vida. O que não vence o homem torna-o mais forte. O esforço dos torturadores visava alquebrar o meu espírito, alterar o meu equilíbrio interior, tirar-me a capacidade de raciocínio lucido e atingir a altivez de minha dignidade pessoal, dobrar a minha consciência. Inútil. As reações que alcançaram foram diametralmente opostas as que se pretendiam. Eu não sentia temores nem nada dizia. Sentia crescer e revitalizar-me a energia de quem tem fé no valor intrínseco da pessoa humana, de quem crê nos direitos inalienáveis do homem, na liberdade, na igualdade, na fraternidade, de quem confia plenamente na inevitabilidade de um mundo melhor, na felicidade para todos, homens e mulheres, no futuro próximo da humanidade livre, sujeito de história e não objeto alienado e alienante da história.
Quantas vezes, naqueles momentos, não me perguntei:
“Por que esta raiva incontida e bestial de tantos contra um só?”
Convenci-me de que nada humilha mais aos que não as têm do que a dignidade, os princípios, o valor e a coragem alheios.
Não posso esquecer jamais, comendo de vinte e quatro em vinte e quatro horas um bocado da pior comida, sofrendo toda a gama de atrocidades, com reduzidos intervalos para descansar, alvo do interrogatório constante dos torturadores, para que eu fornecesse informações sobre o que nada sabia, para aceitar e me considerar culpado de que nenhuma culpa tinha, conquanto nada tenham conseguido de mim, que prosseguiram nas sevícias, mas fracassaram no proposito deliberado de incriminar terceiros ou de me auto acusar, fato considerado “monstruoso e absurdo” já por Beccaria, em 1734, em “Dos Delitos e das Penas”. A verdade emerge dos fatos reais e não de bárbaras torturas, de suposições engendradas por cérebros doentios de torturadores insensibilizados e bestializados pela continuidade diuturna de suas práticas criminosas. E que se dizer de não cumprimento da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” da qual foi o Brasil um de seus signatários. Convém transcrever, no mínimo, seu artigo 5º:
“Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes.”
Não há dificuldade que não se possa superar nem sacrifício que não se possa vencer com galhardia. A coragem, o caráter e a virtude são bem maiores que a força bruta, que as artimanhas inquisitoriais.
Perguntavam-me se era dirigente do PCdoB, respondia:
“Não.”
Insistiam se eu sabia o paradeiro de João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar. Respondia:
“Não.”
Nunca mais tivera oportunidade de vê-los, depois de 1964, o que realmente lamentava e lamento, pois eram amigos meus. Inquiriram-me também sobre um hipotético comportamento, caso Carlos Marighella me procurasse, solicitando abrigo, eu atenderia? A resposta era e é óbvia, eu atenderia, e claro, tanto a ele como a todo o conhecido antigo, perseguido pela ditadura, que merecesse minha confiança pessoal, sem considerar suas posições político-ideológicas. Diziam ter informações que eu houvera recebido a missão de procurar unir as esquerdas. Neguei e o fiz peremptoriamente. A resposta era não e era e é verdade. Insistiam, por outro lado, em que eu seria “um terrorista”. A resposta era não, pois, como marxista e não-blanquista ou anarquista era, em princípio, adversário do terror individual; não coincidem os atos terroristas com as concepções e práticas dos marxistas. Não são fatos políticos que despertem politicamente e revolucionariamente as massas e as possibilitas ir às lutas, percorrerem a sua própria experiência e libertarem-se por si mesmas. Bateram também insistentemente na tecla de que, uma vez tendo sido dirigente comunista durante cerca de vinte anos, não poderia deixar de ser um dos líderes do PCdoB, “quem foi rei sempre será majestade”. Respondia que estavam equivocados, porque se assim fosse, não estaria vivendo legalmente, desde I960 até agora, conhecidíssimo como sou, num velho e sabido endereço, circulando à luz do dia pelas ruas do Rio de Janeiro e de São Paulo, viajando semanalmente entre ambas as cidades. Repetiam e tornavam a repetir:
“Não adianta, isso é guerra e a guerra está perdida para vocês.”
A minha resposta:
“Estou desatualizado nesta questão, mas a afirmativa parece-me muito simplista.”
Os carrascos que têm as mãos tintas de sangue de muitos patriotas torturados e de muitas vítimas da ditadura, esmeraram-se em tentar vergarem-me por meio de mil suplícios, noites e dias seguidos. Mas, tudo foi em vão, saí das provas altivamente, de cabeça erguida.
E hoje, acrescento desta tribuna que se me oferece, se fosse dirigente comunista e se o Brasil estivesse num processo de guerra revolucionária do povo, minhas declarações seriam estas apenas:
“Sou um prisioneiro de guerra e, observada a Convenção do Genebra direi o meu nome, minha idade, demais dados pessoais. Sou dirigente comunista. Não presto contas senão ao meu partido o ao povo. Minhas ideais marxistas e minha honra de comunista tem maior valia que a vida.”
Assim seria a minha maneira do agir porque, acredito, um dirigente comunista não se deixa abalar por suplícios e tudo pode superar pelas suas ideias, pois está plantando em uma seara que irá frutificar tão certo como o dia que substitui a noite, um mundo e uma vida de pães e rosas, como costumava dizer o grande Marx. No entanto, atualmente, sou apenas um simples cidadão comum, que se orgulha de ser um comunista marxista fiel. Nada mais.
Afirmei e reafirmo, não aceitando ser acusador de mim mesmo nem de qualquer pessoa, mil vezes a morte com dignidade do que permitir que se encenasse a exibição degradante do confissões arrancadas sob torturas. Não conseguindo nada do mim, e como me tornei no passado, muito conhecido líder comunista e ex-deputado federal comunista, tudo fizeram para conseguir alguém que aceitasse delatar-me, como não tinham ações delituosas a imputar-me para tiram à caça de bruxas, mas também não as encontraram.
Prenderam e trouxeram para ver-me e se me reconheciam como comunista militante quase uma dezena de pessoas. Tudo em vão. Nada conseguiram. Ficaram tão somente com as suas dúvidas e suspeitas doentias. Sob torturas, forçaram uma jornalista presa antes de mim, e minha conhecida, a dizer que eu atendia pelo cognome de “Arthur”. Todavia, diante de minha estranheza, contestando firme e calmamente, os próprios agentes policiais recuaram. Sentiram que tudo era o resultado da tortura. Outro teste: apresentaram um professor do ensino médio, supliciado e meio transtornado. As contradições a meu respeito foram flagrantes, disse não me reconhecer; depois, que não tinha certeza se já me havia visto alguma vez. Finalmente, concluiu na “OB”, não me reconhecer como “André” por ter medo nas acareações, de mim, o receava ser por mim justiçado, não obstante estar eu algemado, andando com dificuldade porque a minha perna estava semiparalisada e ainda cercado por militares e policiais, da “OB” e do “DEOPS”. Frente aos fatos reais, face à minha indignação, essa Auditoria, certamente, ouvira e se convencerá que não me conhece, que nunca esteve comigo. Esta é a verdade. Mas, infeliz e tristemente, sobrou um mastim: atendo pelo nome de Nilliam Kalil Kazal; tipo desprezível que nunca vi e de quem nem mesmo ouvi falar, incumbiram-no de dizer que eu, certa vez, falei sobre a História do Partido Comunista e sobre política. No primeiro reconhecimento, na “OB”, repeli enojado o que este indivíduo tentava, gaguejando, insinuar. Na segunda vez, pela naturalidade de sua postura, pela docilidade como se portava, perguntei ao Capitão Anibal, do quartel-general do 2º Exército, se aquele farsante viscoso estava a serviço e sob as ordens do Serviço de Informações do Exército. A pergunta ficou sem resposta, mas continha o que queria dizer de quem não se pode nem chamar de um Silvério dos Reis qualquer, porque nem mesmo estava envolvido em uma conspiração. Simbolicamente, relembro Rui:
“Quanto mais retumbares os baldões, mais se firmarão os meus passos na rota.”
Estas denúncias das torturas e dos interrogatórios a que fui submetido devem ser complementadas com outros fatos verificados após dezenove dias da “OB”, conduziram-me ao “DEOPS”; ali chegado, no início da noite, ainda arrastando a perna direita, passei a ser interrogado pelo Delegado Sérgio Fleury que, logo foi dizendo ter duas personalidades inteiramente diversas; uma do cidadão Fleury, outra do Delegado Fleury. O interrogatório durou perto de quatro horas. Da parte do delegado Fleury: a indicação expressa do escudo do “Scuderie Le Cocq”, colocado na parede atrás e acima do sua mesa do trabalho; descrição detalhada da morte de Marighella; ameaças de tornar-me um “presunto”, fazendo rodar no dedo um revolver; leitura do relatórios da “OB” sobre o “Caso Arruda” e afirmações frequentes de que nada daquilo poderia ser aceito como satisfatório; novas ameaças, já agora com palavrões e um sarrafo na mão, dizendo que iria arrebentar-me a perna esquerda, para que eu pudesse coxear melhor. Mais ameaças, retirando de uma gaveta a suposta peruca usada por Marighella, pasta, revólver e chaves. Sucessivas afirmações de que se não falar se seria reduzido a um “presunto”, a ser enterrado também no Cemitério de Vila Formosa. Outras e mais ameaças, mostrando, então, duas cápsulas de cianureto, dizendo tê-las encontrado no bolso da calça do mesmo Marighella, e murros na mesa, após ter ouvido a minha afirmação de que aquilo era muito estranho, porque Marighella não precisaria tomar veneno por temor de que talvez não aguentasse a manter-se firme até a morte. De minha parte: reafirmar, com firmeza e serenidade, o que já havia dito aos torturadores da “OB” e nada mais. Passava da meia-noite quando o delegado Fleury mandou um investigador me recolher a uma cela do “DEOPS”, no subsolo do velho casarão, sendo atirado na de número dois, onde estavam doze presos políticos amontoados sobre colchões velhos e cobertos com lençóis imundos. A comida era pior que a dos cães policiais alemães, adestrados para as caçadas de perseguidos do regime. A comida... bem, a comida era para porcos.
No dia seguinte, o Delegado Fleury dizia que seria melhor proceder a um interrogatório contra mim pelo Professor Luiz Apolônio. Ele, Fleury, nada conseguiria arrancar, mesmo que “me ouvisse durante 10 anos” (sic). Dias depois, o Professor Luiz Apolonio iniciou seus interrogatórios dizendo-me que iriam começar as partidas de xadrez e que jamais havia perdido uma só em quarenta anos. Retruquei-lhe pausadamente:
“Professor, não tenho pretensão de derrotá-lo nem, também, a mínima disposição de perder. Mas em partidas de xadrez há empate.”
Os interrogatórios duraram treze dias, sempre de quatro a cinco horas, ao correr da tarde. Com outras palavras, reafirmei o mesmo que antes houvera dito aos torturadores da “OB”. Protestei, veementemente, contra os bárbaros suplícios a mim infligidos na “OB” e falei sobre os principais fatos de minha militância comunista a partir de 1931, quando me tornei simpatizante do Partido Comunista, nele ingressando em dezembro de 1934, indo até julho e agosto de 1960, guando dele fui afastado definitivamente, por ocasião do 5º Congresso Nacional. Neguei-me a falar da luta interna havida no Partido, de 1956 a 1960, e isto por duas razões fundamentais: a) por serem acontecimentos de há muitos anos passados; b) por uma questão de dignidade, pois eram fatos que diziam respeito apenas aos dirigentes e militantes do Partido naquele período.
Ainda em dezembro do ano passado, fui conduzido ao Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), no Rio, por ordem dos delegados Ivair de Freitas e Sérgio Fleury. Levaram-me, de São Paulo ao Rio, no fundo de uma camioneta Rural Vallys, algemados os pulsos e amarrados os tornozelos em cordas de “nylon”, cujas pontas foram enroladas no eixo da direção. Eram três investigadores da Divisão de Ordem Social, turma do Delegado Fleury: Paranhos, Oliveira e um estudante não identificado, mas que reconhecerei a qualquer momento. Todos jactavam-se, durante a viagem, de serem integrantes do “Esquadrão da Morte”. Dormi algemado sentado em uma cadeira, na sede do CENIMAR, no quinto andar do Edifício do Ministério da Marinha. No outro dia, pela manhã, fui conduzido ao Presídio da Ilha das Flores, que está sob a guarda do Batalhão Paissandu, do Corpo de Fuzileiros Navais, comandado pelo Capitão do Mar e Guerra José Clemente Monteiro Filho, aí passei rigorosamente incomunicável durante quinze dias, encarcerado durante quarenta e três dias. Três vezes interrogado, a primeira e a segunda em duas tardes, cada uma por cinco a seis horas seguidas; a última, das nove da manhã de um dia às dezessete horas do dia seguinte, com intervalos de meia hora para comer é de seis horas para repousar. Interrogadores: “General Lima”, que dizem ser Chico Pinote, o “Dr. Cláudio”, identificado como Inspetor Solimar, comandados pelo Capitão de Mar e Guerra José Maria Feijó. Depoimento meu: o mesmo que havia feito ao Professor Luiz Apolônio, no DEOPS, naturalmente com palavras diversas. Sintetizei tudo em uma declaração por mim redigida e datilografada, na qual acentuei que há trinta e seis anos sou comunista e continuarei sendo, enquanto vida tiver.
Recambiado para São Paulo, no DEOPS, fui interrogado pelo Delegado Edzel Magnotti, para que pudesse ser encerrado o processo contra mim montado. As minhas declarações restringiram-se a um pequeno resumo das declarações feitas anteriormente ao Professor Luiz Apolônio. Nada mais.
Após dois dias de encarceramento, numa das celas infectas, pestilentas e malsãs do DEOPS, o Delegado-Chefe determinou a minha transferência para Recolhimento de Presos Tiradentes, onde até hoje me encontro, na cela um, do Pavilhão um, arbitrariamente preso e retido em constrangimento ilegal há nove meses. Nesse presídio, as condições, ao invés de melhorarem, agravam-se. Dia a dia aumentam as restrições aos direitos legais dos presos políticos, como a hora de banho de sol, quando há sol, duas vezes por semana apenas, e, mesmo assim entre as quatorze e quinze horas. Há superlotação das celas, em todas as celas; uma chega a ter cinquenta detentos, quando não mais, com precaríssimas instalações higiênicas. Não há fornecimento de alimentação nem assistência médica ou odontológica adequada, acrescentando-se a tudo isto, “revistas vexatórias aos familiares, inclusive com apalpadas nos órgãos genitais das mulheres (policiais lésbicas encarregam-se desse exame)”. Todas as mulheres, crianças ou anciãs são também totalmente despidas.
Por cerca de três meses fui submetido ao regime da mais rigorosa incomunicabilidade, encerrado em celas nauseabundas, e sem condições sanitárias, apenas deitado em colchões velhos. Durante esse longo período de prisão arbitrária e ilegal, até mesmo alguns delegados do DEOPS chegaram a dizer que não havia nada de real ou concreto que pudesse incriminar-me, e que eu poderia vir a ser solto a qualquer momento. No Rio, o Capitão de Mar e Guerra José liaria Feijó, depois de examinar os relatórios da “OB” e os meus depoimentos no DEOPS, após interrogar-me várias vezes, disse-me que se eu tivesse sido preso pelo CENIMAR teria sido solto imediatamente, pois nada havia sido apurado contra mim que pudesse ser configurado como ilícito penal. Ao chegar preso em São Paulo, por fins de janeiro último, o Delegado Ivair de Freitas, então titular da Divisão de Ordem Social do DEOPS, disse-me que, embora não houvesse sido apurado nada de concreto contra mim, mil vezes seria preferível continuar detido, como detido estava, porque, na prisão, tinha ao menos a vida e, em liberdade, meu destino poderia ser muito bem o de Marighella. Como é sabido, Marighella foi assassinado friamente por uma turma da polícia política, tendo à frente o Delegado Sérgio Fleury. Eis o supremo argumento utilizado para me conservarem encarcerado.
Sou Marxista, mas não pratiquei qualquer ação que se possa configurar com os atributos de tipicidade e de antijuridicidade, muito menos, portanto, culpabilidade. Diz o professor Aníbal Bruno:
“Se não há ação, não há o que punir” — Como não encontraram fatos, provas e indícios suficientes, veementes e incontestáveis, tentaram artifícios e passes de mágica; porém menos brilhantes que os das fantásticas aventuras do herói de Fleming.(1) A maquinação militar-policial preparada contra mim, por ser comunista, só poderia terminar como o epílogo de uma comédia. É ridículo. Como conter a indignação, o protesto? Impossível, em nome da Doutrina da Segurança Nacional estabeleceram legendas: é proibido ser marxista e analisar a problemática brasileira à luz do marxismo. “Metam nas grades o herege, é um inimigo mortal para a ditadura”; tal ódio é para mim motivo de orgulho.
Esta, uma parte das minhas declarações como comunista; outra parte diz respeito a uma questão que foi muito perquirida: a minha vida de comunista, as minhas convicções marxistas.
3. Reafirmo, agora e quantas vezes forem necessárias, tornei-me admirador do comunismo há trinta e nove anos, sou comunista há trinta e seis anos, fui membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) durante dezoito anos e Secretário do Comitê Central durante quinze anos. Continuo comunista e continuarei enquanto viver. Nunca escondi as minhas convicções marxistas e sempre procurei abordar os problemas que tenho tratado à luz do marxismo, tanto filosófico como ideológico, políticos, sociólogos, econômicos e históricos. Envaidece-me ser marxista, e nada, ninguém, nenhuma força impedir-me-á de continuar sendo, enquanto em mim houver um último alento.
É verdade que me tornei admirador do comunismo em 1931 e me mantive nessa condição até fins do 1934. Vários fatos contribuíram para isso: o movimento armado dos sargentos, tiros de guerra, estudantes e operários da “Pernambuco Transways”, com a participação de outros setores de trabalhadores, verificado em 1931 no Recife; o movimento anti-integralista, contra os chamados “galinhas verdes”, iniciado a partir de 1932; o repudio de todos os sindicatos de trabalhadores do Recife às manobras “peleguistas” do Ministério do Trabalho, dada a influência que nelas desfrutava o Partido Comunista; o movimento que se desenvolveu no Brasil, de solidariedade à Abissínia, invadida pelos fascistas de Mussolini; o movimento mundial de solidariedade a Georgi Dimitrov, encarcerado pela Gestapo, firme e herói revolucionário que se converteu no símbolo da luta dos trabalhadores e antifascistas do mundo livre contra o nazifascismo; difusão da literatura marxista no Brasil.
É verdade que me tomei membro do PCdoB em dezembro de 1934 e participei da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em 1935, sendo ativista deste glorioso movimento popular que há 27 de novembro desfraldou a bandeira da Insurreição Popular em Natal, no Recife e no Rio.
É verdade que, de 1936 a 1937, atuei como militante comunista, no movimento estudantil da Bahia, participando da direção do Diretório Acadêmico (DA), da diretoria da União dos Estudantes da Bahia (UEE-BA) e do Diretório Estadual da União Democrática dos Estudantes (UDE); e, em novembro de 1937, estive preso, juntamente com centenas de antifascistas, após o golpe reacionário do “Estado Novo”.
É verdade que, de 1938 a 1940, fui membro efetivo do Secretariado do Comitê Regional da Bahia do Partido Comunista, desenvolvendo, ao mesmo tempo, atividades em movimentos democráticos de resistência à ditadura Estado-Novista, no movimento de defesa da siderurgia nacional e contra os trustes estrangeiros do aço, no movimento estudantil e no movimento sindical, tendo ajudado na fundação e dinamização de vários sindicatos em Salvador, no recôncavo e na zona do cacau, inclusive na União Sindical da Bahia que congregava sessenta e quatro sindicatos; após a manifestação de 1º de maio de 1940, em Salvador, realizada pelos sindicatos e apoiada pela União Estadual dos Estudantes, fui preso e torturado ficando vários meses no cárcere.
É verdade que, em 1942, fui secretário do Comitê Regional do São Paulo do Partido Comunista e que, em agosto desse nosso ano, fui indicado por este Comitê o pelo Comitê Regional da Bahia para integrar o Secretariado Nacional provisório do Partido, que teve como tarefas principais rearticular as forças do Partido, preparar e realizar a 3ª Conferência Nacional do Partido, traçar e coordenar a política da frente única nacional antifascista e controlar a sua execução.
É verdade que, em agosto de 1943, na Conferência Nacional do Partido, conhecida como a Conferência da Mantiqueira, fui eleito membro efetivo do Comitê Central e membro do Secretariado do Comitê Central, juntamente com João Amazonas e Maurício Grabois; Nessa Conferência, foram traçadas as tarefas democráticas e patrióticas da luta nacional contra o nazifascismo, pela participação do Brasil na coalisão mundial contra o nazifascismo e Constituição da Força Expedicionária Brasileira (FEB), pelas liberdades democráticas e pela anistia a todos os presos políticos. Em abril de 1945, os presos políticos foram libertados; em maio e junho, o Partido conquistou a legalidade e iniciou-se o processo de redemocratização do país. Nas eleições de dezembro de 1945, o Partido obteve 12% de votação nacional, elegendo dezessete Deputados Federais e um Senador; nas eleições sucessivas, o Partido firmou -se em 19º lugar no Recife, no Rio, na Capital de São Paulo, em Santos, Santo André, Sorocaba. No Congresso Sindical Nacional, que fundou a União Sindical do Brasil, os comunistas tiveram maioria e elegeram como Secretário-Geral o Deputado Federal João Amazonas. Quando em maio de 1947, o Partido foi declarado ilegal pelo governo reacionário de Dutra, tinha, então, cerca de 220 mil membros.
É verdade que, de 1946 a 1950, fui Deputado Federal polo Estado de São Paulo, tendo tido uma das mais expressivas votações que um representante do povo já alcançou no Brasil, com votos majoritários nas concentrações operárias da Capital, do “ABC”(2), de Santos e de outras cidades do interior paulista; na câmara dos deputados, a bancada comunista se preocupou especialmente na defesa dos interesses dos trabalhadores e camponeses, pela nacionalização da exploração do petróleo e contra os monopólios estrangeiros, pela reforma agrária, pela conquista dos direitos democráticos para o povo e pela defesa das liberdades.
É verdade que continuei como membro do Secretariado do Comitê Central, do Partido até agosto e setembro de 1957, e como membro efetivo do Comitê Central até julho e agosto de 1960, quando, por ocasião do 5º Congresso Nacional, fui afastado definitivamente das fileiras do Partido Comunista do Brasil (PCB).
É verdade que, no período em que fui dirigente nacional do Partido, elaborei vários informes, ensaios e artigos, destacando-se o informe sobre o Programa do Partido apresentado ao 4º Congresso Nacional realizado em fins de 1954, e alguns trabalhos sobre os principais problemas ideológicos da formação dos comunistas brasileiros; conscientemente, sempre assumi a responsabilidade por todas as resoluções e atos de caráter nacional do Partido Comunista em todo o período em que fui membro do Secretariado do Comitê Central.
É verdade que, nos vinte anos em que fui dirigente nacional do PCdoB, destacou-se juntamente com Prestes, e comigo, uma plêiade de líderes de grande valor, ocupando com destaque, a primeira fila João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Carlos Marighella, Manoel Jover Teles, Ângelo Arroyo e Mario Alves, tanto pela capacidade política-ideológica, como pelas qualidades político-práticas; e só isto já seria mais do que suficiente para comprovar que o marxista se entranhou fundo na vida de nosso povo.
É verdade que tive os meus direitos políticos cassados pelo Governo de Castelo Branco na primeira ou na segunda lista. Vale, a propósito, registrar uma pergunta do Professor Luiz Apolônio, ao me interrogar: “Teve seus direitos políticos cassados, após a revolução de abril de 1964?” Resposta minha; “Sim, mas, após o golpe militar reacionário e pró-ianque de abril de 1964, o que houve foi um golpe que instituiu um regime totalitário-militarista, diretamente apoiado pelo Governo norte-americano; na época, o embaixador Lincoln Gordon congratulou-se com os chefes militares do golpe pelo fato do terem conseguido depor o Governo constituído, dispensando a necessidade de uma intervenção direta dar tropas norte-americanas, o que explica a enorme ajuda militar e financeira dos governos dos Estados Unidos à ditadura brasileira. E a revolução, para os marxistas, é justamente o contrário, é mudança radical, qualitativa, nas relações saciais e, particularmente, nas relações de produção, fazendo desaparecer uma estrutura social já caduca, como a brasileira atual, e surgir outra nova, superior, progressista, implica, por conseguinte, numa mudança na direção econômica, política e ideológica da sociedade, com a passagem de poder de classes sociais retrógradas para outras classes progressistas, revolucionarias, com o proletariado à frente”.
É verdade que, após ter sido afastado do Partido, venho trabalhando, desde meados de 1960, por tanto, em pesquisas, análises econômico-sociais e planejamento regional, destacando-se trabalhos sobre a Amazônia, Goiás, municípios paulistas, Nordeste e Recife Metropolitano, Grande São Paulo. No trato com estas questões, familiarizei-me com a precariedade das estatísticas econômicas brasileiras e o fato de que as contas nacionais não suportarem as verdades de uma análise crítico-científica, com as contradições profundas e os múltiplos e complexos problemas da economia nacional e seus pontos de estrangulamento, com a crise de estrutura da agricultura, com os grandes e quase insolúveis problemas do Nordeste, que não sairá do círculo vicioso de subdesenvolvimento através dos esquemas capitalistas, do Recife Metropolitano, que se enterra no pauperismo e tem como centro da solução de seus graves problemas a reforma agraria radical nas grandes propriedades rurais em geral e na agroindústria canavieira em particular, e da Grande São Paulo, cujos problemas que o afetam e o entravam assumem a dimensão de problemas nacionais, como os congestionamentos do tráfego e da circulação, e as deficiências dos transportes coletivos, com quase metade da população residindo em favelas, cortiços e casas precárias, com cerca de 65% da população não servida pelo abastecimento de água potável, apenas 35% servidos por esgotos sanitários, somente 45% da área urbana da Capital atendida pelo Serviço de Limpeza Pública, 36% das vias públicas pavimentadas e 20% das vias públicas contando com galerias de água pluviais. E quanto mais me aprofundo no conhecimento dos múltiplos e complexos problemas econômicos e sociais do Brasil, mais me convenço de que não poderão ser cientificamente enfocados e equacionados senão à luz do marxismo, nem solucionados senão através das transformações revolucionárias radicais, na estrutura e na superestrutura, e através de um desenvolvimento não capitalista.
É verdade que fui e sou marxista, conservo-me fiel à doutrina marxista, professo as ideais marxistas, considero que só o marxismo tem poder de analisar cientificamente a problemática brasileira e de indicar as justas soluções para os problemas do nosso povo. A doutrina marxista constitui um sistema integrado e harmônico de ideias filosóficas, econômicas, políticas e morais de real validez como concepção do mundo e da vida para transformá-los radicalmente, ideais que já têm comprovadas a sua eficácia e a sua grandeza pela prática de pensadores e homens de ação, pela prática de milhões de seres humanos; é todo-poderoso porque combina de forma magnífica e absoluta serenidade na análise da situação objetiva e do curso objetivo do desenvolvimento com resoluto reconhecimento da importância dos múltiplos processos que lhes são inerentes, compreendido o real valor da prática social. O marxismo é resultante consciente da luta do classes e da luta de ideias, é expressão de necessidades históricas para o desenvolvimento da sociedade no sentido de maior progresso, liberdade e felicidade, é uma verdade científica que se enriquece com a prática social e indica, como uma realidade a ser vivida no presente e no futuro, uma sociedade humanizada, onde os homens serão livres e livremente farão sua história.
Marx e Lênin foram sábios entre sábios, colocaram nas nossas mãos riqueza incalculável de ideias e ensinamentos, no sentido de conduzir os povos, a humanidade inteira, para a liberdade e a felicidade. É natural que sejam admirados e respeitados por milhões; é natural que sejam objeto de uma afeição particular de milhões.
Não é preciso ser marxista para atribuir a Marx e Lênin um papel de primeira grandeza no desenvolvimento do pensamento filosófico, sociológico, econômico e político. Reconhecem-no até mesmo os adversários do marxismo, que são verdadeiros representantes da cultura, não vulgares policiadores da atividade intelectual: basta indicar Henri Maritain e Georges Gurvitch. Joseph Schumpeter disse:
“Como teórico, Marx foi, antes de tudo, um homem muito erudito. Pode parecer estranho que se julgue necessário dar tal importância a essa qualidade, no caso de um autor que denominamos de gênio e profeta. Em Marx, nada pode ser atribuído a qualquer falta de estudo ou treino da técnica da análise teórica. Marx era leitor insaciável e trabalhador infatigável. Qualquer coisa que lesse, era meditado, estudado cada fato ou argumento com uma paixão de minúcias muito rara em quem, de relance, habitualmente, abarcava civilizações inteiras, desenvolvimentos seculares. Criticando ou rejeitando, aceitando ou condenando, sempre foi ao fundo das coisas. Este esforço incessante para se instruir e dominar toda a matéria contribuiu para o libertar dos preconceitos os objetivos extra científicos, embora certamente trabalhasse para alcançar uma visão definitiva, para seu poderoso intelecto, o interesse no problema, como problema era supremo. Durante o trabalho, ficava principalmente preocupado em aguçar os instrumentos da análise oferecidos pela ciência de seus dias, em remover dificuldades lógicas e construir, sobre os alicerces assim adquiridos, a teoria que, em natureza e intenção, é verdadeiramente científica”.
E Euclides da Cunha, já em 1904, dizia:
“Com Karl Marx, o socialismo científico começou a usar uma linguagem firme, compreensível e positiva. Nada de idealizações. Fatos e induções inabaláveis resultantes de uma análise rigorosa dos materiais objetivos e a experiência e a observação adestradas em lúcido tirocínio ou através das ciências inferiores, e a lógica inflexível dos acontecimentos; e essa temível argumentação torna a terra sem as tortuosidades do silogismos, sem o idiotismo transcendental da velha dialética, mas toda feita de axiomas, de verdadeiros truísmos, por maneira a não exigir dos espíritos o mínimo esforço para alcançarem, porque e ela quem os alcança independentemente da vontade, e os domina e os arrasta com a fortaleza da própria simplicidade”.
Após conceitos tão claros sobre a real importância da doutrina marxista como teoria e como método de interpretação e transformação, cabe-me afirmar, mais uma vez: nunca escondi as minhas convicções marxistas e sempre procurei abordar os problemas que tenho tratado à luz do marxismo, sejam filosóficos, ideológicos, políticos, sociológicos, econômicos e históricos. Sempre pensei assim, continuo a pensar assim e continuarei a pensar enquanto viver. A expressão maior de minha personalidade está nas minhas convicções políticas marxistas, que deram autenticidade, razão e sentido a minha vida. Não posso imaginar-me partido em dois, em duas metades: uma, o homem; e a outra, o marxista. Não é crime pensar, defender o direito de ter ideias, de ser comunista. Não se pode prender, torturar, encarcerar e julgar pessoas por terem estas ou aquelas ideias. Desejar coibir a liberdade de conhecimento, de convicção filosófica e política será se pretender voltar aos primeiros tempos do cristianismo, quando tiranos mandavam ao sacrifício tantos fiéis, hoje mártires venerados a começar pelo próprio Jesus. Que sorte teriam nestes Brasis de hoje Sócrates, Giordano Bruno, Thomas More, Jan Hus, Copérnico, Thomas Müntzer, Galileu? Galileu firmemente em oposição ao dogmatismo eclesiástico, confiante no destino da concepção científica do mundo, certo de seu triunfo final, proclamando perante seus inquisidores:
“Mesmo assim e apesar de tudo, a terra gira.”
E nosso Antônio José seria de novo, por algum Tribunal da Inquisição levado à fogueira pelas ideias consideradas heréticas, de suas obras de teatro?
Que sorte teriam Tiradentes, Frei Caneca, Padre Roma, Sabino Vieira e Pedro Ivo? Desejarão colocar fora da lei as ideias que não são oficialmente aceitas e se contrapõem ao atual “status quo” da exploração e opressão? Há uma verdade que não se deve esquecer: nada, ninguém, nenhuma força conseguirá deter a roda da História, no Brasil ou em qualquer parte do mundo, pois ela gira, marcha sempre para a frente. Nenhuma tirania, nenhuma repressão pode salvar o que se opõe ao curso da História, o que está condenado a desaparecer. Karl Marx, numa crítica a Hegel, escreveu:
“Hegel observa, em uma de suas obras, que todos os fatos e personagens de grande importância na História do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vozes. Mas, esqueceu de acrescentar: a primeira, como tragédia; a segunda, como farsa.”
Em nome da liberdade de pensamento, de convicção filosófica e política, em nome da “liberdade de não ter medo da polícia política”, liberdade esta ardorosamente defendida por Roosevelt, eu proclamo: É meu direito sustentar, sempre e em quaisquer circunstâncias, a legitimidade das minhas ideias marxistas. Nestas horas, é preciso repetir com o grande tribuno injustiçado: “ideias não são metais que se fundem”. Os meus ideais marxistas são nobres, é bela minha causa, que é a da libertação do homem para a sua completa humanizarão, como indivíduo e como ser social; eles, e só eles, permitem a linguagem da verdade. Os que os tem combatido ou tergiversado pronunciaram inapelavelmente seu próprio julgamento; e aos de hoje e de amanhã está destinada a mesma sorte dos de ontem.
4. Se me prenderam, me torturaram e me conservam arbitrariamente no cárcere, é tão somente porque me declaro marxista, porque considero cientificamente correta a análise, e equacionamento e a solução marxista para a problemática brasileira, para os problemas do nosso povo.
Esta minha prisão é ato tanto mais arbitrário, tirânico, quanto mais se souber que se baseia simplesmente no fato de ser eu comunista, de conservar-me fiel às ideias marxistas; porque corresponde à “verdade verdadeira” afirmar não existir qualquer ação que corporifique o fato punível e ser impossível configurar qualquer ilícito contrário ao Direito. Mesmo assim, no dia 5 de março último, foi contra mim decretada prisão preventiva por esta Auditoria Militar; é, no entanto, um decreto inteiramente ilegal, porque desprovido de qualquer fundamentação real. É oportuno, aliás, registrar: a decretação da prisão preventiva originou-se de um pedido de “habeas-corpus” que fiz à 2ª Vara Federal, no dia 4 de março próximo passado, pois verificou-se um dia após aquela minha petição; caso não decretasse, forçosamente deveria ser imediatamente solto. E mais; o decreto revestiu-se de completa ilegalidade, porque não indicou nem mesmo os artigos da lei vigente, não positivou a espécie, não fundamentou as razões. Não foi feita qualquer análise, por mínima que fosse objetivando demonstrar a existência ou o indício da existência de algum ilícito penal, que justificasse a supressão arbitrária de minha liberdade. Na ausência de provas do fato delituoso e de indícios suficientes de autoria, na falta de fundamentação real, a prisão preventiva não poderia ser contra mim decretada, não deveria ter sido imposta, porque constitui injustificável violência à liberdade da pessoa humana, que o direito o a lei repele.
Por tudo isso, no dia 9 de março último, interpus recurso em sentido estrito ao Egrégio Superior Tribunal Militar (STM) para que fosse revogada a prisão preventiva contra mim, decretada por esta Auditoria Militar, tanto por se tratar de medida extremamente vexatória como por não ter suporte legal. É lamentável que o Acórdão do STM tenha sido contrário ao meu recurso; a decisão é mais lamentável ainda quando ficam reconhecidas as razões: o fato de que o meu passado não representa garantia para a tramitação normal do processo estando eu em liberdade e o fato de o tempo em que me acho preso estar longe de ser o mínimo da pena, se julgada procedente a obtusa denuncia de Promotoria.
A arbitrariedade da minha prisão e da manutenção da minha prisão preventiva pelo STM, foi acrescida destas outras arbitrariedades: o prazo na formação da culpa foi de há muito ultrapassado, em completo desrespeito a todos os princípios da doutrina e da jurisprudência. A supressão da liberdade alheia há de ser rigorosamente limitada, porque se se é cioso da própria liberdade também se deve ser em relação a liberdade dos outros, mesmo que se seja radicalmente contrário às ideias que professem ou às ações que porventura tenham cometido. Manter-me preso por meses para se apurar se cometi ou não um ilícito penal ou para esperar que surjam por acaso elementos probatórios de tal ou qual infração penal, é, na realidade, uma situação que caracteriza completo abuso do poder, quando não seja ilegalidade flagrante. A prisão preventiva não pode ser tomada como a forma adequada do manter uma pessoa, que se considere perigosa, indefinidamente encarcerada, enquanto se buscam elementos para ver se será possível inculpá-lo. O excesso de prisão foi, é e será sempre abusivo e ilegal.
Acrescente-se a todas essas arbitrariedades a absurda e maledicente denúncia feita contra mim pela Promotoria, datada do 4 do agosto último. É de jurisprudência: “A maledicência não tem outro propósito que não seja a contumélia”. Como não há, no processo, nada, absolutamente nada, que legitime, com fatos, a acusação, a Promotoria recorreu, então, às fórmulas tipo “Seleções do Reader’s Digest: invencionices dos prestidigitadores, um amontoado de falsidades sem qualquer fundamento real. Era preciso denunciar o velho comunista, fiel às ideias marxistas, de qualquer maneira; a Promotoria transportou-se então ao reino do arbítrio. Denunciar: honestamente se puder, desonestamente se necessário. Resultado a encenação de uma farsa. É ridículo. Por isso, protesto contra a denúncia da Promotoria. Há um provérbio: “A montanha rugiu muito, mas pariu um rato”.
A liberdade de um cidadão não pode ficar sujeita aos abusos do exercício do poder por qualquer autoridade, ou mesmo dos seus equívocos, muito frequentes em certas adversidades embora passageiras, na vida de um povo. Não se pode, no dizer de Ruy, “entronizar na política a superstição”. E mais: num país, como o Brasil de hoje, onde as bruxas estão soltas e só proíbe, a ferro o fogo, fazer política, a única coisa válida e importante e a política.
E desejo registrar, também, que já enviei dois requerimentos ao Exímio Sr. Dr. Juiz Auditor solicitando o recebimento, sem censura, livremente, de livros sobre marxismo e sobre História do Brasil, sem falar em outras disciplinas científicas; o primeiro, datado de 1º de maio último; e o segundo, de 13 do agosto. Até agora, nenhuma resposta. As minhas solicitações têm como objetivo principal o fato de não querer, na prisão, cair, um dia sequer, no imobilismo intelectual de que se pode muito bem chamar de “tirar cadeia”; ao contrário, tudo faço para utilizar, o melhor possível, o tempo que estou arbitrariamente jogado no cárcere. Para tanto, necessito estudar, pesquisar, refletir, trabalhar cientificamente sobre problemas do marxismo e sobre problemas brasileiros à luz do marxismo, especialmente aqueles relativos à História do Povo Brasileiro. Avesso a qualquer modalidade de monoteísmo, cultivo a paixão pelo saber científico, procuro conservar-me sempre jovem nas ideias. Há um provérbio chinês: “o conhecimento é como um barco na correnteza: se para, retrocede”. O pensador é pensador justamente pelo exercício de seu pensamento, pela afirmação de seu poder analítico, crítico o criador, por procurar sempre dar sentido real às coisas, pela busca incessante da verdade e pela defesa intransigente da verdade em quaisquer circunstâncias, sem medir sacrifícios. Ao pugnar pelo recebimento de livros sem censura, livremente, e de tantos quantos necessitar, faço-o com a convicção de que estou do lado do direito e da razão, na defesa de bens do espírito do homem e de obras que representam patrimônio da cultura mundial e nacional. Mesmo fundamentando as razões, até agora nada, absoluto mutismo. É de recordar o que há pouco disseram, nesta Auditoria Militar, em razão dos livros de direito, de cultura jurídica, solicitados pelo ilustre Juiz Federal, Américo Masset Lacombe, meu companheiro de cela “um” do Pavilhão “um” do Presídio Tiradentes: “Ali não precisam de livros; já têm até demais”, Goebbels dizia: “Quando ouço falar em cultura, saco a pistola”. Por acaso, a pistola de Goebbels já está, no Brasil de hoje, sobre a mesa, carregada, para disparar contra a “inteligência”, contra a cultura? Há propósitos, porventura, de irem até às fogueiras de livros, como as que acenderam, aos milhares, nos países onde dominou, por algum tempo, a tirania nazifascista? Não será a proibição de “Contos de Alcova”, de Eça de Queiroz, já o início desse retrocesso?
Não posso deixar de protestar indignadamente contra as arbitrariedades, as torturas, a incomunicabilidade, o encarceramento e as inúmeras irregularidades processuais, a inexistência da defesa e a inutilidade a que foram condenados os advogados, as acusações sem qualquer fundamento, sem os pressupostos de tipicidade judicidade e culpabilidade e, não raras vezes, sem o próprio fato. Esta minha prisão é, portanto, ato arbitrário, tirânico; são as minhas ideias, são as minhas convicções políticas marxista-leninistas que estão sendo julgadas e punidas. É abusiva e ilegal. Não se apoia em qualquer princípio ou norma de direito. No meu caso, configuram-se a obstinação selvagem, o ódio zoológico da tirania reinante contra os direitos do homem, o menosprezo à dignidade, a hipocrisia e a tortura institucionalizadas. Repito, novamente, Ruy:
“A força da força tem sua fraqueza incurável na desestima da nação, que a odeia”.
5. Reconheço, e ninguém pode deixar de reconhecer, que tenho autoridade para protestar e denunciar. Prisão como esta minha há as centenas. Torturas como as que aplicaram em mim são praticadas em centenas de presos políticos. Arbitrariedades como as que tenho sofrido, têm passado centenas de patriotas brasileiros. O Brasil é um grande cárcere, onde somente se praticam torturas. Dom Helder Câmara, com razão, disse:
“Não me calarei!”
Os prisioneiros políticos precisam ocupar a primeira fila nesta cruzada patriótica que vai se estendendo pelo Brasil afora e precisam dizer, também, um “muito obrigado” ao movimento mundial de solidariedade aos presos políticos brasileiros.
Quem poderia deixar de execrar a repressão militar-policial indiscriminada e bestial que se desencadeou em nosso país e que persegue, prende, tortura e assassina patriotas brasileiros aos milhares? Há um provérbio certo:
“Quem semeia ventos colhe tempestades.”
É muito grave a situação no Brasil, o golpe militar de 1964 desencadeou em nosso país um processo de violências sem precedentes. A violência passou a ser a razão última das classes reacionárias que monopolizam o poder, pois somente assim podem continuar, por algum tempo ainda a dominar a sociedade; é um regime despótico que oprime o povo brasileiro. A violência neste regime não é apenas um meio, está nos próprios fins. Sua legítima expressão é a doutrina da Segurança Nacional, que foi a filosofia e as ações de governos ditatoriais de Castelo Branco e Costa e Silva; e é também a de Garrastazu Médici. Transformou-se em seu supremo objetivo, converteu-se numa finalidade em ei mesma, e corpo e alma da ditadura totalitário-militarista. Com isso, o cruel terrorismo ditatorial foi alastrando-se pelo Brasil e passou a dominar todo o organismo nacional: terror cultural nas universidades, nas escolas, nas livrarias e entre a intelectualidade, agora mais golpeada ainda com a institucionalização da censura prévia à criação literária e artística; terror político, liquidando partidos políticos, eleições, autonomia do poder legislativo, imunidades parlamentares e direitos políticos; terror sindical, liquidando direitos sociais dos trabalhadores que custaram tantos anos de lutas e sacrifícios, e a liberdade do funcionamento dos sindicatos, a liberdade de luta pela conquista de melhores salários; terror militar, militarizando sistematicamente o país e realizando continuados exercícios de antiguerrilhas, criando os “Boinas Verdes” brasileiros, transformando quartéis em cárceres para prisioneiros políticos e algumas de suas dependências em câmaras de torturas, lançando bombas de alto poder destrutivo e “napalm” em áreas serranas, próximas da Capital de São Paulo, onde suponham haver cercado vinte guerrilheiros; terror policial, com torturas indiscriminadas de cidadãos indefesos, interrogatórios intermináveis para arrancarem informações, que realmente não são conseguidas com “caramelos”, como disso Dom Geraldo Sigaud, e, também, com assassinatos friamente planejados e executados nas câmaras do suplícios, por meio de requintados instrumentos medievais.
O terrorismo governamental e as torturas passaram a ser regra, e não exceção. Foram erigidas como um sistema institucionalizado do governo, tornando-se norma de Estado. Trata-se de uma verdadeira caçada ao homem. Não é lícito calar-se; é impossível deixar de fazer um libelo acusatório contra tantas desumanidades e crimes friamente executados.
Marx afirma: “Se quisermos ser animais, poderíamos naturalmente voltar as costas ao sofrimento da humanidade e nos ocuparmos apenas com a nossa própria pele”. O terrorismo e as torturas, os métodos brutais e os sutis, num ataque maciço e multiforme ao mesmo tempo, expressam os interesses daqueles que desejam deter a roda da História, movidos pelo ódio de classe e pelo medo político. A inquisição no Brasil precisa ser denunciada.
A opinião pública brasileira e mundial deve saber o que se passa nas câmaras de tortura dos serviços policiais-militares de repressão. Não se pode silenciar diante de tantas monstruosidades praticadas, com todos os requintes de barbarismo, contra mim e contra centenas de cidadãos indefesos. Milhares de brasileiros já passaram pelos cárceres da ditadura, e centenas ainda estão presos. Desses, pouquíssimos podem afirmar que não foram torturados.
Até reféns têm sido feitos: pais cujos filhos são procurados pela polícia, mulheres cujos maridos não foram encontrados pelos agentes. O normal são as mais bárbaras torturas, aplicadas metodicamente nos presos políticos. Meu caso comprova isso. Em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, no Recife, em Porto Alegre e pelo Brasil afora, há centenas de cidadãos, homens e mulheres, espancados, supliciados e mutilados.
No DEOPS de São Paulo, em fevereiro de 1969, foi preso o sacerdote católico belga Jan Honoré Talpe, catedrático de física quântica e uma das maiores autoridades mundiais na matéria. Espancado barbaramente, permaneceu sempre incomunicável e foi expulso do país em junho do mesmo ano. Durante uma sessão de tortura, uma prisioneira foi pendurada nua para tentar quebrar a fibra do cientista. Mas, apesar de sua compleição franzina, ele resistiu bravamente às investidas torpes dos torturadores. Entidades internacionais intercederam junto ao governo brasileiro, mas nada foi provado contra ele, pois não havia qualquer evidência de envolvimento em atos criminosos. A acusação que lhe pesava era de participação num movimento grevista dos operários metalúrgicos de Osasco e de ligações políticas com estudantes.
Outro caso que precisa ser mais conhecido é o de Irmã Maurina, Madre Superiora de um orfanato em Ribeirão Preto (SP). Detida em 24 de outubro de 1969, foi submetida a todo tipo de afrontas e sevícias, apesar de ter 46 anos. Passou uma noite nua em uma cela com um policial, resistindo às investidas brutais do tarado. Foi submetida a choques elétricos em todas as partes do corpo. O escândalo foi tão grande que o arcebispo da cidade, Dom Felício, recorreu aos poderes canônicos de excomunhão contra os delegados da polícia para tentar deter a fúria selvagem da repressão. Os delegados Renato Soares Guimarães e Miguel Lamano negaram as atrocidades, mas as marcas deixadas e o exame realizado quando ela chegou ao México, onde foi trocada pelo Cônsul Japonês, comprovam o tratamento criminoso que sofreu.
Outro caso é o de Carlos Aveleine, advogado e ex-Deputado Estadual gaúcho. Preso em 5 de fevereiro, foi torturado diariamente no DEOPS, sempre no “pau-de-arara”, durante quinze dias consecutivos. Homem de mais de 50 anos, resistiu bravamente. Desesperados com sua coragem, os policiais prenderam seu filho menor, também chamado Carlos, e o seviciaram na frente do pai. Ambos permaneceram irredutíveis, nada dizendo, pois nada tinham a dizer.
Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul protestou contra o longo período de incomunicabilidade a que havia sido submetido àquele profissional; conhecedora dos métodos desumanos da polícia, e contra a proibição da defesa; mesmo assim, a polícia ameaçou prender a esposa do advogado. Para evitar mais ignomínias, e conhecendo casos de outras mulheres que foram submetidas a torturas, ele tentou tirar a própria vida, sendo salvo graças à rápida intervenção de companheiros de cela. Finalmente, em abril, foi transferido para Porto Alegre e, num processo sumário de rapidez surpreendente, foi condenado a quatro anos de reclusão. Pela sua coragem, é digno de respeito e admiração.
Por fim, o caso de Antônio Expedito Carvalho Pereira, conhecido advogado de São Paulo, especializado na defesa de acusados políticos: preso em março de 1969, no próprio escritório, agredido na presença de clientes, arrastado e espancado pela rua, numa verdadeira “Operação Militar”, foi conduzido para a Polícia do Exército (PE), a rua Abílio Soares onde lhe infligiram as mais bárbaras e ignominiosas torturas, por dias e dias consecutivos, em sessões intermináveis. Não satisfeitos com a inquebrantável resistência do advogado, os torturadores prenderam e seviciaram três irmãos do mesmo, os universitários Tiago Pereira, José Pereira e o comerciante João Pereira, além da esposa, Nazareth, da secretária Celia Hatsumi Heto, do motorista Lázaro Pereira, a alguns clientes, presentes quando das arbitrariedades cometidas, no ato da prisão.
Quando o advogado, no primeiro dia, achava-se nu e dependurado e com fios elétricos em todas as partes possíveis do corpo, chamaram a esposa para presencial. O advogado mesmo assim, manteve-se absolutamente firme, o que mais irritou os vândalos. Arrasaram o escritório, vasculharam todos os arquivos e pastas de assuntos profissionais, sem qualquer respeito ao direito de terceiros e ao sigilo profissional; impossibilitaram a continuidade de funcionamento do escritório; durante cento e doze dias uma patrulha do exército alojou-se na residência do preso; nada se obtendo do advogado, ameaçaram torturar a única filha, de nome Cristina, com dez anos de idade, na presença do pai; ainda assim não intimidaram o advogado, mas, de qualquer maneira, foram ouvir a menor e, evidentemente, essa nada tinha para dizer, embora as ameaças feitas, inúteis por se tratar de uma inocente que, jamais, é óbvio, poderia saber de alguma coisa. Depois dos cinco meses de total e absoluta incomunicabilidade, após ter passado pela PE, pelo DEOPS, acha-se o advogado até hoje no Presídio Tiradentes, sem culpa formada, sem qualquer julgamento, sob o “forçado enquadramento legal de favorecimento pessoal”. Note-se pelo Código Penal vigente, a pena máxima é de seis meses e o advogado está preso há mais de um ano e meio. Qual será o arranjo legal para justificar tanto excesso, tanta arbitrariedade? O que se quer é tentar aterrorizar um cidadão digno, um advogado que defendia com independência e altivez os direitos de presos políticos.
Poderia referir-me ainda aos exemplos dos médicos Antônio Carlos Madeira e Waldemar Thebaldi, do ex-marinheiro Octacílio Pereira da Silva, dos operários Diomar Alves e Ubaldino Pereira, dos camponeses Alípio Costa e Mário Bugliani, das jornalistas Elza Ferreira Lobo e Norma Freire, dos líderes sindicais Rafael Martinelli e Irineu de Morais, do monsenhor Cavalheira, do major do Exército Castor da Nóbrega, dos capitães da Polícia Militar Vânio Costa e Adelino, do líder estudantil Jean Marc, presidente da gloriosa União Nacional dos Estudantes (UNE).
Há também a lembrar os operários Genésio Homem de Melo e Washington Alves da Silva, o advogado Walter Ribas, o engenheiro Marcelo Medeiros, o sociólogo Luiz Magalhães, o contabilista Armando Vargas Dias, a operária Ozenilda Alice Garcia, as estudantes Guiomar Magela e Elizabeth Chachamovitch, a professora Eliana Taddei Belini, a comerciante Nobue Ishii, o industrial Jacques Emile Frederic Breyton, a senhora Nair Benedito, os estudantes Valdo Silva e Ricardo Azevedo, o líder portuário e ex-Deputado Estadual Oswaldo Lourenço, os professores universitários Guilherme Simões Gomes e Maria do Carmo Souza, a célebre atriz nacional Nilda Maria Quadros de Barros.
Estas são algumas das vítimas de torturas das mais diversas, de irregularidades gritantes e de restrições inconcebíveis. Seus casos representam a narrativa viva do que se passa no país, do que esmeradamente realiza a ditadura militar. Se tempo houvesse, e se outra fosse a finalidade, poderia relatar centenas e centenas de casos. Para quê, se não são todos uma monótona repetição? Mas devemos tê-los presentes, rendendo nossas homenagens aos exemplos de coragem, fibra e honradez.
Que venham ao Brasil os representantes de organismos internacionais, da ONU e da Cruz Vermelha, e verão as descrições vividas e verdadeiramente dantescas. Saberão que aqueles que, em uma assembleia sindical ou estudantil, apresentaram propostas reivindicatórias, por mais justas que sejam, são sumariamente presos, espancados e indefinidamente encarcerados. Verão centenas de patriotas presos enchendo os cárceres da ditadura, com celas superlotadas e imundas, onde se dorme em colchões esfarrapados ou, na maioria das vezes, no chão puro. Observarão qual é a comida trazida e, se tiverem chance, qual o tratamento dispensado às famílias dos presos.
Para que se saiba até que ponto chegou o desprezo e o ódio aos direitos fundamentais do homem, à dignidade e ao valor da pessoa humana, o Brasil e o mundo inteiro devem tomar conhecimento deste diálogo entre um oficial do Exército e o advogado Claudiney Nacarato, de Ribeirão Preto (SP), preso na OB e ali torturado:
Oficial do Exército: Qual a sua profissão?
Advogado: Advogado?
Oficial do Exército: Conhece a Declaração Universal dos Direitos do Homem?
Advogado: Conheço, capitão.
Oficial do Exército: Então, esqueça-a enquanto aqui estiver.
Ainda há mais, porém.
Como esconder que foram torturados até a morte brasileiros patriotas como o metalúrgico Milton, em Juiz de Fora; o ex-sargento do Exército Manoel Raymundo Soares, em Porto Alegre; o ex-sargento da Aeronáutica João Lucas Alves, em Belo Horizonte; o padre Antônio Henrique Pereira, no Recife; o ex-soldado do Exército Carlos Roberto Zanittrato, em São Paulo; o operário João Domingos da Silva, em São Paulo; o operário químico Virgílio Gomes da Silva, em São Paulo; o ex-sargento da Polícia Militar da Guanabara Sebastião Vianna Calor, no Rio; o operário Roberto Cielo, no Rio; o estudante do quinto ano de medicina Chael Charles Shreier, no Rio; o ex-sargento da Polícia Militar da Guanabara Matos, em Belo Horizonte; o carcereiro Alvanar Moreira de Barros, em Porto Alegre; o líder sindical Olavo Hansen, em São Paulo; o professor universitário da USP, Norberto Nhering, em São Paulo; e o conhecido líder comunista Mário Alves, no Rio?
Esses patriotas brasileiros, mortos heroicamente sob tortura, merecem nossas mais perenes homenagens. Como não destacar de forma especial o assassinato frio e monstruoso do grande patriota brasileiro Mário Alves, comunista desde os quinze anos de idade, quando o conheci na Bahia, assassinado aos quarenta e sete anos, intelectual de valor indiscutível, um dos marxistas mais lúcidos que o Brasil produziu?
Como não dar particular ênfase ao assassinato do padre Antônio Henrique Pereira, realizado por policiais do DEOPS do Recife, com requintes de perversidade? Como não deixar registrada a têmpera inquebrantável dos sargentos Manoel Raymundo Soares, Sebastião Vianna Calor e João Lucas Alves, barbaramente assassinados, com dentes e unhas arrancados, olhos furados e corpos pontilhados de marcas produzidas por objetos em brasa, como charutos e cigarros, nas câmaras de suplícios da ditadura — homens que preferiram morrer com dignidade a dizer um nome sequer?
Como não nos indignarmos com o assassinato do líder sindical Olavo Hansen, friamente praticado no 3º andar do vetusto prédio onde funciona o DEOPS, na capital do maior estado da federação, São Paulo, por apenas responder “Meu nome é Olavo Hansen, viva a revolução” às mil inquirições dos torturadores, levando duas federações e quarenta e seis sindicatos a protestarem contra sua morte?
Alguns porta-vozes da ditadura tentam contestar as denúncias de tais monstruosidades feitas por personalidades internacionais, mas não conseguem apagar os crimes praticados nas câmaras de tortura dos serviços militares e policiais da repressão, montados contra os patriotas brasileiros que amam o Brasil e querem ver nosso povo livre da tirania. O que se diz no Vaticano, em Londres, Nova York, Paris, Roma, Tirana, Berlim, Estocolmo, Pequim e tantas outras capitais do mundo é mesmo verdade.
Têm toda razão personalidades de renome mundial como Jean-Paul Sartre, Edward Kennedy, o padre Ride Matten, o líder negro Ralph Abernathy, o Dr. L. J. M. Therstheg, o arcebispo Jean Baptiste Meury, Sir John Alexander Sinclair, o reverendo Marving Bordelon, o jurista Pettitti, o bispo Sérgio Pignedoti, Vittorino Verones, Umberto Campagnolo, Daniel Meyer, Paul Gauchard, J. Mayriat, o cardeal Maurice Roy, o pastor Martin Niemöller e o papa Paulo VI, quando afirmam que o que fazem no Brasil com os presos políticos é “'uma afronta à conduta do mundo civilizado”.
Saúdo Sean MacBride, ex-ministro do Exterior da Irlanda e Secretário-Geral da Comissão Internacional de Juristas, órgão consultivo da ONU, que reúne cinquenta mil advogados de todo o mundo, por ter renovado sua exigência de investigação nas prisões brasileiras por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Comissão Internacional da Cruz Vermelha e de uma Comissão Internacional.
A verdade do que se passa no Brasil de hoje é esta: as torturas, os assassinatos, as mutilações e as perturbações mentais tornaram-se a questão do dia, que atormenta mães, esposas, filhas, irmãs e noivas, porque lhes arrebatam os entes queridos, orfanam-lhes o lar, dizimam-lhes os amigos e fazem-lhes sangrar o coração.
O escritor Érico Veríssimo disse há pouco tempo:
“Eu gostaria de ter elementos para escrever um livro sobre o assunto tortura.”
Pois bem, Érico, se tu desejas de verdade, podes recolher elementos vivos e dramáticos para mais de um livro sobre as torturas de patriotas brasileiros. O Brasil foi transformado em um imenso campo de opressão, em uma enorme câmara de suplício. A especialidade das ditaduras totalitário-militaristas é fazer mártires e dotar seus adversários de força apaixonada.
Talvez possam disciplinar contingentes das Forças Armadas, mas jamais conseguirão passar por cima da superioridade espiritual dos brasileiros autênticos, homens de consciência límpida. Há comandados que intimidam seus comandantes; há presos e torturados que fazem tremer seus carrascos e torturadores.
O comunista não pode ter atitude de plebeu, ser vil; isto seria a recusa do enfrentamento da verdadeira imagem de que o homem pode e deve ser, e cair na evasão de responsabilidades, tanto pelo passado como pelo presente e pelo futuro. Não se pode mostrar indeciso nem pusilânime. A atitude do comunista, a intenção humana do comunista, devem ser a de superar sempre limitações próprias à condição humana, num esforço constante de aperfeiçoar-se e enriquecer-se. É difícil levar uma vida digna, mas só assim vale a pena viver. Se não for possível sobreviver, deixar, então, o exemplo, que crescerá e se multiplicará. É de Goethe:
“Arma em tempo a tua mente
Os pratos da balança da grande felicidade
Jamais estão fixos
Ou sobes ou desces,
Ou dominas ou obedeces,
Ou conheces o futuro ou a derrota,
Ou levanta-te como pesado martelo
Ou quedar-te como inerme bigorna.”
O dom maior que o homem pode adquirir é converter a vida num manancial. Os exemplos dos patriotas que souberam e sabem resistir bravamente às torturas sem nada informar e sem nada dizer, nem mesmo um nome, nem mesmo um “ponto” ou endereço, não morrerão jamais. “Morrer acontece com o que é breve e passa sem deixar vestígio”, como anuncia o poeta Carlos Drummond de Andrade. Os seus exemplos são sementes, são fecundidade, são nascer. É fé inabalável num Brasil livre e numa vida melhor, é prenúncio e confiança no futuro, é certeza anunciando o amanhã que canta.
Há muito mais a dizer. Ao findar o ano de 1969, a ditadura havia expulsado do Congresso Nacional mais de duzentos representantes do povo, o mesmo acontecendo com todas as Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais. Quinze atos institucionais e setenta complementares foram baixados, para os sucessivos governos ditatoriais que dirigem arbitrariamente com decretos, sem decretos e apesar dos decretos.
Dez pessoas eram presas diariamente por motivos políticos e mais de duas eram punidas por dia com cassação ou suspensão dos direitos políticos. Novas e sucessivas leis de segurança e censura à imprensa foram editadas para restringir e liquidar a liberdade de expressão e de manifestação. A prisão perpétua e a pena de morte foram instituídas. Duas constituições foram promulgadas, visando aperfeiçoar os mecanismos do regime totalitário-militarista.
O presidente da República é escolhido por meia dúzia de generais de quatro estrelas, os ministros, pelo Conselho de Segurança Nacional; os governadores são designados pelo “déspota esclarecido”, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais são fechadas e abertas da forma mais discricionária, ao talante despótico de um “condottieri”.
O Poder Judiciário é um arremedo de Justiça. O Conselho de Segurança Nacional e o Serviço Nacional de Informações — que orientam a ação policial e jurídica da prevenção ou da repressão — representam, na realidade, a última instância. É a consagração do estado de força, preconizada pela doutrina de Segurança Nacional. Como permanecer silente e acovardado frente a tudo isto?
Os senhores da ditadura podem ter os serviços militares e policiais repressivos, e podem ter as armas, mas não têm o povo. É um poder precário, portanto, o que aí está. A ditadura é, ao mesmo tempo, agressiva e fraca. Agressiva por ser fraca, e fraca por ser agressiva. A fragilidade do regime totalitário-militarista, imposto ao nosso povo em 1964 pela força das armas, expressa-se no fato de ter de recorrer ao arbítrio e às torturas para manter-se no poder.
Não é forte, é tirânico, o governo que se apoia na força das armas e nos serviços de informação e repressão, que se acham presentes em toda parte do território nacional, para acusar, espionar, vigiar, delatar ou, simplesmente, “apresentar serviços”, quando nada há. Não é um governo do povo; se fosse, por que não se submete às eleições? Não é democrático? Onde estão as liberdades fundamentais? Onde está a obediência à Declaração Universal dos Direitos do Homem? É antipovo e antipátria. É fraco, ilegítimo e usurpador. Ruy, com clarividência, dizia:
“Todo poder ilegítimo nasce com a morte no seio, para viver morrendo.”
Este regime totalitário-militarista não pode ser suportado por muito tempo pelo nosso povo, que o odeia. A experiência histórica ensina que nunca houve uma tirania que tivesse vida duradoura. O atual regime institui o terror indiscriminado; e é esse terror que precipitou o atual regime para o seu ocaso tenebroso. Sua derrocada será tão curta como a substituição da noite pelo dia. É uma inevitabilidade histórica.
Como marxista-leninista que sou, devo dizer que não me interessam tanto os nomes dos torturadores, mas, sim, compreender as causas reais das sevícias e dos assassinatos. As câmaras de suplício, as torturas, os assassinatos, os “esquadrões da morte” que hoje proliferam no Brasil não são absolutamente acidentais. Não se devem apenas ao domínio arbitrário de autoridades militares e policiais, nem mesmo ao banditismo de torturadores e assassinos frios, como os Fleury, Albernaz, João Luiz, Celso Lauria, Portela, Pedro Ivo, Gomes Carneiro, Poeck, Solimar, Pivatto, Lameira, individualmente considerados, mas basicamente ao conjunto do sistema político dominante, ao regime totalitário-militarista de caráter nitidamente terrorista, que tiraniza noventa milhões de brasileiros e defende os interesses de uma pequena minoria de nababos exploradores brasileiros em conluio com os imperialistas ianques.
A realidade é esta: enquanto a atual ditadura militar existir, a tirania e o terror existirão como parte integrante do sistema político totalitário-militarista. Por este motivo, só a liquidação completa deste regime tirânico libertará os brasileiros do terrorismo, das torturas, dos “esquadrões da morte”, dos assassinatos frios e cheios de requintes bárbaros nas câmaras de suplício da ditadura, na “OB”, nas “PEs”, nos “DEOPS”, no “CENIMAR”. Há um provérbio:
“Pouco adianta matar as formigas sem destruir o formigueiro.”
Despojaram de seu halo toda a máquina do Estado, profanaram-na e a tornaram desprezível e grotesca. As ações da ditadura expressam o medo-pânico que lhes inspira o povo que ama a liberdade. Não passam de alucinações de sua agonia.
Tétis, a deusa do mar, profetizou a Aquiles que ele morreria cedo, na juventude; o regime totalitário-militarista, que, como Aquiles, tem seu ponto fraco — por ser antipovo e antinação — está também fadado a morrer cedo, muito mais cedo até do que Aquiles. Governo antipovo e antinação é governo de palha; governo de tirania e terror é governo isolado, minado por divergências e contradições, cercado pelo desprezo popular e acuado pelo ódio que inspira. É governo de duração de “pé de couve”.
A história dos povos oprimidos pela tirania confirma o que disse um dos mais eminentes pensadores marxistas dos nossos dias:
“Um provérbio chinês qualifica a ação de certos tolos dizendo: ‘Eles erguem uma pedra para deixá-la cair sobre os próprios pés’. Os reacionários de todos os países são precisamente esses tolos. As repressões de toda a sorte que desencadeiam contra os povos revolucionários não podem senão impulsioná-los a intensificar ainda mais a revolução.”
Todo o aparato de força da ditadura, todo o rugir e o ameaçar a céus e terras, faz lembrar a grande cena lendária: Golias, a colossalidade bruta da provocação e da força, derrubado por Davi, a inteligência e a confiança numa causa justa. Golias representa a tirania, enquanto Davi simboliza aqueles que se batem no Brasil pelas ideias de liberdade contra os que representam a opressão. Davi é o símbolo dos que não temem expor-se à luta e que lutarão sem temores, certos da vitória. E tanto mais certos estarão da vitória quanto a funda de Davi se encontra no punho de um povo oprimido e explorado que quer ser livre, um povo ferido em sua existência, em sua liberdade, em sua honra.
Se eu disser que sou pela derrubada da ditadura militar e que o caminho para sua queda e para a conquista de um governo popular — que represente a legítima expressão da vontade do povo brasileiro — não pode ser senão o da guerra revolucionária do povo, feita em todos os lugares, especialmente nas áreas interioranas, articulando-se com as mais variadas formas de luta, mesmo isto não seria um proceder delituoso diante da legislação vigente, porque não passa de um desejo, talvez imenso, mas um anseio.
A resistência patriótica do povo brasileiro aos holandeses, o Quilombo dos Palmares, as Revoluções Pernambucanas de 1817 e de 1824, a Cabanada, a Balaiada, a Farroupilha, a Praieira, a Insurreição Popular dos Quebra-Quilos no Nordeste, a Guerra Sertaneja de Canudos, com sertanejos gritando para as tropas: “Arreda, fraqueza de governo!", o Contestado, a Insurreição Popular Libertadora de 1935, são feitos históricos gloriosos que unem o processo de desenvolvimento da História do Povo Brasileiro.
Acontecimentos como o atentado do espeçada Marcelino ao Presidente da República, em novembro de 1897, onde tombou morto o Marechal Bittencourt, são fatos isolados, irrelevantes, que não deixam sua marca na história. Os tiranos são apenas acidentes passageiros, doenças agudas, sempre estigmatizados pelo povo.
Se eu disser que a luta armada no Brasil só poderá alcançar êxitos ou ser vitoriosa se for habilmente articulada com outras formas de luta, e que precisará haver perfeito entrosamento entre as lutas interioranas e as lutas nas cidades, também não incorrerei em ações delituosas, porque nada fiz nem orientei algo que pudesse ser configurado como tal. Não podendo ser, assim, estabelecida a minha culpabilidade.
Se eu disser que é preciso unir, através das lutas, o povo contra a ditadura militarista e contra os imperialistas norte-americanos, contra a repressão ditatorial e pela liberdade, por aumento geral de salários e vencimentos, por melhores condições de vida, por uma política externa independente, não estarei eu realizando ou tentando realizar atos delituosos, porque isto não seria senão uma simples manifestação de vontade, estranha ao domínio jurídico, fora de sua órbita.
As grandes greves operárias de 1917 e 1918, de 1930 e 1935, de 1945 e 1950 e 1953, as lutas dos posseiros de Parecatu, de Formosa, do norte e sudoeste do Paraná, do interior do Maranhão e de Mato Grosso são exemplos magníficos da potencialidade dos trabalhadores e camponeses brasileiros. Quem não as procura conhecer e delas tirar lições não chegou ainda a compreender o que seja a dinâmica e as singularidades da luta de classes, a missão histórico-mundial do proletariado, como uma lei objetiva de desenvolvimento e de transformação da História Contemporânea, do processo histórico dos nossos dias e dos dias vindouros.
O fantasma da revolução, da guerra revolucionária do povo, varre, como uma forte tempestade, o Brasil inteiro e inquieta os vivos; uns pelo medo-pânico, outros pela vibração patriótica. E essa inquietação permanente está gastando dias que valerão anos, garantindo auroras que irão se levantar.
A verdade é que não haverá força capaz de impedir que o povo brasileiro se liberte através de suas lutas. O povo é quem pertence ao futuro. O conhecimento dessa verdade dá uma força admirável, gigantesca, que superará todas as dificuldades, removerá montanhas. O que tem de vir, como necessidade histórica já amadurecida, virá, virá inevitavelmente.
Para terminar, lembro Gibran:
“Podereis abafar o tambor e afrouxar as cordas da lira, mas quem poderá proibir a calhandra de cantar?”
São Paulo,
Diógenes Arruda Câmara.