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Primeira Edição: Luta de Classe, ano IV, n. 21, agosto de 1934
Fonte: http://www.ler-qi.org/ Na Contracorrente da História. Documentos da Liga Comunista Internacionalista 1930 – 1933. Fúlvio Abramo e Dainis Karepovs (orgs.) http://www.ler-qi.org/
Transcrição e HTML: Fernando Araújo.
A hora política atual é a da feira eleitoralista mais vergonhosa. Os partidos burgueses se arregimentam; os jornais, o rádio, o clero, tudo é comprado e mobilizado pela burguesia para fazer propaganda dos candidatos burgueses às próximas eleições e mistificar as massas trabalhadoras.
O proletariado consciente precisa tomar posição, reunir suas forças para impedir a penetração da demagogia e da tapiação parlamentares burguesas nos meios operários.
Infelizmente ainda nos encontramos em uma fase muito incipiente da organização política do proletariado. A divisão do proletariado se verifica em todos os terrenos, até mesmo no sindical. Várias organizações políticas, embrionárias, na sua maioria, pretendem ao direito e a honra de representarem a classe operária em seu conjunto. Mas é preciso que se diga abertamente: esse direito e essa honra não cabem ainda a nenhum dos partidos e organizações socialistas ou comunistas existentes.
O Partido Socialista do Brasil é ainda, no seu núcleo inicial e dirigente, um partido de pequenos burgueses. Sua base, em geral proletária, não pesa ainda de modo decisivo sobre sua direção. O partido esta longe também de ser um partido de massa. Seu apego à luta puramente parlamentar e legal; sua inapetência e inaptidão à agitação de massa direta; a heterogeneidade de classe de seus elementos dirigentes; o passado e as posições políticas equivocadas de muitos deles; suas tergiversações e indecisões; sua fraqueza e inconsistência ideológica ainda muito visíveis; a atividade desigual de sua bancada na Constituinte caracterizando-se hora pela inércia, hora pela independência de atitude em relação a própria disciplina partidária, deixando de apoiar da tribuna parlamentar a ação de seu partido fora do parlamento (a luta da Frente Única Anti-Fascista, o 1 de maio etc, passaram sem terem sido agitadas na câmara pelo deputado socialista; finalmente, o voto de Zoroastro de Gouveia a um dos candidatos burgueses à República etc, atestam o caráter ainda pequeno-burguês de sua ideologia e de sua linha política. Sua evolução para a esquerda se bem que tenha sido inegável, ainda não o foi bastante para transformá-lo em um partido das largas camadas proletárias. Sua atuação na atual campanha eleitoral e na do futuro parlamento será uma das etapas mais decisivas na cristalização de sua verdadeira fisionomia. Partido reformista pelo seu programa, não carrega, entretanto, com o peso dos crimes nefastos do reformismo socialista da II Internacional devido a sua recente formação e a circunstância atenuante de que o propósito existente, no seu seio, de filiá-lo imediatamente aquela Internacional não foi levado por diante.
Hoje depois das cruéis e decisivas experiências do pós-guerra, o reformismo vê cada dia o terreno fugir-lhe sob os pés. A crise crônica em que se debate agonicamente o regime capitalista não deixa mais lugar para o reformismo. Na etapa final da decadência capitalista, que estamos vivendo, a burguesia imperialista não se pode mais dar ao luxo de manter e alimentar partidos de massa com o objetivo de obter reformas para contentar a classe operária e acalmá-la quando ela começa a manifestar o seu descontentamento e sua revolta, acossada pela miséria, pela fome e pela infinita exploração capitalista. A hora das reformas já passou no quadrante da história; o capitalismo em putrefação já não tem sobras para jogar as largas massas esfaimadas . Pelo contrário, o imperialismo se vêm mesmo forçados a arrancar as ultimas migalhas que, através de uma luta de dezenas de anos, foram obrigados a ceder ás camadas mais organizadas da classe, por meio de socialismo reformista. Em vez dos partidos reformistas, eles querem, armam e pagam, hoje, o partido aberto da contra-revolução e da reação, o fascismo. Sem poder ao menos defender as antigas migalhas conquistadas, os bonzos amarelos vão se desmoralizando em escala internacional. Os seus partidos, sob a pressão das massas operárias que os constituem [...ilegível...] voltam de repente a se sacar da memória, onde jaziam empoeiradas, pelo abandono, as velhas fórmulas marxistas e “revolucionárias” da mocidade. É o que se vê agora na maioria dos grandes partidos socialistas europeus que ainda restam de pé, que ainda não forram destruídos pelo fascismo: o partido socialista francês, o espanhol, o belga, o norueguês, e até o Labour Party, Inglês. O centrismo é a corrente ideológica que impera hoje por toda parte.
No Brasil, a evolução do processo político chega sempre com um atraso de muitos anos, às vezes até de uma geração. O Partido Socialista chega à arena política num momento em que, por toda parte, o antagonismo histórico, decisivo, entre a burguesia e o proletariado retomam sua forma direta e intransigente da época pré-reformista, da fase clássica da social-democracia. Como o horário da história não espera pelos retardatários, o PSB terá que fazer a caminhada dos velhos partidos reformistas num ritmo infinitamente mais acelerado afim de poder alcançar o kilômetro da atualidade política, onde se encontram as verdadeiras forças sociais antagônicas, em posição de combate, uma em frente da outra. O atraso histórico o obrigará, pois, a queimar todas as etapas, se quer desempenhar um papel ativo na evolução política geral. Do contrário, vegetará algum tempo, e depois será jogado ás areias da praia sem ter alcançado o maior alto das grandes lutas sociais.
Ao lado do OS, mas anterior a ele, há o Partido Comunista (estalinista) que poderia ambicionar, e ambiciona, o título de partido revolucionário do proletariado. Mas é essa uma pretensão descabida. O atual PC não passa de uma seita de iluminados, sem ligação profunda e real com as massas, sem perspectivas e sem uma linha política própria e definida. Depois que a IC, abandonou o internacionalismo de Lenine enveredou pelo desvio burocrático do socialismo num só país, sucessivas e contínuas tem sido as derrotas do proletariado mundial (a derrota alemã de 1923, o fracasso da greve geral inglesa e do Comitê Anglo-russo, em 1926, o esmagamento da revolução chinesa e o episodio monstruoso do Kuomintang, em 1925-1927, e finalmente a vergonhosa catástrofe aos pés de Hitler, em 1933).
Desde então a IC veio se transformando, pouco a pouco, pela fatalidade dessas derrotas, numa mera agência de burocracia soviética. A IC atualmente não tem mais nenhuma liberdade de ação, presa, que se vê, aos interesses imediatos, momentâneos da diplomacia soviética. Subordinada, na sua atividade, à injunções, combinações e “alianças” da política exterior da CRSS com determinados imperialismos ou blocos imperialistas (acordos e concessões aos Estados Unidos em troca do reconhecimento, ligações e compromissos cada vez mais estreitos com a França, negociações para a entrada na Liga das Nações etc), destruído o seu maior partido pelo fascismo, na Alemanha, a decadência de suas ações tornou-se um fato consumido, agravada aqui no Brasil pela ilegalidade do movimento e seu isolamento das massas.
A asfixia da democracia interna [...ilegível...] pela ditadura [...ilegível ...] membros. A decadência ideológica do PCB veio se acentuando, dia a dia, até chegar ao estado vegetativo atual, tão divorciado do marxismo, do verdadeiro pensamento leninista quanto os narodniki, os socialistas-revolucionários o eram da social-democracia russa de antes da guerra. Sua ideologia presente é um misto de formulas leninistas aprendidas da cor, mas esvaziadas de seu conteúdo vivo, de preconceitos de sectarismo anarquista, e de uma idealização populista do campesinato no Brasil (idealização de Lampião etc).
Ele oscila do ultra-radicalismo verbal anarquista ao oportunismo menchevista mais vulgar: concita os operários a se levantarem constantemente contra tudo e contra todos, sem a menor preparação e sem atender às condições objetivas dominantes, e, ao mesmo tempo, exige, como se fosse isso uma reivindicação digna de um partido revolucionário do proletariado, por exemplo, a demissão de um qualquer Góes Monteiro do ministério de guerra; recusa a frente única de organização para organização, [...ilegível...] etc, e pretende basear com socialistas, comunistas-interna a luta anti-imperialista e anti-“feudal”(?) na pequena burguesia, “no camponês pobre, médio e rico” (!): proclama-se o partido de vanguarda do proletariado e traça como seu objetivo político – a revolução democrático-burguesa – que, segundo ele, ainda está por se fazer no Brasil!
Pela sua linha política em zigs-zags, ele tem que ser, pois, caracterizado como um partido centrista, embora haja em suas fileiras militantes operários animados de verdadeiro espírito revolucionário, mas que estão muito mais próximos do revolucionarismo anarquista dos velhos tempos do que de um moderno revolucionário marxista, de um bolchevique, técnico profissional da revolução proletária!
No Rio, uma outra organização política independente, com programa mínimo mal formulado, acaba de surgir, - o Partido Socialista Proletário, que se destina a atuar nos quadros da legalidade burguesa. Ele é por seu programa, sua formação, seus elementos dirigentes e suas perspectivas um partido tipicamente centrista. O seu manifesto inicial reflete todas as tendências e correntes do movimento operário e se caracteriza menos pelo que afirma do que pelo deixa de afirmar, ou, pelo menos, de acentuar. É constituído pelo cruzamento de correntes do movimento operário vinda de pontos opostos. Nele se entrecruzam uma corrente progressiva, exprimindo uma evolução à esquerda de certas camadas operárias até então indiferentes ou só agora despertadas para a política, e de outra corrente, regressiva, da esquerda para a direita, formada de elementos cansados do aventureirismo e sectarismo stalinista. Esses elementos só vêem este aspecto dos erros do P.C., passando por cima, ou concordando, porém com o outro lado dos desvios deste, o lado do oportunismo, do menchevismo stalinista. O que eles aspiram é apenas construir um partido de massa, legal, bem organizado, com fortes raízes sindicais e parlamentares, mas sem complicações demasiadas com a “Ordem Social”. É esta uma tendência direitista muito semelhante no movimento “liquidacionista” russo, de depois da derrota de 1905, que queria sacrificar todo o aparelho ilegal do partido social-democrata, em benefício de uma atividade de massa, exclusivamente dentro dos quadros da legalidade czarista. O P.S.P. é uma organização que ainda não pode ser julgada em seu conjunto; brevemente, porém, o desenvolvimento político irá colocá-lo na curva decisiva do seu destino. Só então sua verdadeira fisionomia aparecerá com toda clareza, e ver-se-á qual das duas correntes nele predominará.
A única organização política independente, com um programa marxista conseqüente, com uma linha política bolchevista, somos nós, - seção brasileira da Liga dos Comunistas Internacionalistas, outrora Oposição Internacional de Esquerda. Não só no Brasil, como em todo o mundo, somos, hoje, a única organização realmente internacionalista, tanto em seu programa como em sua organização, existente no seio do movimento operário: a única que condensa, no seu programa, toda a experiência das formidáveis lutas do proletariado, a partir do nascimento da 3ª. Internacional até os dias presentes; a única que traça perspectivas claras e definidas para o desenvolvimento das próximas lutas das massas operárias em todo o mundo.
Entretanto, nas condições atuais, nenhuma dessas organizações pode pretender representar sozinha as vastas camadas do proletariado do Brasil. Nós, ainda não há um ano que nos constituímos em organização independente, que deixamos de nos considerar como fração de esquerda do Partido Comunista oficial, para colocarmos, como nosso objetivo principal, a criação de um novo partido revolucionário, de um partido bolchevique-leninista, seção brasileira da 4ª. Internacional. Representamos por enquanto apenas o eixo de cristalização ideológica em torno do qual terá de se formar o novo partido comunista. Somos ainda uma vanguarda da vanguarda, apenas constituímos os quadros principais e mais experimentados para a formação, inadiável e urgente, desse instrumento histórico indispensável da revolução proletária no nosso setor de lutas.
Desse modo fracionado politicamente como se encontra o proletariado do Brasil, cada um desses partidos terá que entrar na luta eleitoral com enormes desvantagens em face das formidáveis máquinas políticas que são os grandes partidos burgueses.
De qualquer forma, porém, nós bolcheviques-leninistas, prosseguiremos na nossa marcha para a frente, sem nos determos, sem olharmos para traz ou para os lados, erguendo bem alto a nossa bandeira, a bandeira da 4ª. Internacional.
Diante da correlação de forças ainda desfavorável a nós, comunistas, diante da dispersão e oscilações características das tendências socialistas pequeno-burguesas, cumpre-nos agir de modo a fazer com que esses elementos dêm um passo à esquerda, e sigam a corrente marxista conseqüente que é a nossa, a dos comunistas internacionalistas.
Nossa tarefa, agora, é reunir essas forças dispersas e isoladas para, como mandava Lenine, em 1907, “dirigi-las contra os Cem-Negros e contra os liberais, emancipando todos os partidos pequeno-burgueses e todas as suas tendências da influência da ideologia cadete e da política dos cadetes, determinando publicamente o grau de valor dos grupos revolucionários e oportunistas entre os trudoviki e a confiança que neles se pode ter”. aí está o nosso objetivo tático atual traçado pelo grande chefe proletário.
A L.C.I. propõe, portanto, ao Partido Socialista, ao Partido Comunista, ao Partido Socialista Proletário e aos elementos proletários com programa definido, um acordo técnico eleitoral no intuito de evitar que os votos em segundo turno se dispersem inutilmente, com proveito dos partidos burgueses. É preciso disciplinar o eleitorado proletário. É preciso não deixar que os eleitores operários, na ausência ou na impossibilidade de chapas completas de cada partido proletário, isolado, votem, em segundo turno, em candidatos avulsos, meros caçadores de votos, sem cor política, ou mesmo em candidatos tirados das legendas de partidos políticos da classe inimiga. Devemos canalizar os votos em segundo turno para uma legenda comum, formada pelos candidatos dos partidos proletários ideologicamente afins.
Uma condição de princípio estabelecemos para o acordo: o direito de cada organização fazer a propaganda de seu programa e de sua bandeira, com inteira liberdade e independência, sem restrições. Outra condição para delimitar a linha divisora do acordo é a de que este só poderá ser feito com organizações que, pelo seu programa e sua designação, se definam como uma tendência do movimento socialista ou proletário e sejam completamente separadas doas partidos burgueses e dos grupos confusionistas ou aventuristas, direta ou indiretamente, ligados à situação política dominante, desde Outubro de 1930. O acordo deverá ter um nítido e inequívoco caráter de classe com uma significação política bem clara, capaz de refletir fielmente os diversos graus de desenvolvimento político do proletariado no momento atual. O acordo assim definido, tornará possível distinguir-se, amanhã, publicamente, esses tendências não só pela sua atitude em face do parlamento, como na luta de massas, fora da arena parlamentar, isto é, no campo primordial e decisivo da luta da classe operária pela sua emancipação.
A burguesia reorganizou-se politicamente, a partir da masorca de outubro de 1930. No intuito de enganar mais uma vez os trabalhadores, os velhos partidos se pintaram de novo e se aprontam para retomar os seus velhos postos: nesse sentido não há nenhuma diferença fundamental entre o P.R.P. e o P.C. São vinhos da mesma pipa. Ao lado desses velhos partidos, a burguesia criou um novo, o integralismo, ou o fascismo crioulo. Este, a burguesia conserva-o, por enquanto, como sua última reserva; se os velhos partidos falharem na tarefa de tapeação das massas e na de arrastá-las a votar por eles, então a burguesia passará para a frente o bando dos camisas verdes.
Não devemos por isso mesmo favorecer o jogo da classe inimiga. Nosso objetivo nessa luta eleitoral será de arruinar a hegemonia política das várias espécies de partidos “constitucionalistas”, arrancando da órbita de atração desses grandes partidos as organizações pequeno-burguesas de tendência socialista que tem base proletária. Cabe-nos acelerar o processo de amadurecimento político das massas, fazer com que ele não cesse de avançar até que o centro de gravidade se desloque definitivamente no Brasil para outro terreno. Saia do terreno familiar da disputa entre o P.R.P. e o P.C. para o campo aberto da luta entre as massas proletárias, em diferentes graus de consciência política, de um lado, e os batalhões políticos da burguesia capitalista, de outro.
Se agora, nas circunstâncias atuais, recusarmos um bloco eleitoral com os partidos de composição proletária, embora ainda ideológica e organizatoriamente pequenos burgueses, e nos isolarmos sectariamente, iremos fazer o jogo dos partidos da grande burguesia: iremos concorrer para atrasar o processo de desenvolvimento político das massas.
Que Lenine conclua por nós novamente: “E, por conseguinte, não devemos, em caso algum, cometer a besteira que os mencheviques, hipocritamente, nos aconselham, no seu desespero; não devemos renunciar a um bloco revolucionário, ao apoio que a pequena burguesia pode dar aos socialistas contra os cadetes” (isto é, os constitucionalistas).
O nosso dever de revolucionários marxistas é, pois, tudo fazer para reunir as forças proletárias e socialistas dispersas e atirá-las contra todas as organizações políticas da burguesia, liberais ou conservadoras, sejam do governo ou da oposição, regionalistas ou fascistas e integralistas.
Seguindo as lições do partido bolchevista, de que somos os autênticos continuadores no setor nacional da luta de classes, poderemos arrematar, mais uma vez, com essas palavras de Lenine, em face de uma situação idêntica e de idênticos problema, em janeiro de 1907, por ocasião das eleições à segunda Duma czarista?
“E nós faremos isso” (quer dizer o bloco eleitoral com os socialistas-revolucionários e partidos pequeno-burgueses. N. R.) “sem sacrificar uma vírgula da nossa completa independência ideológica na nossa propaganda de social-democratas, sem renunciar nem ao mínimo aos nossos objetivos socialistas, sem renunciar a expô-los integralmente, sem renunciar num segundo a denunciar todas as tergiversações e traições da pequena-burguesia.”
Pela unidade de ação do proletariado! Contra a dispersão das forças em proveito da burguesia e do capitalismo!
Nem um só voto proletário nos partidos burgueses!
Contra o fascismo e sua forma crioula – o integralismo! Pela milícia popular antifascista!
Por uma legenda comum das organizações proletárias, socialistas e comunistas!
Pela única forma de representação legítima das massas trabalhadoras: os Soviets!
Pela defesa revolucionária da União Soviética!
Pela revolução proletária mundial!
Pela Quarta Internacional, herdeira de Marx e Lenine!
A COMISSÃO CENTRAL DA LIGA COMUNISTA INTERNACIONALISTA (bolcheviques-leninistas)